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PGR denuncia Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro fala com repórteres no aeroporto de Brasília
Imagem: TON MOLINA – 25.NOV.24/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
No ano passado, PF indiciou o ex-presidente e outros no caso; agora Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. O R7 tenta contato com a defesa do ex-presidente.
Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
“A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, disse a PGR.
O que acontece agora?
Com a denúncia, o ministro dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Cabe recurso.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
Entenda
Segundo a Polícia Federal, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
A investigação da Polícia Federal identificou que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
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A nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federal que trata da nomeação de parentes
STF analisa ação sobre alcance do nepotismo para cargos políticos (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, nesta quarta-feira (20), a análise de um recurso que debate se a proibição do nepotismo deve incluir cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.
A discussão gira em torno da legalidade da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades até o terceiro grau para funções no alto escalão do governo. A Corte proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até 3º grau para cargos públicos.
O caso surgiu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) invalidar uma lei municipal de Tupã (SP) que autorizava esse tipo de indicação. No recurso apresentado, a defesa argumenta que tais nomeações não infringem a Súmula Vinculante 13, que impede o nepotismo.
Por se tratar de um julgamento com repercussão geral, a decisão do STF servirá como referência para casos semelhantes na Justiça Até o momento, a Corte ainda não concluiu o julgamento.
Nomeação da esposa
No início do mês, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para ser chefe de gabinete na prefeitura. Kelen pode receber até R$ 28,5 mil no cargo.
A nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federal que trata da nomeação de parentes. O Ministério Público estadual apura o caso para verificar se pode ser enquadrado em caso de nepotismo.
Bocalom chegou a dizer à Coluna do Estadão que a funcionária – sua esposa – não será indemissível. “Se ver que não está dando conta, ela mesma entrega o trabalho”.
Bocalom argumentou que a mulher tem o currículo necessário ao cargo, por ter chefiado o departamento jurídico do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) entre 2012 e 2021. “Ela dava os pareceres direitinho. Houve os maiores problemas nessa época e, graças a Deus, com ela não teve absolutamente nada”, afirmou Tião Bocalom.
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PC apreende meia tonelada de maconha skunk e prende dois suspeitos em operação na região de Barcelos
A ação reforça os esforços da Polícia Civil do Amazonas no combate ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas no interior do estado
Droga, avaliada em R$ 10 milhões, seria transportada de São Gabriel da Cachoeira para Manaus; suspeitos são ligados a organização criminosa. Foto: cedida
Com Diário da Amazônia
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) anunciou, nesta terça-feira (18/02), a apreensão de meia tonelada de maconha do tipo skunk, avaliada em R$ 10 milhões, e a prisão de dois homens durante operação realizada na região de Barcelos, município localizado a 399 quilômetros de Manaus.
A ação, conduzida pela 75ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), interceptou os suspeitos na segunda-feira (17/02) enquanto transportavam a droga de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) para a capital.
Os detidos foram identificados como Alberto Brazão Lopes, 33 anos, e Ivanildo Paulino da Costa, 39 anos. Eles foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, e permanecem à disposição da Justiça.
Durante coletiva na sede da Delegacia Geral (DG), no bairro Dom Pedro, em Manaus, o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), destacou o trabalho dos policiais da 75ª DIP e da GCM. “Os policiais civis de Barcelos têm alcançado grandes resultados na segurança pública da região do Alto Rio Negro. Esta operação reforça nosso compromisso em combater a criminalidade no interior do Amazonas”, afirmou.
O delegado John Castilho, da 75ª DIP, explicou que os suspeitos vinham sendo monitorados há dias devido a indícios de que transportavam uma grande quantidade de drogas. A interceptação ocorreu durante a viagem, e a maconha foi encontrada em uma área de mata após diligências realizadas com apoio da GCM.
“A droga pertencia a uma organização criminosa atuante no estado. Os envolvidos não eram apenas ‘mulas’, mas membros ativos dessa estrutura, responsáveis por transportar o material até Manaus”, detalhou Castilho.
