Sem nenhuma comunicação prévia ao setor, o Ministério da Agricultura congelou quase metade do orçamento disponível para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), um dos principais pilares da política agrícola nacional e ponto sensível na relação com o agronegócio.

Dados obtidos pela CNN indicam que, nesta quarta-feira (18), o ministério fez um bloqueio de R$ 354,6 milhões e um contingenciamento de outros R$ 90,5 milhões no seguro rural.

O valor total do congelamento — de R$ 445 milhões — corresponde a 42% da dotação de R$ 1,060 bilhão aprovada no orçamento do PSR para 2025.

Os números foram inseridos no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop) e a informação sobre o congelamento foi confirmada por fontes do ministério. Oficialmente, a pasta não se manifestou.

Três integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ouvidos pela CNN demonstraram surpresa e consternação com o corte. Eles relataram não ter havido nenhum tipo de aviso prévio do governo sobre isso.

Pela lógica orçamentária, os bloqueios são bem mais problemáticos para a execução dos ministérios do que os contingenciamentos.

Os bloqueios se referem a despesas que precisam ser cortadas porque ultrapassam o teto de gastos e têm chances remotas de reversão.

Já os contingenciamentos podem ser revertidos com mais facilidade porque buscam garantir o atingimento da meta fiscal. Portanto, em caso de receitas extras, os valores são descontingenciados.

O seguro rural é uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.

Contratando o seguro, o produtor repassa seus riscos para uma seguradora. Como o custo é normalmente proibitivo, por características específicas da agropecuária, o governo oferece um subsídio por meio do PSR. Trata-se, na prática, de um auxílio financeiro para a contratação da apólice.

O congelamento deve gerar ainda mais tensão entre o governo e o setor, que já vinha reclamando de iniciativas como a taxação das Letras de Crédito Agrícola (LCAs), um dos principais “fundings” do campo, que deixarão de ter isenção de Imposto de Renda e passarão a ter alíquota de 5%.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu, em abril, uma ampliação do orçamento do seguro rural para R$ 4 bilhões no próximo Plano Safra.

O corte desta quarta-feira vai na direção contrária e aumenta as expectativas sobre o anúncio do Plano Safra 2025/2026, que deve ocorrer entre o fim de junho e início de julho.

Fonte: CNN

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O Brasil ocupa a segunda posição no ranking dos maiores juros reais do mundo, após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic para 15%.

O levantamento foi realizado pelo MoneYou.

A taxa básica de juros real do Brasil é de 9,53%, atrás apenas da Turquia, com 14,44%. O levantamento leva em consideração 40 países das Américas, África, Ásia, Europa e Oceania.

O cálculo considera tanto a inflação quanto os juros futuros, estimados pelo mercado para 12 meses à frente, já que a tendência futura dessas duas variáveis é o que realmente influencia no andamento da economia e nas decisões do BC para a Selic.

Para a taxa brasileira, a metodologia usou a inflação projetada para os próximos 12 meses pelo mercado e coletada pelo Boletim Focus, que é de 4,72%.

Também foi considerada a taxa de juros DI a mercado dos próximos 12 meses, aproximadamente, no vencimento mais líquido, em julho de 2026.

Fonte: CNN

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Projeto da deputada Antonia Sales garante atendimento multidisciplinar, medicamentos gratuitos e campanhas de conscientização; iniciativa pode servir de modelo para outros estados

Antonia Sales ressaltou que a medida está alinhada com os princípios do SUS e da Constituição Federal. Foto: captada 

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria da deputada Antonia Sales (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta, aprovada por unanimidade, prevê atendimento humanizado, acesso gratuito a medicamentos e exames, além da capacitação de profissionais de saúde para lidar com as especificidades desse período.

A parlamentar, que ocupa o cargo de 3ª secretária da Mesa Diretora, destacou que o projeto busca sanar uma lacuna no atendimento público. “Muitas mulheres enfrentam dificuldades para obter tratamento adequado, desde falta de medicamentos hormonais até escassez de serviços especializados”, explicou Sales. A iniciativa inclui ainda a criação da Semana Estadual de Conscientização, que entrará no calendário oficial do estado para ampliar o debate sobre o tema. Dados do IBGE mostram que o Brasil possui cerca de 29 milhões de mulheres nessa fase, representando 27,9% da população feminina.

Direito à saúde integral

A iniciativa busca enfrentar um desafio que atinge 29 milhões de brasileiras (27,9% da população feminina, segundo o IBGE). “Muitas mulheres sofrem com a falta de medicamentos hormonais e serviços especializados na rede pública”, destacou a parlamentar. O projeto inclui a criação da Semana Estadual de Conscientização no calendário oficial do estado.

Antonia Sales ressaltou que a medida está alinhada com os princípios do SUS e da Constituição Federal. “Queremos reduzir a invisibilidade dessas mulheres, oferecendo suporte físico e psicológico para melhorar sua qualidade de vida”, afirmou.

Com potencial para se tornar referência nacional, a política aprovada no Acre representa um avanço na garantia de direitos e na qualificação da saúde pública para mulheres em uma fase crucial da vida. A expectativa é que, após sanção, a iniciativa inspire outros estados a adotarem medidas semelhantes avançando na luta por equidade e saúde pública de qualidade.

Projeto de Lei da deputada Antonia Sales (MDB) garante assistência multidisciplinar, medicamentos gratuitos e campanhas de conscientização; iniciativa atende 29 milhões de mulheres no país

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