Brasil
Petrobras perde R$ 6,2 bilhões com corrupção e tem prejuízo de R$ 22 bi
Folha de São Paulo
Estatal fez reavaliação de ativos, que perderam R$ 44 bilhões, e o endividamento subiu 31%, para R$ 351 bilhões ; balanços estavam atrasados depois da Operação Lava Jato
Com impacto do lançamento de perdas de R$ 6,194 bilhões relacionadas à corrupção e outros R$ 44,345 bilhões à reavaliação dos ativos, a Petrobras registrou, em 2014, prejuízo de R$ 21,587 bilhões ante o lucro de R$ 23,6 bilhões registrado em 2013.
A divulgação das demonstrações contábeis auditadas de 2014 em atraso, dos dois últimos trimestres e da anual, foi feita ao mercado às 19h23. As do terceiro trimestre estavam atrasadas havia 159 dias, e a anual, 22 dias.
De acordo com a consultoria Economatica, este é o primeiro prejuízo anual da Petrobras desde 1991, quando a estatal registrou perda de R$ 1,2 bilhão, segundo dados ajustados pela inflação.
No ano passado, a receita de vendas da companhia atingiu R$ 337,26 bilhões, alta de 11% ante 2013, graças aos reajustes nos preços do diesel e da gasolina autorizados pelo governo e o efeito do câmbio.
O endividamento total da companhia atingiu R$ 351 bilhões, um aumento de 31% em relação ao ano anterior.
Já a dívida líquida da estatal chegou a R$ 282,1 bilhões. O indicador de dívida líquida sobre geração de caixa saltou de 3,52 para 4,77 – um índice considerado saudável para o mercado é de 2,5. A dívida cresceu por conta das captações e da desvalorização do real.
Com os resultados, o novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou que a empresa não pagará dividendos (parcela do lucro distribuída entre acionistas) neste ano.
METODOLOGIA
A metodologia usada para a baixa por corrupção considerou principalmente os depoimentos em delação premiada feitos por executivos que participaram do esquema de corrupção, na Lava Jato.
Segundo o gerente executivo de Desempenho da Petrobras, Mário Jorge Silva, a empresa considerou os depoimentos “consistentes em relação ao cartel, ao período em que operou, às empresas que participaram e os valores máximos”, para efeito de lançamento no balanço.
“Isso nos dá segurança de registrar essa perda no balanço”.
Já a baixa por “impairment”, ou seja, ajuste nos valores dos ativos em relação à capacidade de gerar receita no futuro e ao que foi investido, foi decorrente da queda no preço do barril, do adiamento de projetos em refino para preservação de caixa e da revisão da demanda em petroquímica.
O preço do petróleo teve impacto negativo de R$ 5,6 bilhões nos investimento de exploração e produção.
O adiamento de projetos em refino levou ao reconhecimento de perda de R$ 21,8 bilhões no Comperj, refinaria em construção no estado do Rio e de R$ 9,1 bilhões na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
As obras das duas refinarias foram alguns dos principais alvos de atuação do cartel que sustentou o esquema de corrupção na empresa.
Foi reconhecida uma baixa de R$ 3 bilhões relativas à Petroquímica de Suape, em Pernambuco.
HISTÓRICO
O lançamento das perdas de corrupção foi exigência da PwC, empresa que audita as demonstrações financeiras da estatal. Foi decorrente da revelação, pela Operação Lava Jato, do funcionamento de um cartel de empresas que, com a participação de diretores da Petrobras, combinava resultados de licitações da companhia, a partir de 2004, e cobrava percentuais entre 1% 3% para abastecer o esquema, segundo depoimentos.
O esquema veio à tona em outubro, o que levou a PwC a mandar a Petrobras aprofundar as investigações sobre corrupção, atrasando o balanço do terceiro trimestre. Com as evidências do desvio, a empresa teve de calcular o que foi lançado indevidamente como investimento mas que, na verdade, foi desviado em propina.
NÚMERO DESCARTADO
Em janeiro, duas consultorias contratadas por Graça chegou a uma conta que mostrava ativos superavaliados em R$ 88,6 bilhões. Conselheiros e diretores concluíram, porém, que o número incorporava outras perdas além da corrupção, como variação do câmbio e do barril, além de ineficiência dos projetos.
O número, porém, foi revelado ao mercado, deixando a presidente Dilma Rousseff irritada. O episódio gerou uma crise que resultou na saída de Graça e de cinco diretores, no início de fevereiro.
Em 2014, a produção de petróleo da Petrobras no Brasil cresceu 5,3%, abaixo da meta inicial –de 7,5% com um ponto percentual de tolerância para menos.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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