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Petecão diz que cada parlamentar federal tem R$ 15 milhões em emendas para o Acre
Contudo, o senador disse que as pautas discutidas não serão solucionadas de imediato
O senador da República e líder da bancada Federal em Brasília, Sérgio Petecão (PSD), declarou em entrevista no fim de sexta-feira (4), que cada parlamentar federal eleito pelo Acre, tem R$ 15 milhões de reais, em recursos para serem distribuídos nas áreas de saúde e infraestrutura aos 22 municípios.
No entanto, para que essas emendas parlamentares sejam distribuídas corretamente, se faz necessário uma reunião com prefeitos e o governo do Estado, debate este, que foi realizado na tarde de sexta-feira (4), na Associação dos Municípios do Acre (Amac). “Nosso objetivo aqui é pra que nós possamos conversar com os prefeitos com as entidades e conversar com o governo do estado para que nós possamos receber as suas reivindicações, seus projetos, suas demandas”, destacou.
Contudo, o senador disse que as pautas discutidas no encontro, não serão solucionadas de imediato. “Não vai ser resolvido aqui, mas eu diria que essa é a reunião mais importante para que a gente abra um debate e possa dar essa oportunidade de ouvir nossos prefeitos”, argumentou.
O primeiro secretário do Senado Federal enfatizou que no momento não se tem um número exato de quantos milhões cada município deverá receber. “Nós estamos começando esse debate agora, cada parlamentar tem aí tem um recurso de R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões para investir em saúde e R$ 7,5 milhões para outros investimentos em infraestrutura”, explicou dizendo:
“Agora um fato é que as emendas de bancada que não era impositiva passaram a ser impositiva e isso é um montante bem maior, mas nós estamos discutindo com a bancada pra ver qual é a melhor forma e o melhor mecanismo. O importante é que o sentimento é um é ajudar o nosso estado tenho fé em deus que essa reunião vai ser muito produtiva e vamos sair daqui com alguns encaminhamentos que vai facilitar o nosso trabalho lá em Brasília”, salientou.
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A Coordenação do Serviço de Água e Esgoto do Acre (SANEACRE) de Brasileia e Epitaciolândia informou que o sistema de abastecimento de água nos municípios da fronteira está passando por um período de manutenção.
De acordo com o órgão, os serviços têm como objetivo corrigir falhas e melhorar a eficiência da rede, evitando novas interrupções no fornecimento.
Por conta dos trabalhos, o abastecimento poderá sofrer interrupções temporárias, com alguns bairros podendo ficar sem água por até dois ou três dias. A orientação é para que a população faça uso consciente da água e adote medidas de racionamento durante a execução dos serviços.
Coordenador regional do Saneacre, Jorge Saady – Foto: Eldson Júnior
Segundo o coordenador regional do Saneacre, Jorge Saady, a intervenção é necessária para garantir melhorias no sistema.
“Esse é um período necessário de manutenção no sistema de abastecimento. A gente sabe dos transtornos que podem acontecer, inclusive com a possibilidade de alguns bairros ficarem até dois ou três dias sem água, e por isso pedimos a compreensão da população. É importante que cada morador faça o uso consciente da água e adote medidas de racionamento durante esse período. Essas intervenções estão sendo realizadas justamente para melhorar a qualidade do abastecimento, ampliar a capacidade do sistema e evitar interrupções inesperadas no futuro. A nossa equipe está trabalhando para que tudo seja normalizado o mais breve possível”, destacou.
Os trabalhos devem seguir até a primeira semana de abril, com equipes atuando nos dois municípios.
A expectativa é que, após a conclusão das intervenções, o sistema opere com mais estabilidade e ofereça um abastecimento mais eficiente para a população.
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A Justiça do Acre decidiu manter o pagamento dos salários do policial civil Elves Gomes de Lima, preso preventivamente e acusado de envolvimento na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó, no interior do estado. A decisão, publicada na última terça-feira (24), foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou recurso do Estado e confirmou sentença favorável ao servidor.
O governo estadual tentava suspender a remuneração sob o argumento de que o policial está preso e afastado das funções. No entanto, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, e entendeu que a medida não encontra respaldo legal antes de uma condenação definitiva ou da conclusão de processo administrativo disciplinar.
Segundo o acórdão, a prisão preventiva tem natureza cautelar e não pode ser tratada como punição antecipada. A Corte destacou que a suspensão de vencimentos nessas condições afronta princípios constitucionais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana e a irredutibilidade salarial.
Os desembargadores também ressaltaram que o fato de o servidor estar preso e impossibilitado de exercer suas funções não autoriza automaticamente o corte da remuneração. Outro argumento rejeitado foi o de que o auxílio-reclusão poderia substituir o salário, já que o benefício possui caráter assistencial e não se confunde com a remuneração de servidor ativo.
O caso que originou a decisão remonta a setembro de 2024, quando Antônio Luan Menezes Viana foi morto a tiros e um adolescente de 16 anos ficou ferido durante um ataque em via pública no município de Feijó. De acordo com as investigações, as vítimas estavam com amigos quando um carro se aproximou e os ocupantes efetuaram disparos. Antônio Luan foi atingido pelas costas, chegou a ser socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Dias após o crime, Elves Gomes de Lima foi preso em Rio Branco, suspeito de participação no ataque, junto com outro investigado. A prisão preventiva foi autorizada pela Justiça a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral.
O Ministério Público do Acre denunciou os dois acusados em novembro de 2024. Segundo a acusação, eles teriam agido em conjunto, por motivo considerado fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além do homicídio qualificado, o policial também responde por tentativa de homicídio, fraude processual e por dirigir sob efeito de álcool.
Em 2025, o processo avançou com a realização de audiência de instrução e julgamento, fase em que foram ouvidas testemunhas e produzidas provas. O caso ainda pode ser submetido ao Tribunal do Júri.
Com a decisão do TJAC, o policial seguirá recebendo salários enquanto não houver condenação penal definitiva, com trânsito em julgado, ou a conclusão de eventual processo administrativo que determine a aplicação de sanção.
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Polícia Penal e Gefron localizaram detento durante buscas na região do Moa; um dos fugitivos segue foragido
Railon Rodrigues Lopes, que havia fugido do presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, na última segunda-feira (23), junto com outros três detentos, foi recapturado nesta quarta-feira (25) por equipes da Polícia Penal e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
As equipes realizavam buscas intensivas na região do Moa e estavam acampadas na área quando conseguiram localizar e prender o foragido.
Com a recaptura, dos quatro detentos que escaparam do bloco 3 da unidade prisional, apenas Izaqueu da Conceição Lima permanece foragido.
De acordo com o coordenador do Gefron, coronel Assis, as equipes seguem em campo para capturar o último fugitivo. “Estamos na missão desde ontem de manhã e inclusive estamos perto de pegar o próximo já. As equipes estão no terreno agora”, afirmou.
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