Receita Federal ampliou o monitoramento de transações envolvendo o Pix e cartões de crédito, para ampliar a fiscalização
Fonte: Metrópoles
A Receita Federal ampliou o monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, e cartões de crédito a partir de 1º de janeiro de 2025. As medidas foram anunciadas no dia 18 de setembro de 2024 pela Receita, mas entraram em vigor apenas no início deste ano.
Segundo as novas regras, deverão ser informados ao Leão pelas instituições financeiras os seguintes dados:
de transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
de transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras. Sendo assim, nada muda para o cidadão comum, usuário do sistema financeiro.
Os limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas é mensal e as informações serão repassadas ao Fisco semestralmente. Não há, contudo, impedimento de valores inferiores aos limites da norma serem enviados pelas instituições declarantes.
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o último dia útil de agosto, dia 29. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
A ideia da medida, segundo a Receita, é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
A medida, disse o Fisco, “não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem, evitando, assim, divergências.
Regras para cartões de crédito
Com as novas regras, além das instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações para a Receita por uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.
A Receita Federal colocou um e-mail à disposição das instituições financeiras para a retirada de dúvidas: [email protected].
A Assessora de Eventos da Prefeitura de Assis Brasil, Leila Ferreira, esteve reunida com o diretor Sérgio Siqueira e a equipe da Fundação Elias Mansour para alinhar uma importante parceria em alusão aos 50 anos de fundação do município.
Durante o encontro, foi apresentado o projeto comemorativo do cinquentenário, que será entregue ao presidente Minoru Kinpara. A proposta tem como foco a construção de um amplo trabalho de resgate histórico, reunindo fatos marcantes, registros e memórias que contam a trajetória de Assis Brasil ao longo dessas cinco décadas.
O objetivo da reunião foi planejar ações voltadas à elaboração de um projeto especial que destaque a evolução do município, sua identidade cultural e a valorização de seus pontos turísticos e patrimônios históricos. A iniciativa busca fortalecer o sentimento de pertencimento da população e evidenciar a importância de Assis Brasil no contexto regional.
Em breve, a equipe técnica estará no município para realizar levantamentos e coletar informações que irão compor o material comemorativo. O conteúdo será apresentado durante as celebrações oficiais do aniversário da cidade, que acontecem no mês de maio.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma, com essa parceria, o compromisso de preservar a história local e promover ações que valorizem a cultura e o desenvolvimento do município.
A decisão foi tomada após 107 cursos de medicina (30% do total de todo o país) apresentarem resultados ruins no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que mede o nível de conhecimento dos alunos na área de atuação. O resultado foi divulgado no mês passado.
Entre as sanções estão a proibição de abertura de vagas e o cancelamento do vestibular em faculdades que tiraram notas muito baixas. As punições variam de acordo com a pontuação, que vai de 1 a 5.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou, nessa terça-feira (10), no Auditório do Horto Florestal, a 4ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Rio Branco (COMPARB).
O encontro reuniu representantes do Poder Público e da sociedade civil com o objetivo de apresentar o andamento das ações da política municipal de bem-estar animal, alinhar procedimentos administrativos e fortalecer o funcionamento do Conselho.
A reunião foi conduzida pela secretária municipal de Meio Ambiente e presidente do COMPARB, Flaviane Stedille, que destacou a importância do diálogo institucional para o avanço das políticas públicas voltadas à causa animal.
O encontro foi conduzido por Flaviane Stedille, que destacou a importância do diálogo para fortalecer as políticas de proteção animal. (Foto: Secom)
“O fortalecimento do Conselho é fundamental para garantir transparência, participação social e efetividade nas ações de proteção e bem-estar animal. Estamos estruturando a política municipal com responsabilidade, planejamento e diálogo permanente com a sociedade”, afirmou a secretária.
Durante o encontro, foram apresentados informes sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria, incluindo o andamento de projetos relacionados à proteção animal, a estruturação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o funcionamento dos serviços de controle populacional e as medidas adotadas no combate aos maus-tratos.
Também foram discutidos pontos relacionados à organização administrativa do Conselho, com proposta de revisão do Regimento Interno e criação de grupos de trabalho para aperfeiçoar os instrumentos normativos e acompanhar propostas legislativas voltadas à causa animal.
A reunião reuniu poder público e sociedade civil para atualizar as ações de bem-estar animal e fortalecer o Conselho. (Foto: Secom)
A equipe técnica da Secretaria apresentou ainda relatório sintético das ações de fiscalização, destacando o fluxo de atendimento às denúncias, os desafios enfrentados e a necessidade de ampliar a articulação com outros órgãos públicos, universidades, conselhos profissionais e o Ministério Público.
Outro ponto destacado foi a recente criação da Diretoria de Bem-Estar Animal no âmbito da Semeia, estrutura administrativa específica voltada ao planejamento, coordenação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à proteção e defesa dos animais no município.
Ao final, os conselheiros discutiram o calendário anual de reuniões, com a definição de encontros ordinários periódicos ao longo do ano.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Semeia, reafirma seu compromisso com a construção de uma política pública sólida, participativa e integrada, voltada à promoção do bem-estar animal e à responsabilização de práticas de maus-tratos no município.
Você precisa fazer login para comentar.