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Brasil

PF apreende R$ 100 mil durante ação contra crimes eleitorais em Porto Velho

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As investigações seguirão para apurar as condutas em relação à autoria e à materialidade das supostas práticas criminosas.

Os policiais federais encontraram o dinheiro em uma bolsa. As suspeitas são de que o montante seria usado para a compra de votos.

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (24/10) a apreensão de R$ 100 mil que supostamente seriam utilizados para a prática de crimes eleitorais.

Após coleta de informações, os policiais federais encontraram o dinheiro em uma bolsa. As suspeitas são de que o montante seria usado para a compra de votos.

Diante dos fatos, as investigações seguirão para apurar as condutas em relação à autoria e à materialidade das supostas práticas criminosas.

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Brasil

WhatsApp deixa de oferecer serviço a celulares em 2025; veja lista

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Essa decisão resulta de uma revisão anual de compatibilidade pela plataforma | Foto: Reprodução/Flickr

A partir de maio, usuários de iOS abaixo da versão 15.1 e de Androids anteriores à 5.0 devem ficar de olho em seus aparelhos

A partir de maio de 2025, o WhatsApp deixará de oferecer suporte para dispositivos iOS com versões anteriores à 15.1 e para aparelhos Android com versões abaixo da 5.0.

Essa decisão resulta de uma revisão anual de compatibilidade pela plataforma, com o objetivo de garantir que os aparelhos possam suportar as atualizações de segurança mais recentes e funcionalidades do aplicativo.

As atualizações do WhatsApp e recomendações a usuários

Atualmente, o WhatsApp oferece suporte para iOS a partir da versão 12 e Androids desde a versão 5.0. | Foto: Reprodução/Pxhere

Conforme a plataforma da Meta, “é possível que esses aparelhos não abranjam as atualizações de segurança mais recentes ou não incluam funcionalidades necessárias para operar o WhatsApp”. Atualmente, o WhatsApp oferece suporte para iOS a partir da versão 12 e Androids desde a versão 5.0.

Esses dispositivos ainda recebem atualizações de segurança e novas funcionalidades, mas isso mudará em maio. Antes da descontinuação, o WhatsApp notificará os usuários afetados sobre a necessidade de atualização de seus sistemas.

Se a atualização realmente não for possível, a recomendação é que os usuários troquem de aparelho ou façam um backup para não perderem suas conversas e dados importantes.

Para verificar a versão do sistema operacional, usuários de iOS devem acessar “Ajustes”, selecionar “Geral” e, em seguida, “Sobre”. Nos aparelhos Android, é preciso abrir “Configurações”, clicar em “Sobre o dispositivo” e procurar por “Versão do Android”.

Essas etapas são fundamentais para que os usuários determinem se seus dispositivos continuarão compatíveis com o WhatsApp após a mudança.

Veja lista de iPhones que devem receber atualização:

  • iPhone 5
  • iPhone 5c
  • iPhone 5s
  • iPhone 6
  • iPhone 6 Plus
  • iPhone SE (primeira geração)
  • iPhone 7
  • iPhone 7 Plus

Alguns dos modelos de Android que não devem conseguir acessar o app:

  • Motorola: Moto G (1ª geração), Droid Razr HD, Moto E (1ª geração)
  • Huawei: Ascend P6, Ascend Y300
  • ZTE: ZMAX, Grand X
  • Samsung: Galaxy S3, Galaxy Note II, Galaxy Ace 3, Galaxy S4 Mini
  • HTC: One X, One X+, Desire 500, Desire 601
  • Nokia: Lumia 920, Lumia 1020
  • LG: Optimus G, Nexus 4, G2 Mini, L90
  • Sony: Xperia Z, Xperia SP, Xperia T, Xperia V

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Brasil

Presidente da OAB-RJ diz que há ‘incongruência’ do STF no julgamento de Bolsonaro

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Ana Tereza Basílio defendeu que o devido processo legal ‘deveria ser respeitado, independente da corrente ideológica dos réus’

Ana Tereza Basilio falou sobre o caso de Bolsonaro nas redes sociais | Foto: Reprodução/X

Revista Oeste

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, criticou o que chamou de “incogruência” do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A advogada se pronunciou em sua conta no Facebook, onde defendeu que o devido processo legal “deveria ser respeitado, independente da corrente ideológica dos réus”.

Na publicação, Basílio argumentou que não há fundamento para que o caso seja julgado separadamente pela Primeira Turma do STF, visto que os réus respondem a uma ação sobre o mesmo tema no plenário da Corte.

A presidente da OAB-RJ declarou que os ministros deveriam “corrigir essa incogruência” no processo envolvendo o ex-presidente.