A operação também estabeleceu conexões com outros crimes na região. Segundo o delegado, a droga apreendida está relacionada a armamentos e munições encontrados na semana passada em Barcelos. “Um dos responsáveis por esses entorpecentes também está envolvido no caso das munições que seriam enviadas para São Gabriel da Cachoeira, em meio ao conflito entre facções na cidade”, explicou.
A investigação foi coordenada pelo investigador Diego Gabriel, da 75ª DIP, que liderou o monitoramento e o acompanhamento do caso. A ação reforça os esforços da Polícia Civil do Amazonas no combate ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas no interior do estado.
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BNDES prevê até R$ 30 bilhões para concessões de rodovias em 2025, Acre fica de fora mais uma vez
A área de infraestrutura do BNDES repetiu a estratégia da carta aos investidores hoje (18), para apoiar a concessão da Rota Agro Norte, trecho da BR-364 em Rondônia que liga a capital Porto Velho à cidade de Vilhena
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê a aprovação de até R$ 30 bilhões para financiar concessões de rodovias em 2025. O valor superaria o recorde do banco para o setor que aconteceu no ano passado, quando foram aprovados R$ 23,5 bilhões. E continuar muito acima da média da série histórica, que é R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões por ano.
As estimativas para esse ano foram feitas pela diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco, Luciana Costa. Ela cita como principal motivo para esse aumento o mecanismo criado pelo Ministério dos Transportes para destravar os investimentos em estradas de rodagem.
“Havia muitas rodovias cujo prazo de concessão deveria ser estendido, tarifa reequilibrada e novos investimentos realizados”, diz Luciana. “Então, o ministro Renan Filho, ao invés de relicitar essas concessões, criou um instrumento em que essas concessões são otimizadas, com todos os players relevantes da mesa renegociando as novas condições da concessão. Com isso, o país consegue destravar entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões de investimentos”.
“O Brasil tem o maior volume de concessão rodoviária do mundo e um arcabouço regulatório seguro e eficaz, condições que atraem empresas e investidores locais e internacionais. Até o governo anterior, a média histórica de leilões era de 1,8 leilão por ano. No ano passado, foram feitos sete leilões e, em 2025, estão previstos 15 leilões, que devem mobilizar R$ 163 bilhões de investimentos, numa malha de quase 8,5 mil quilômetros”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Marcos
O BNDES destaca dois “marcos relevantes” da atuação do banco no setor rodoviário em 2024. Um é o financiamento da Rodovia Presidente Dutra (Via Dutra), trecho da BR-116 que liga as duas maiores cidades do país, com uma modelagem inovadora. O outro, publicação de uma carta aos investidores, que detalhou antecipadamente as condições de financiamento à futura concessionária da BR-381, em Minas Gerais. O leilão do ano passado foi bem-sucedido, depois de três tentativas frustradas desde 2012.
A concessão de um trecho da BR-364/RO para a iniciativa privada, primeira do gênero no estado de Rondônia, deu um passo importante com a aprovação da proposta pela ANTT. Foto: internet
A área de infraestrutura do BNDES repetiu a estratégia da carta aos investidores hoje (18), para apoiar a concessão da Rota Agro Norte, trecho da BR-364 em Rondônia que liga a capital Porto Velho à cidade de Vilhena.
O documento mostra as condições de apoio financeiro do banco: financiamento (direto ou indireto não automático), a subscrição de debêntures e a prestação de garantia fidejussória. São financiáveis os trabalhos iniciais, recuperação, ampliação e melhorias no sistema rodoviário do sistema rodoviário, construção de praças de pedágio e outras instalações operacionais e de apoio ao usuário, aquisição de sistemas e equipamentos e investimentos socioambientais, entre outros itens. Não são financiáveis os gastos com desapropriação e equipamentos importados com similar nacional ou não credenciados na Finame – Agência Especial de Financiamento Industrial, empresa pública brasileira, subsidiária do BNDES.
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