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Pix acima de R$ 5 mil de pessoa física será informado à Receita

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Receita Federal ampliou o monitoramento de transações envolvendo o Pix e cartões de crédito, para ampliar a fiscalização

Fonte: Metrópoles

A Receita Federal ampliou o monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, e cartões de crédito a partir de 1º de janeiro de 2025. As medidas foram anunciadas no dia 18 de setembro de 2024 pela Receita, mas entraram em vigor apenas no início deste ano.

Segundo as novas regras, deverão ser informados ao Leão pelas instituições financeiras os seguintes dados:

  • de transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
  • de transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).

Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras. Sendo assim, nada muda para o cidadão comum, usuário do sistema financeiro.

Os limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas é mensal e as informações serão repassadas ao Fisco semestralmente. Não há, contudo, impedimento de valores inferiores aos limites da norma serem enviados pelas instituições declarantes.

O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o último dia útil de agosto, dia 29. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

A ideia da medida, segundo a Receita, é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

A medida, disse o Fisco, “não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem, evitando, assim, divergências.

Regras para cartões de crédito

Com as novas regras, além das instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações para a Receita por uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.

A Receita Federal colocou um e-mail à disposição das instituições financeiras para a retirada de dúvidas: [email protected].

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Carro cai em canteiro de obras do Complexo Viário da Avenida Ceará em Rio Branco

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Veículo acessou trecho interditado durante a madrugada; ninguém ficou ferido e remoção foi feita com guincho

Foto: Rede Social/reprodução

Um automóvel caiu dentro do canteiro de obras do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco, na madrugada desta segunda-feira (19), depois que o condutor acessou um trecho interditado destinado às intervenções urbanas. A retirada do veículo foi realizada com o apoio de um guincho.

A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) informou que o carro não faz parte da frota utilizada na obra. Segundo a pasta, o motorista trafegava pela região e, por motivos ainda a serem investigados, entrou na área restrita. O veículo teria descido pela ladeira da Maternidade, na Avenida Getúlio Vargas, e, durante uma manobra, caiu no canteiro, atingindo parte do tapume de isolamento.

A Seop garantiu que o local contava com sinalização adequada, conforme as exigências técnicas para obras públicas e segurança viária. Equipes foram acionadas para avaliar possíveis danos à estrutura do complexo viário e acompanhar a remoção do automóvel.

Ninguém se feriu, incluindo o condutor e os trabalhadores presentes no canteiro. O governo do Estado reforçou a necessidade de os motoristas respeitarem interdições e orientações de trânsito em áreas de obras.

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Primeira-dama” do Comando Vermelho é presa em operação contra facção criminosa no Acre

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Yoshodara da Silva, esposa de líder da facção, está entre 15 detidos na “Operação Casa Maior”, que mira integrantes do grupo no estado

Yoshodara da Silva, apontada como a “primeira-dama” do Comando Vermelho no Acre, foi presa durante a “Operação Casa Maior”, deflagrada na semana passada com foco no combate às ações da facção criminosa no estado. Ao todo, 15 pessoas foram detidas.

Até o momento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) não divulgaram oficialmente a lista completa dos líderes presos, mas alguns investigados já eram conhecidos das autoridades e da imprensa local. Entre eles estão Piter Santos de Souza, apontado como liderança da região da Vila Acre, Projeto Benfica e áreas adjacentes, e Saulo da Silva Feitosa, atuante no bairro Seis de Agosto e entorno. Piter havia sido preso no ano passado por crime de tortura e liberado posteriormente.

Yoshodara chamou atenção das autoridades por ser esposa de Railan da Silva Santos, conhecido como “Marechal”, uma das principais lideranças do Comando Vermelho no Acre, atualmente preso em presídio federal após rebelião no presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.

Mesmo com o companheiro detido, Yoshodara continuava envolvida na articulação e gerenciamento de ações da facção em diferentes regiões do estado, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

A Operação Casa Maior segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas à medida que o inquérito avance.

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Homem é preso por ameaçar a própria mãe idosa em Cruzeiro do Sul

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Josinaldo, acusado de furtos e agressões, ameaçava a mãe e o neto enquanto consumia drogas; prisão foi realizada pela Polícia Militar na Avenida 25 de Agosto

Foto: Reprodução

Um homem identificado como Josinaldo foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Cruzeiro do Sul na tarde deste domingo (18), após ameaçar novamente a própria mãe, de 67 anos, na Avenida 25 de Agosto.

Segundo a vítima, Josinaldo é usuário de drogas e vinha perturbando a família desde o dia anterior, inclusive tentando arrombar a residência. A idosa relatou que o filho frequentemente furtava objetos da casa e até galinhas para vender e comprar entorpecentes.

A mulher contou ainda que, em episódios anteriores, o suspeito chegou a ameaçá-la de morte com uma faca e intimidou o neto de 15 anos, que mora com ela. Ela também relatou agressões físicas, incluindo tentativas de enforcamento para exigir dinheiro.

A guarnição da Polícia Militar localizou Josinaldo nas proximidades e deu voz de prisão, conduzindo-o à Delegacia Geral de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde o caso foi registrado.

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