Brasil
PGR denuncia Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro fala com repórteres no aeroporto de Brasília
Imagem: TON MOLINA – 25.NOV.24/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
No ano passado, PF indiciou o ex-presidente e outros no caso; agora Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. O R7 tenta contato com a defesa do ex-presidente.
Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
“A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, disse a PGR.
O que acontece agora?
Com a denúncia, o ministro dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Cabe recurso.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
Entenda
Segundo a Polícia Federal, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
A investigação da Polícia Federal identificou que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
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Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade. Foto: cedida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.
O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.
A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.
- Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
- Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
- Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.
Próximos passos:
- Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
- Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.
A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.
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Foto: Portal do Holanda
Um apagão de energia elétrica e internet foi registrado, na noite desta quarta-feira (02), em todos os bairros de Manaus. É a terceira vez que ocorre em menos um mês.
A falta de energia elétrica começou por volta das 22h e afetou também os municípios de Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Parintins, Iranduba e Manacapuru no interior do Amazonas.
A empresa Amazonas Energia emitiu uma nota mas não explicou o que ocasionou o apagão. Apenas disse ter sido de origem no Sistema Interligado Nacional (SIN).
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Um suposto esquema de loteria irregular foi desmantelado pela Polícia Civil em Guaraí, na região centro-norte do Tocantins. A investigação teve início quando um morador procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência, afirmando que tinha ganhado um prêmio de R$ 43 mil, mas não havia recebido a quantia.
Na operação realizada nesta quarta-feira (2), as autoridades apreenderam milhares de bilhetes que estavam sendo vendidos ao público. Quatro indivíduos foram detidos, mas liberados para responder ao processo em liberdade, com seus nomes não revelados.
A ação, batizada de Operação Trapaça, envolveu equipes da 47ª e 48ª Delegacias da Polícia Civil e resultou na apreensão de cadernos com anotações e dinheiro. Os suspeitos foram encaminhados à 7ª Central de Atendimento da Polícia Civil. Todos foram ouvidos e liberados após assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
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