Acre
Petecão reúne a militância do PSD e reafirma força do partido para as próximas eleições
Militância do PSD reunida /Foto: Assessoria
Senador foi um dos poucos políticos do Brasil que não se envolveu nos esquemas de corrupção da Operação Lava Jato
WILIANDRO DERZE
O presidente do PSD no Acre, senador Sérgio Petecão, realizou o encontro regional da sigla no sábado (15) na sua chácara localizada na BR-364, próximo à Embrapa, onde reuniu quase mil lideranças de Rio Branco e interior do Estado. O evento contou com a participação dos prefeitos do partido no Acre: André Maia, de Senador Guiomard, e Marilete Vitórino, de Tarauacá, além dos 19 vereadores eleitos em 2016 e o deputado estadual Jairo Carvalho.
Durante o terceiro encontro regional da sigla, as lideranças do interior exaltaram principalmente que o senador Petecão foi um dos poucos políticos do Brasil que não se envolveu nos esquemas de corrupção da Operação Lava Jato e continuava credenciado a ser um representante do povo acreano no Senado Federal.
Pré-candidato a deputado federal, Marivaldo Melo ao lado do prefeito André Maia e do deputado Jairo Carvalho /Foto: Assessoria
O presidente do Banco da Amazônia no Acre, Marivaldo Oliveira, que foi convidado oficialmente por todas as lideranças do PSD para ser pré-candidato a deputado federal, se fez presente no evento e reafirmou que Petecão é um político honrado, pois se apresenta como um representante da sociedade com as mãos limpas e com o nome fora de qualquer lista de corrupção.
“Tenho certeza que a oposição vai entender que o Petecão sempre se dedicou à oposição e esteve presente em todas as eleições com sua militância, seu trabalho e principalmente convivendo e sabendo da realidade de todos os municípios acreanos. E por isso, será nosso candidato à reeleição”, destacou o pré-candidato a deputado federal, Marivaldo Oliveira.
Cercado por vereadores de quase todos os municípios, Petecão agradeceu a presença de Marivaldo no evento e destacou que o encontro é fruto de todo um trabalho dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dirigentes partidários que não mediram esforços para participar da festa do PSD.
“Esse encontro mostrou a força de nosso partido e a união em torno de propostas e posicionamentos dentro da oposição. Nosso partido conseguiu plantar com dificuldade e muito trabalho em 2016 e vamos se Deus quiser colher conquistas em 2018”, destacou Petecão.
Senador Sérgio Petecão /Foto: Assessoria
O parlamentar, que não se envolveu em nenhum dos esquemas ou sequer foi citado nas listas da Lava Jato, afirmou que não é de seu perfil tripudiar em cima daqueles que estão sendo acusado de participar desses esquemas. Mas deixou claro que a promessa que fez ao povo vem sendo cumprida rigorosamente em seu mandato.
O prefeito de Senador Guiomard, André Maia, que trouxe uma comitiva de militantes e simpatizantes de seu partido ao evento, agradeceu o convite do senador Petecão e do deputado Jairo Carvalho quando disputou a eleição em 2016 pelo PSD e pelo bom acolhimento que sempre teve no partido.
Prefeito de Senador Guiomard, André Maia /Foto: Assessoria
“O PSD fez 19 vereadores, dois prefeitos e outros tantos vice-prefeitos pela dedicação do senador Sérgio Petecão que sempre se fez presente no interior do Estado. Seja fazendo política ou sabendo das necessidades dos prefeitos do interior, colocando-se disposto e direcionando emendas para obras e ações contemplando a população. Por conta dessas ações temos um pré-candidato à reeleição no Senado Federal, que deve ocupar sem disputas internas uma das vagas na chapa da oposição em 2018”, disse André Maia.
O deputado Jairo Carvalho reafirmou que por onde anda no Estado leva a mensagem de que Petecão deve continuar sendo o senador do povo acreano pela dedicação população. “Nosso encontro mostra a força que o PSD tem dentro da oposição apresentando hoje a maior militância dentre os partidos de oposição de forma consolidada e unida em torno de um mesmo objetivo”, afirmou Jairo.
André Maia e Jairo Carvalho agitando a militância /Foto: Assessoria
A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitórino, discursou dizendo que o partido tem o dever de se dedicar na reeleição do senador Petecão em 2018, com trabalhos de ações partidárias em todos os municípios a partir de agora. “Em Tarauacá temos um partido organizado e cada vez mais forte para apoiar nosso senador e nosso candidato a governador da oposição em 2018. A outra vaga ao senado não importa quem seja, sendo da oposição, também iremos apoiar”, relatou Vitorino.
Ao final do encontro o senador reafirmou seu compromisso com a oposição e disse que seu trabalho junto ao povo acreano continuará sendo um marco em sua histórica política.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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