Brasil
PF conclui que Bolsonaro cometeu crime por desestimular uso de máscaras
O presidente Jair Bolsonaro durante evento público
ISAC NÓBREGA/PR – 26.11.2022
Em inquérito encaminhado ao STF, a corporação afirma ainda que presidente praticou contravenção penal ao associar Covid ao HIV
A Polícia Federal concluiu, em um inquérito encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu incitação ao crime por ter estimulado a população a não usar máscara — medida que, à época, era obrigatória na maioria das unidades da Federação. Ele teria cometido ainda contravenção penal ao repassar informações falsas sobre a vacina contra a Covid-19, associando-a ao HIV, o que teria alarmado os brasileiros.
O inquérito apurou as falas do presidente durante uma transmissão ao vivo em 21 de outubro — vídeo que foi retirado do ar dias depois. Na ocasião, Bolsonaro associou a vacinação da Covid a um risco maior de contrair o HIV, o vírus causador da Aids, o que é uma informação cientificamente falsa.
Segundo a PF, além dessa associação, o presidente promoveu a desinformação de que “as vítimas da gripe espanhola teriam, na verdade, morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara”.
No documento, a PF ainda afirma que, mesmo tendo sido notificado para prestar depoimento no âmbito do inquérito, Bolsonaro não compareceu às oitivas. O relatório foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal chegou a pedir a autorização de Moraes e do STF para indiciar Bolsonaro, mas como não obteve resposta, finalizou o relatório apenas sugerindo o indiciamento, mas sem efetivá-lo.
Como não tem foro privilegiado, o ajudante de ordens Mauro Cid, que auxiliava o presidente a produzir o material para as lives, foi indiciado pelo crime e pela contravenção penal. A conclusão da PF é que ele cometeu os mesmos atos do chefe.
Pelo inquérito, Bolsonaro teria, “de forma direta, voluntária e consciente, disseminado as desinformações produzidas por Mauro Cid, causando verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores ao propagar a desinformação”.
O inquérito segue, agora, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, ao deixar a Presidência, Bolsonaro perde o foro privilegiado, e o caso pode ir para a primeira instância. A reportagem acionou o Palácio do Planalto, mas não obteve resposta até a última atualização.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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