Acre
PGJ do Acre assina acordo para reforçar combate à corrupção
O evento reuniu procuradores-gerais de Justiça e membros de MPs de todo o país
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram, nesta segunda-feira (21), um acordo de cooperação pelo qual o TCU viabilizará, aos ramos e unidades do Ministério Público, acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). A procuradora-geral de Justiça do MP acreano, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou da agenda.
A assinatura do acordo foi feita pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, que ocorre na sede do CNMP, em Brasília (DF).
“Com esta iniciativa e com a devida troca de conhecimentos, informações e base de dados, quem ganha é a sociedade, com o aperfeiçoamento e otimização de processos no combate à corrupção e na melhoria da qualidade dos gastos públicos”, diz Kátia Rejane.
O laboratório
O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
A cooperação permitirá, também, que as unidades e ramos do Ministério que aderirem ao acordo forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidade administrativa.
O acordo tem por objetivos conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.
A cooperação pretendida pelos ramos e unidades do MP que aderirem ao acordo consistirá no intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados; disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados contempladas no objeto do acordo; realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum; capacitação mútua, por meio de treinamentos, seminários ou outras atividades correlatas que visem à qualificação dos técnicos das unidades envolvidas, em especial no desenvolvimento profissional em atividades de análise de dados, inteligência e combate à corrupção; compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise de dados e inteligência.
Em relação ao acordo, constituem atribuições do CNMP: promover articulação interinstitucional no âmbito do Ministério Público para alcance dos objetivos e elaborar relatório consolidado com as informações prestadas anualmente pelos ramos e unidades do MP, contendo os principais trabalhos e resultados alcançados.
Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção
Durante a agenda, a procuradora-geral do MPAC também participa nestas segunda (21) e terça-feira (22), da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, promovida pelo CNMP, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC).
O evento é voltado a membros das unidades e ramos do Ministério Público e visa à integração do MP para discutir e disseminar boas práticas institucionais com o enfoque de enfrentar a corrupção, por meio do fortalecimento dos pilares de prevenção primária e de controle.
Com informações do CNMP
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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