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PGJ do Acre assina acordo para reforçar combate à corrupção

O evento reuniu procuradores-gerais de Justiça e membros de MPs de todo o país

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram, nesta segunda-feira (21), um acordo de cooperação pelo qual o TCU viabilizará, aos ramos e unidades do Ministério Público, acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). A procuradora-geral de Justiça do MP acreano, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou da agenda.

A assinatura do acordo foi feita pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, que ocorre na sede do CNMP, em Brasília (DF).

“Com esta iniciativa e com a devida troca de conhecimentos, informações e base de dados, quem ganha é a sociedade, com o aperfeiçoamento e otimização de processos no combate à corrupção e na melhoria da qualidade dos gastos públicos”, diz Kátia Rejane.

O laboratório

O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.

A cooperação permitirá, também, que as unidades e ramos do Ministério que aderirem ao acordo forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidade administrativa.

O acordo tem por objetivos conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.

A cooperação pretendida pelos ramos e unidades do MP que aderirem ao acordo consistirá no intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados; disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados contempladas no objeto do acordo; realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum; capacitação mútua, por meio de treinamentos, seminários ou outras atividades correlatas que visem à qualificação dos técnicos das unidades envolvidas, em especial no desenvolvimento profissional em atividades de análise de dados, inteligência e combate à corrupção; compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise de dados e inteligência.

Em relação ao acordo, constituem atribuições do CNMP: promover articulação interinstitucional no âmbito do Ministério Público para alcance dos objetivos e elaborar relatório consolidado com as informações prestadas anualmente pelos ramos e unidades do MP, contendo os principais trabalhos e resultados alcançados.

Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção

Durante a agenda, a procuradora-geral do MPAC também participa nestas segunda (21) e terça-feira (22), da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, promovida pelo CNMP, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC).

O evento é voltado a membros das unidades e ramos do Ministério Público e visa à integração do MP para discutir e disseminar boas práticas institucionais com o enfoque de enfrentar a corrupção, por meio do fortalecimento dos pilares de prevenção primária e de controle.

Com informações do CNMP

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Prefeitura de Brasileia apresenta plano de contingência contra enchente

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Foto: Assessoria

Para planejar e organizar ações coordenadas e integradas de prevenção e resposta em caso de uma possível alagação, a prefeitura de Brasileia, ao lado da Defesa Civil municipal, apresentou nessa quarta-feira 26, o plano de contingência durante reunião com a presença do vice-prefeito Amaral do Gelo e secretários da gestão municipal.

No plano, está o planejamento detalhado para a gestão de riscos e desastres naturais, organização das principais ações de prevenção, preparação, resposta, resgate de pessoas e animais domésticos, além de recuperação durante a situação de emergência.

As ações são fundamentais para garantir uma atuação eficiente e coordenada da prefeitura de Brasileia diante de eventos adversos, como enchentes, catástrofes, deslizamentos entre outros

Foto: Assessoria

A estrutura da defesa civil construída no município há três anos conta com ampla e moderna sede própria. Onde são tomadas as principais decisões e comunicados para a população pelo comitê de crise formado por mais de 16 instituições na sala de situação durante eventos críticos naturais, a exemplo da última inundação.

Conta com ainda com o Centro de Monitoramento em tempo real do nível do Rio Acre intergrado com Agência Nacional de Águas ( ANA), entre outros órgão de meteorologia com previsão e alerta de forma precisa e antecipada.

Nesta, semana completa um ano da maior alagação já registrada na história de Brasileia, quando o Rio Acre ultrapassou 15,58 metros e atingiu mais de 80 % da cidade, além de deixar várias comunidades da zona rural do município isoladas. Ao todo, mais de 15 mil pessoas foram afetadas.

Foto: Assessoria

Para o prefeito Carlinhos do Pelado, é prioridade e essencial o plano de contingência da defesa civil municipal com alerta prevenção e resposta em casos de desastres naturais. Contando ainda com envolvimento de forma integrada e coordenada com todas as secretarias da Prefeitura de Brasileia.

“Nos reunimos com todo secretariado da prefeitura de Brasileia a pedido do nosso prefeito Carlinhos do Pelado. E tivemos a grata satisfação de apresentar o plano de contingência a todas as secretarias municipais. Abrimos o plano, fizemos toda a explanação onde os secretários, dentro das suas pastas, exercem toda essa situação dentro do plano, ou seja, cada um é responsável por uma parte do seu plano e, com isso, nós conseguimos fechar o nosso plano de contingência intergrado para esse ano, que de certa forma já estava pronto deste o final do ano o que faltava era só essa reunião de apresentação”, ressaltou Capitão do Corpo de Bombeiros, Emerson Sandro, Coordenador da Defesa Civil de Brasileia.

