Acre
Petecão reúne lideranças da oposição em convenção no Boi Cagão
Nelson Liano Jr
O PSD do Acre conseguiu trazer para o Sítio Boi Cagão, na Capital, em torno de mil militantes do partido de todo o Estado. Mas o feito maior da Convenção que aconteceu neste sábado, 21, foi atrair algumas das principais lideranças dos partidos de oposição ao PT acreano. Os diretórios do PSD dos 22 municípios enviaram representantes para o evento no sítio de propriedade do presidente regional do PSD, senador Sérgio Petecão (PSD). Os filiados discursaram durante a convenção prestando contas das articulações de cada uma das regionais do PSD para as próximas eleições municipais. As duas principais pré-candidatas da oposição à prefeitura de Rio Branco, deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) e professora Socorro Nery (PSDB), também estiveram presentes e discursaram. Já o presidente do DEM Bocalom, não apareceu por motivos familiares, mas os seus representantes reafirmaram a sua pré-candidatura na Capital.
Assista ao vídeo com imagens da Convenção do PSD e as entrevistas do senador Petecão, do vereador de Santa Rosa, Paulo Kaxinawa (PSD) e o eterno talismã do PSD, Montana Jack cantando.
A profecia
O ex-deputado federal João Correia (PMDB) falou durante a convenção do PSD. E mais uma vez ressaltou que na Capital os partidos de oposição devem apresentar os seus candidatos à prefeitura. João acha que o adversário comum é o PT e que se houver mais de uma candidatura a união verdadeira acontecerá no segundo turno.
Clima de coligação
As possibilidade de que o PSD indique a suplente de deputada federal Marfisa Galvão (PSD) como vice de Sinhasique são reais. A militância da Capital parece contar com essa possibilidade. A própria Marfisa, esposa do Petecão, também já demonstra estar se acostumando com a ideia.
Tirar do PT
Pelos discursos dos militantes do PSD a luta é para tirar filiados do PT e de outros partidos da FPA. A maioria acredita que enfraquecendo o partido adversário nas suas lideranças os resultados eleitorais no Estado começarão a mudar.
Casos emblemáticos
O atual vice prefeito de Rodrigues Alves, Jailson Freitas, saiu recentemente do PC do B para o PSD. O ex-petista André Maia também aproveitou a ocasião de “casa cheia” para assinar a sua ficha no PSD. Jailson deve ser vice em alguma chapa e André já é o pré-candidato do partido no Quinari.
A força do Petecão
O senador do PSD mostrou que ao contrário do que se imagina ainda está muito forte politicamente. Não é fácil juntar tanta gente numa convenção partidária. Ainda mais de muitos lugares diferentes. O PSD realmente cresceu no Acre com lideranças significativas em todos os municípios.
Projeção de 2018
A conversa entre as forças de oposição não é mais conseguir eleger apenas um senador em 2018, mas dois. O alvo preferencial quando se entoa esse discurso é o senador Jorge Viana (PT). O desgaste do PT nos últimos tempos está fazendo muita gente sonhar.
Nada de besta
Mas Jorge Viana, mesmo com o desgaste do seu partido, não é uma presa fácil. Espertamente tem se afastado da impopularidade de alguns nichos petistas acreanos ligado ao Governo do Estado. E no plano nacional sempre soma a sua voz ao coro dos descontentes.
A metralhadora do Rocha
O deputado federal Major Rocha (PSDB) me disse que o PT é quem está segurando o Eduardo Cunha (PMDB) na presidência da Câmara. “Eles atacam publicamente, mas defendem com unhas e dentes no reservado,” ironizou.
Troca de favores
Na realidade não precisa ser um analista político para entender o que está acontecendo. O PT quer Cunha combalido e desmoralizado dirigindo a mesa da Câmara para o impeachment da presidente Dilma (PT) não entrar em pauta. Então vai mantendo o “homem dos milhões na Suíça” no cabresto.
O Acre tem um voto no Conselho de Ética
Se Cunha será cassado ou não ninguém sabe. Mas conversei com o deputado federal Léo Brito (PT) que é membro do Conselho de Ética da Câmara e, portanto, dará o seu voto na questão. Até mesmo por ser advogado e professor universitário de direito, Léo me garantiu que vai votar conforme o andamento do processo baseado nas acusações e na defesa.
Sem acordo
Outra coisa, Léo já avisou que não participará e nem se influenciará por acordos políticos de bastidores para salvar ou degolar Cunha. Vai usar a sua experiência de jurista e votar de acordo com a sua consciência. Obviamente não pode adiantar o seu voto. Mesmo porque só conhece as acusações e a defesa pela imprensa.
Sem fuga
Léo me garantiu ainda que não fugiu da reunião do Conselho de Ética na quinta, 19, para ajudar a não ter quórum. Ele explicou que a reunião originalmente estava marcada para a quarta, 18. E ele já tinha assumido compromisso de acompanhar o ministro do Turismo, Henrique Alves, ao Acre, na quinta, 19.
Informações aos taxistas de Rio Branco
Realmente será preciso os motoristas fazerem o curso de capacitação que está sendo ministrado pelo Senac na Capital. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura. Na realidade o município está operando uma lei nacional do CONTRAN através da RBTRANS. A qualificação de 50 horas de curso é uma exigência para todos os taxistas do país e não só de Rio Branco. As renovações de autonomia em 2016 dependem dos profissionais passarem por esse processo de aulas. Mas aprender nunca é demais.
Comentários
Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Comentários
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Você precisa fazer login para comentar.