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Brasil

PIS/Pasep 2024: falta menos de 1 mês para o início dos pagamentos; veja o calendário

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Os pagamentos do PIS/Pasep em 2024 serão referentes ao ano de 2022. Veja de quanto será o repasse e quem tem direito ao abono!

O PIS/Pasep de 2024 começará a ser liberado pelo Governo Federal para os trabalhadores brasileiros, sendo possível receber até R$ 1.412. O teto do benefício é referente ao valor do salário mínimo deste ano. Em 2024, o repasse do abono é referente ao ano de 2022, pago para os trabalhadores que exerceram suas atividades com carteira assinada durante aquele ano.

Veja também: Como consultar o número do PIS/Pasep? Veja 8 opções seguras!

Dessa forma, o valor a ser repassado é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2022. Quem trabalhou formalmente durante 12 meses, o valor do benefício será integral, de R$ 1.412. Para quem trabalhou por um período inferior, será preciso dividir os R$ 1.412 por 12 meses. Em seguida, basta multiplicar o resultado pela quantidade dos meses trabalhados para descobrir de quanto será o repasse.

O pagamento será feito de forma segmentada. Enquanto o PIS é repassado aos trabalhadores de iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, o PASEP é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. O calendário do PIS foi definido de acordo com o mês de nascimento, enquanto o PASEP segue o número final da inscrição do servidor.

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024

Repasses do Pasep

  • Final da inscrição 0: pagamentos a partir de 15 de fevereiro;
  • Final da inscrição 1: pagamentos a partir de 15 de março;
  • Final da inscrição 2 e 3: pagamentos a partir de 15 de abril;
  • Final da inscrição 4 e 5: pagamentos a partir de 15 de maio;
  • Final da inscrição 6 e 7: pagamentos a partir de 17 de junho;
  • Final da inscrição 8: pagamentos a partir de 15 de julho;
  • Final da inscrição 9: pagamentos a partir de 15 de agosto.

Pagamentos do PIS

  • Nascidos em janeiro: pagamentos a partir de 15 de fevereiro;
  • Nascidos em fevereiro: pagamentos a partir de 15 de março;
  • Nascidos em março e abril: pagamentos a partir de 15 de abril;
  • Nascidos em maio e junho: pagamentos a partir de 15 de maio;
  • Nascidos em julho e agosto: pagamentos a partir de 17 de junho;
  • Nascidos em setembro e outubro: pagamentos a partir de 15 de julho;
  • Nascidos em novembro e dezembro: pagamentos a partir de 15 de agosto.

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Brasil

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 38 milhões

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Brasil

Dólar ultrapassa os R$ 5,70 à espera de juros nos EUA e no Brasil

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas reduziu a alta ao longo da tarde.

Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%.

O mercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%.

A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem.

Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15.

O mercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia.

A indefinição da guerra comercial entre Estados Unidos e China também provocou instabilidade no mercado financeiro. Nesta terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que os Estados Unidos negociam com 17 países, mas resultados concretos das conversas ainda não foram divulgados.

*Com informações da Reuters

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Brasil

Dino e Mendonça divergem no STF: “Não admito que me chamem de ladrão”

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Foto: Reprodução STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, tiveram discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (07) a respeito de uma regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos.

Ao proferir voto, Mendonça defendeu que em casos de difamação e injúria, não há motivos para diferenciar um cidadão comum de um servidor público: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin pediu a palavra e ponderou que a crítica é legítima, desde que não se torne uma ofensa criminal.

O presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, endossou Zanin com um exemplo prático: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.

A partir desse momento, Mendonça e Dino iniciaram um debate.

Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão é opinião. A fala provocou reação imediata do ministro Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.

Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”.

Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”

Ao final, Dino afirmou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.

Calúnia

Hoje, o Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, o aumento de pena deve ser aplicado somente em caso de calúnia – que é imputar a alguém o cometimento de crime. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Barroso.

Em voto, Mendonça defendeu que, para os outros crimes, a pena deve ser a mesma que a de cidadãos fora do funcionalismo público, prezando pela igualdade de tratamento.

Já o ministro Flávio Dino argumentou que a favor do aumento da pena em todos os crimes contra honra de servidores públicos. Segundo ele, ataques a servidores afetam não só a pessoa atacada, mas também o cargo que ela ocupa.

Até o momento, quatro ministros entenderam que o aumento de pena é válido a todos crimes contra a honra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Já dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia: Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

Ainda falta o voto de cinco ministros. A sessão será retomada na quinta-feira (8).

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