Sandro lembrou ainda o plano de contingência que no mesmo período no ano passado estava sendo executado durante alagação histórica no município.

“Inclusive, há um ano atrás, mais precisamente dia 27, nós estávamos com o pico da enchente histórica aqui em Brasileia. Quando também o plano de contingência foi executado. Esperamos e acreditamos que este ano não será preciso o plano vai ficar só no planejamento por que até então não há previsão de inundação,”afirmou.

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Famílias desalojadas por enxurrada retornam para casa

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As 21 pessoas de cinco famílias que estavam abrigadas na escola municipal Anice Dib Jatene, após a enxurrada causada pelas fortes chuvas entre sábado (22) e domingo (23), em Rio Branco, retornaram para suas casas nesta quinta-feira, 27.

Segundo a Coordenadoria de Defesa Civil, as famílias das travessas Sabiá e Padre Cícero, e da Rua Botafogo, estão retornando para suas residências e serão assistidas pela prefeitura, com entregas de sacolões e kits de material de limpeza.

“Estamos retornando com as famílias depois que passou o período de protocolo. Estamos com a Defesa Civil e também com a Assistência Social. Essas famílias ficarão com o auxílio da prefeitura, com a entrega de sacolões e material de limpeza. Esse mutirão continua nesse período pós-enxurrada”, disse o coordenador Claudio Falcão.

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Mulheres que inspiram: A trajetória por trás da padaria Baronesa

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No mês da mulher, Sebrae conta histórias de sucesso do empreendedorismo feminino acreano

Transformar sonhos em realidade é a motivação de muitos empreendedores no Brasil ao iniciarem seu próprio negócio. Esse foi o caso das empreendedoras Catherine e Sônia, donas da padaria Baronesa (@abaronesapadaria) desde 2017, localizada em Rio Branco, no Acre.

A ideia surgiu da vontade compartilhada entre as duas amigas, que se concretizou quando decidiram comprar uma padaria local, enxergando nela a oportunidade de dar uma nova identidade ao estabelecimento. Desde então, Baronesa cresceu significativamente e se consolidou como um nome conhecido no setor de panificação do Acre, especialmente pela produção de coffee breaks e cestas de café da manhã.

As empreendedoras contam que grandes desafios surgiram logo no início da jornada, como a falta de experiência no setor e a chegada da pandemia nos anos seguintes. “Decidimos entrar no negócio e, ‘pasmem’, não tínhamos conhecimento nenhum sobre essa área, mas fomos em frente mesmo assim. Logo em seguida, veio a pandemia, um monstro que cresceu à nossa frente, mas não recuamos”, conta Catherine.

Com o empreendedorismo feminino ganhando cada vez mais força no Brasil ao longo dos anos, mesmo os problemas gerados pela pandemia não impediram as mulheres de se destacarem no setor empresarial. Um estudo conduzido pelo Sebrae, em 2023, revelou que as mulheres representavam 10,1 milhões (33,9%) dos empregadores ou trabalhadores por conta própria (formais e informais) brasileiros. Ou seja, a cada 10 empreendedores brasileiros, 3,4 são mulheres.

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Apoio do Sebrae

Catherine e Sônia souberam traçar estratégias claras, definir metas e tomar decisões assertivas com o apoio de sua equipe. Além disso, investiram em capacitação para manter o negócio em funcionamento e buscaram apoio de instituições como o Sebrae. “As parcerias nos ajudaram muito, aliás, foram fundamentais para consolidarmos nossa presença no ramo da panificação. O Sebrae sempre foi um dos nossos grandes clientes e parceiros, disponibilizando consultorias, elaborando diagnósticos de produção (manufatura), eficiência energética, entre outros serviços oferecidos pela instituição”, afirmam.

Screenshot

Após muitas pesquisas de mercado, organização da saúde financeira da empresa e o suporte de profissionais e instituições experientes, as empreendedoras conseguiram superar os obstáculos e seguem como referência no mercado de panificação do estado. “Houve dias em que pensamos em desistir, o desespero batia, mas nossa determinação foi maior que as dificuldades. Superamos tudo isso com a ajuda da família e dos colaboradores. Hoje, continuamos o processo de melhoria, valorizando cada vez mais os clientes e parceiros da Baronesa”, conclui Catherine.

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