Brasil
PF liberta paraguaios que trabalhavam em situação análoga à escravidão
Estrangeiros atuavam em uma fábrica de cigarros clandestina
A Polícia Federal libertou, nesta segunda-feira (20), 19 paraguaios que trabalhavam em uma fábrica de cigarros clandestina e em condições análoga à escravidão, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os trabalhadores chegaram ao Brasil de olhos vendados e não sabiam sequer em que cidade estavam.
A Operação Libertatis teve o objetivo reprimir organização criminosa especializada nos crimes de tráfico de pessoas, redução a condição análoga à de escravo, fraude no comércio, sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal e delito contra as relações de consumo.
A fábrica tem grande capacidade de produção, sendo responsável pela distribuição de cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Os cigarros clandestinamente são vendidos a preços bem abaixo do mercado nacional. Um maço é vendido por ambulantes ao preço de R$ 4.
A Polícia Federal informou que os paraguaios estavam alojados na própria fábrica e trabalhavam em jornada excessiva de 12 horas por dia, 7 dias por semana, em dois turnos, inclusive de madrugada, sem descanso semanal. Além disso, os trabalhadores se encontravam em local sem as mínimas condições de higiene, convivendo com animais, esgoto a céu aberto e com os próprios resíduos da produção dos cigarros. Eles não recebiam qualquer remuneração pelos serviços prestados, tinham a liberdade de locomoção restrita e ainda eram forçados a trabalhar sem equipamentos de proteção.
PF deflagra Operação Libertatis e resgata 19 estrangeiros em condições análoga à escravidão. Foto: Polícia Federal/RJ – Polícia Federal/RJ
Os trabalhadores resgatados disseram que foram trazidos do Paraguai mediante a promessa de que trabalhariam na produção de roupas. Contudo, eles foram encaminhados para as instalações da fábrica, onde eram mantidos presos até o resgate de hoje. Eles também relataram que mantinham contato com apenas uma pessoa, a qual aparecia para trazer mantimentos, armada e vestindo uma máscara que ocultava seu rosto.
A deflagração da Operação Libertatis contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal, e teve por finalidade o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em diversas localidades do município de Duque de Caxias.
O Consulado da República do Paraguai no Rio de Janeiro informou que já tomou conhecimento do caso mas “que não seria possível se pronunciar sobre a situação dos trabalhadores mantidos em cárcere privado por questões de protocolo e de segurança”.
Edição: Fernando Fraga
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Reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 9,2 milhões nas prefeituras do Acre, aponta estudo
Estado tem 4,5 mil servidores municipais que ganham até 1,5 salário mínimo; na comparação nacional, Acre está entre as unidades com menor concentração nessa faixa
Estudo da CNM aponta que 4,6 mil servidores municipais ganham até 1,5 salário mínimo no estado; valor representa 1% do total nacional. Foto: captada
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 representará um impacto financeiro anual de R$ 9,2 milhões para os cofres das prefeituras do Acre. Os dados são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta que o estado tem 4.573 servidores municipais recebendo até um salário mínimo e meio.
De acordo com a pesquisa, a maior concentração de servidores nessa faixa salarial está em Minas Gerais, Bahia e Ceará, que juntos respondem por 32% do total nacional. Para esses estados, a CNM recomenda planejamento financeiro “particularmente robusto” devido ao impacto orçamentário significativo.
No extremo oposto, Acre, Amapá e Roraima aparecem com a menor concentração, somando apenas 1% do total de servidores do país nessa faixa de remuneração. A CNM ressalta que compreender essa distribuição regional é essencial para que os gestores direcionem estratégias de forma eficaz, priorizando regiões onde a pressão com gastos de pessoal é estruturalmente maior.
Perfil nacional:
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Maior concentração: Minas Gerais, Bahia e Ceará somam 32% do total de servidores nessa faixa salarial;
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Menor concentração: Acre, Amapá e Roraima respondem por apenas 1% do total nacional;
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Recomendação: Municípios com grande número de servidores nessa condição devem ter planejamento de tesouraria robusto.
Apesar de representar percentual pequeno no cenário nacional, o impacto de R$ 9,24 milhões pressionará prefeituras que já enfrentam dificuldades financeiras, especialmente as de pequeno porte no interior do estado.
Estratégias municipais:
A CNM orienta os gestores a:
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Revisar despesas e realocar recursos;
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Buscar receitas extras via emendas parlamentares e convênios;
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Negociar prazos com o governo estadual para repasses fundo a fundo.
As prefeituras acreanas devem incluir o custo do reajuste nos orçamentos de 2026, a serem votados até abril. Enquanto isso, a CNM articula no Congresso a aprovação de auxílio financeiro extraordinário para municípios mais vulneráveis.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00, o impacto financeiro anual para as prefeituras será de R$ 9.242.099 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Foto: art
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Moradores plantam bananeiras em rua de Marechal Thaumaturgo para protestar contra abandono e buracos nas vias
População denuncia situação precária da infraestrutura urbana e cobra ações da Prefeitura; falta de manutenção coloca pedestres e motociclistas em risco
Como forma de protesto e para chamar a atenção das autoridades, moradores do bairro chegaram a plantar bananeiras no meio da rua. Foto: captada
Moradores de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, têm protestado contra a situação precária das ruas do município, que estão tomadas por buracos, trechos destruídos e lama. A população cobra providências urgentes da Prefeitura e critica a gestão municipal pela falta de manutenção da infraestrutura urbana.
De acordo com relatos, várias vias oferecem riscos constantes a pedestres e, principalmente, a motociclistas. Um dos casos mais graves é o da rua Fernando Guapindaia, onde parte do pavimento já foi substituída por barro, dificultando a passagem de veículos e moradores.
Em um protesto simbólico para chamar a atenção das autoridades, residentes do bairro plantaram bananeiras no meio da rua. A ação visa destacar o abandono da área e a necessidade imediata de reparos.
A população ressalta que o problema não é isolado e atinge diversos bairros da cidade. Além dos transtornos diários, há temor de aumento no risco de acidentes, especialmente envolvendo motociclistas, que são os mais vulneráveis nas vias deterioradas.
Um dos casos mais graves na cidade é o da rua Fernando Guapindaia, onde parte do pavimento já foi substituída por barro, dificultando a passagem de veículos e moradores. Foto: captada
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Ressarcimento por descontos associativos indevidos integra acordo nacional que já pagou R$ 2,84 bilhões em todo o país; valores são creditados com correção do IPCA
Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. Foto: captada
No Acre, 25.694 aposentados e pensionistas já receberam a devolução de R$ 19,42 milhões referentes a descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Os dados fazem parte do balanço nacional divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentro do acordo de ressarcimento conduzido pelo Governo Federal.
Em todo o país, o programa já atingiu a marca de R$ 2,84 bilhões pagos a 4,17 milhões de beneficiários que sofreram descontos indevidos. Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. A adesão ao acordo segue aberta, com procedimento gratuito e simplificado para novos pedidos.
Prazo para contestar
Aposentados e pensionistas que ainda identificarem descontos indevidos podem contestar até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Quem pode aderir ao acordo
Podem participar do ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona o ressarcimento
- Contestar o desconto indevido
Pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. - Aguardar resposta da entidade
Prazo de até 15 dias úteis. - Sem resposta da entidade
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. - Resposta irregular
O INSS também libera a adesão para quem recebeu respostas consideradas irregulares. - Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que:
- Não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais;
- Não cobra taxas e não utiliza intermediários;
- Toda a comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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