O posicionamento veio em resposta a uma matéria que tratava do pedido de Bolsonaro para que o julgamento ocorresse no plenário do STF. O ex-presidente também se manifestou sobre a falta de acesso aos autos do processo.

O senador Flávio Bolsonaro compartilhou o posicionamento da advogada em seu perfil na rede social X, e a elogiou pela “sensatez” de seus argumentos.

“Fico feliz por ter se posicionado publicamente sobre as atrocidades jurídicas em execução contra Bolsonaro, espero que outros presidentes de OAB dos Estados sigam seu exemplo, antes que seja tarde demais para resgatar a nossa democracia”, afirmou.

Postagem gerou discussão sobe julgamento de Bolsonaro

A declaração da presidente da OAB-RJ gerou debate na própria publicação do Facebook, envolvendo especialistas do meio jurídico.

Alguns críticos alegaram que Basílio estaria “tomando partido” em suas declarações, enquanto outros afirmaram que sua análise era estritamente técnica sobre o andamento do julgamento.

“Lamentável que uma colega desconheça a mudança no regimento do STF ocorrida já algum tempo!”, comentou um advogado. “Alterar a regra do jogo com este em andamento é não se observar o devido processo legal! A OAB não pode tomar partido, há de ser observado o devido processo legal, norma regimental!”

Outro usuário, identificado como advogado criminalista, disse: “Eu não esperava uma posição dessa da Sra. Presidenta, no fundo a intenção é defender uma ditadura”.

Por outro lado, um dos perfis defendeu que a advogada agiu com “seriedade e responsabilidade, sem distorcer os fatos ou ignorar princípios fundamentais do ordenamento jurídico, apontando um aspecto técnico do julgamento: a necessidade de coerência na distribuição dos processos”.

Em resposta a um dos comentários, a presidente da OAB-RJ reiterou sua defesa do “respeito ao devido processo legal”.

“É a maior garantia de que os processos serão regulares”, escreveu. “Pouco importa o resultado; o que importa é permitir sempre o direito de defesa e seguir as regras processuais! Nós advogados precisamos do respeito a essas regras para podermos trabalhar, seja quem for o réu.”

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Brasil

Senado analisa plebiscito por retorno da monarquia no Brasil

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Comissão de Direitos Humanos da Casa debate sugestão endossada por 29 mil assinaturas da sociedade civil para realizar votação em 2026

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Revista Oeste

A Comissão de Direitos Humanos do Senado analisa uma sugestão endossada por 29 mil assinaturas para realizar um plebiscito em 2026. O objetivo é decidir se o Brasil deve retornar ao regime monárquico parlamentarista.

Caso haja a aprovação da proposta, o país poderá ter um rei pela primeira vez desde 1889, ano em que houve a deposição de Dom Pedro II.

Presidente da comissão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta”.

“Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado”, disse a parlamentar. “Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos pôr o assunto para debater. Por que não?”

Trâmites da proposta no Senado

Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em outubro de 2024, a proposta foi entregue para a relatoria do senador Romário Faria (PL-RJ), que, em novembro, devolveu o texto. A sugestão, agora, aguarda a designação de um novo parlamentar para emitir um parecer.

O plebiscito está previsto para ocorrer junto às eleições de 2026. Entretanto, a proposta atual não especifica quem seria o monarca brasileiro, caso a maioria dos eleitores opte por esse sistema.

A Casa Imperial Brasileira, que reúne os descendentes de D. Pedro II, está dividida entre dois grupos: o ramo de Vassouras, liderado por dom Bertrand de Órleans e Bragança, e o ramo de Petrópolis, sob a liderança de Pedro Carlos de Órleans e Bragança.

Dom Bertrand considera a consulta pública proposta para 2026 precoce, pois não haveria tempo suficiente para garantir igualdade de condições entre os interessados. Além disso, acredita que é necessário realizar uma campanha ampla de esclarecimento da população.

Processo de aprovação e histórico dos plebiscitos no Brasil

Urna eletrônica | Foto: Shutterstock

Se a proposta for aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, ela será encaminhada para o plenário do Senado. Depois, será necessária também a aprovação da maioria da Câmara, além da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a apreciação pelo Congresso, os parlamentares devem estabelecer regras como o detalhamento do sistema de governo monárquico e o funcionamento do plebiscito.

O último plebiscito sobre o sistema de governo no Brasil ocorreu em 1993. Na ocasião, os brasileiros optaram pela manutenção do regime republicano e presidencialista, de modo a impor uma derrota aos monarquistas.

À época, 43,88 milhões de eleitores escolheram o sistema republicano, enquanto 6,79 milhões votaram pela monarquia. Houve mais votos em branco e nulos do que favoráveis ao retorno de um rei.

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