Acre
PGE derruba cautelar do TCE na Justiça e concursos e contratações são autorizados novamente no Acre
Desembargador Pedro Ranzi – Foto/agencia acre/arquivo
O desembargador do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi, acatou o Mandado de Segurança interposto pelo Estado do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, e derrubou a cautelar do Tribunal de Contas do Estado que proibia o governador Sebastião Viana de realizar novos concursos e contratações. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira, 9, em caráter liminar.
O recurso subscrito pelo procurador-geral Adjunto Leonardo Cesário tinha o intuito de tornar nula a decisão cautelar proferida pelo TCE, por considerá-la flagrantemente contrária à lei e às Constituições Federal e Acreana.
Em sua decisão, Pedro Ranzi destacou que que o Tribunal de Contas do Estado do Acre extrapolou a sua competência quando, “em medida cautelar e a míngua de qualquer manifestação da Assembleia Legislativa, determinou que o impetrante se abstenha de convocar a abrir concurso público para a renovação e incremento de seus quadros funcionais”.
“Ademais, está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que palpável o risco de ineficácia da segurança (acaso deferida apenas no julgamento do mérito), haja vista a possibilidade da paralisação ou má prestação dos serviços de educação, saúde e segurança em todo o Estado do Acre. Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para suspender a decisão cautelar proferida nos autos do processo n. 23.600.2017-90, do Tribunal de Contas do Estado do Acre, até o julgamento do presente mandamus”.
Com decisão, a análise do mérito ficará a cargo do Pleno do Tribunal de Justiça, formado pelo colegiado de desembargadores, mas que até o presente momento não tem data para ser apreciado. O desembargador deu prazo de 10 dias para que o Tribunal de Contas e o Ministério Público manifeste-se.
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Em cinco dias, às 22h da quarta-feira, 31 de dezembro, a Caixa Econômica Federal sorteia o prêmio bilionário da Mega da Virada de 2025.
Os apostadores podem fazer sua “fézinha” até às 20h da data do sorteio.
Como de praxe em concursos especiais, os prêmios da Mega da Virada não acumulam. Portanto, se não houver ganhadores em uma faixa de premiação, o valor será dividido entre os acertadores da faixa seguinte e assim por diante.
Nunca um apostador ganhou sozinho a Mega da Virada. O maior prêmio até então foi pago na edição de 2024, quando oito apostas dividiram mais de R$ 635 milhões.
Fonte: CNN
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Foto Manoel Façanha: Marcelo Avelino fica mais três anos como presidente do Galo
O funcionário público Marcelo Avelino será aclamado neste sábado, 27, a partir das 11 horas, no Frotão, e seguirá no comando do Atlético por mais três anos. As principais metas da chapa Família Atleticana é manter o processo dos pagamentos das dívidas e colocar o Galo novamente na elite do futebol acreano.
Novo momento
Marcelo Avelino e os seus diretores conseguiram melhorar a vida financeira do Atlético. O trabalho desenvolvido pelo advogado Francisco Valadares Neto foi fundamental para a diretoria atleticana começar a tornar o clube viável financeiramente.
Família Atleticana
Marcelo Avelino-Presidente
Ricardo Lopes-Vice-presidente
Paulo Santana-Tesoureiro
Francisco Brito-Diretor administrativo
Ilson da Silva-Diretor de patrimônio
Antônio Acivaldo-Diretor social
Juliano de Souza-Diretor comercial
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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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