Acre
Petecão cobra o pagamento de Restos a Pagar do governo federal
Projetos que somam R$ 30 milhões em investimentos nos municípios acreanos estão emperrados por questões burocráticas
O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) esteve em audiência nesta tarde na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar de Restos a Pagar de Orçamentos anteriores. Os Restos a Pagar (RAP), são despesas empenhadas não pagas até o último dia do exercício financeiro.
Segundo levantamento feito pelo gabinete do senador, somente os municípios do Acre tem a receber mais de R$ 19 milhões de reais de convênios firmados com o governo federal por intermédio da Caixa Econômica Federal entre os anos de 2008 a 2012, com exceção de Rio Branco.
“Trata-se de um valor considerável em recursos e quantidade de obras paralisadas. Diversas benfeitorias poderiam estar sendo utilizadas pelas populações nos municípios” afirma Petecão.
O senador informou que 65 obras variadas estão paralisadas por questões “meramente” burocráticas, onde várias foram iniciadas e praticamente abandonadas por falta dos repasses.
A situação mais grave está nos projetos de 2012, que ainda não receberam os repasses que iriam garantir o início das obras. “Esses convênios podem ser cancelados agora em julho”, esclareceu Petecão. “O prazo máximo da cláusula suspensiva vence em junho do segundo ano subsequente ao da assinatura do contrato de repasse”.
Ainda de acordo com o levantamento de Sérgio Petecão, a capital Rio Branco possui dez projetos conveniados entre 2008 e 2012, cujo saldo a receber é de mais de R$ 11 milhões, que estão parados na Caixa Econômica Federal.

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Feminicídio: mulher é executada a tiros pelo ex-marido no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco
Filho da vítima também foi baleado; autor dos disparos está foragido
RIO BRANCO (AC) – Um crime brutal de feminicídio foi registrado na noite desta quarta-feira (9) no bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco. Janice da Rocha Lima, de 40 anos, foi executada com vários tiros dentro de um apartamento na Rua Seis de Agosto. O autor do crime é o ex-marido da vítima, identificado como Gilberto Francisco, que está foragido.
De acordo com informações repassadas por familiares, Janice estava no imóvel acompanhada do filho, Jhonatas Lima Pinto, de 21 anos, quando Gilberto chegou ao local conduzindo uma motocicleta modelo Lander, de cor vermelha. Ele estacionou o veículo, entrou no apartamento e, sem qualquer discussão prévia, sacou uma arma de fogo e efetuou pelo menos cinco disparos.
Janice foi atingida na região do peito e do rosto, morrendo antes da chegada do socorro. Já seu filho, Jhonatas, foi alvejado com dois tiros – um em cada braço – e socorrido por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
Segundo relatos de familiares, o casal havia se separado há cerca de uma semana e Gilberto já teria tentado reatar o relacionamento, o que pode ter motivado o crime.
Policiais militares do 2º Batalhão estiveram no local, isolaram a área e iniciaram buscas na tentativa de localizar o suspeito. Após os trabalhos periciais, o corpo de Janice foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames de praxe.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que dará continuidade às investigações. Gilberto Francisco continua sendo procurado pelas autoridades.
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Mulher em situação de rua é agredida no centro de Rio Branco; crime teria sido motivado por ciúmes
Vítima sofreu ferimentos no rosto e na cabeça após ser atacada com socos e chutes na Avenida Brasil
RIO BRANCO (AC) – Uma mulher em situação de rua foi brutalmente agredida na noite desta quarta-feira (9), no centro de Rio Branco. A vítima, identificada como Beatriz Monteiro Lopes, de 26 anos, foi atacada com socos e chutes por outra mulher na Avenida Brasil, uma das principais vias da cidade.
Segundo relatos de testemunhas, a suspeita da agressão é uma mulher conhecida como Edinéia, apelidada de “Novinha”, companheira de um indivíduo chamado “Pequeno”. As informações iniciais indicam que a briga teria sido motivada por ciúmes. Ambas estariam fazendo uso de entorpecentes no momento da confusão.
Durante o ataque, Beatriz caiu no chão e bateu a cabeça com força. Ela sofreu um corte na testa, do lado direito, além de hematomas no rosto e queixas de dores na região abdominal. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde foi considerado estável após o atendimento.
Edinéia fugiu do local logo após a agressão. A Polícia Militar foi acionada e esteve na cena do crime, realizando os primeiros procedimentos. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
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Senado Federal cobra proteção para estudantes brasileiros na Bolívia após feminicídio de universitária
Líder do governo no Congresso pede que caso de Jenifer Almeida, morta em Santa Cruz de la Sierra, sirva de alerta para revisão das políticas de acolhimento a estudantes no país vizinho

A estudante brasileira Jenifer, era natural de Santana, estado do Amapá, e foi encontrada morta no dia 2 deste mês, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Foto: cedida
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, está mobilizando esforços para garantir maior proteção aos mais de 6 mil estudantes brasileiros na Bolívia. A ação ocorre após o feminicídio de Jenifer do Socorro Almeida da Silva, 37 anos, natural de Santana (AP), encontrada morta em 2 de abril em Santa Cruz de la Sierra.
Em sessão plenária nesta terça-feira (8), Rodrigues solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que inclua o caso na pauta de debates sobre a situação dos estudantes brasileiros na Bolívia. O parlamentar, que vem acompanhando o caso desde a última semana, destacou a necessidade de:
- Reforçar os mecanismos de proteção consular
- Estabelecer parcerias com universidades bolivianas
- Criar um canal de denúncias específico para casos de violência
- Reavaliar os acordos educacionais entre os dois países
“Este trágico caso não pode ser tratado como isolado. Precisamos garantir que nossos estudantes tenham segurança e apoio adequados”, afirmou Rodrigues, que já entrou em contato com o Itamaraty para acompanhar as investigações conduzidas pela polícia boliviana.
Dados do Ministério das Relações Exteriores mostram que a Bolívia é o terceiro principal destino de estudantes brasileiros na América Latina, atrás apenas de Argentina e Chile. A maioria cursa medicina em universidades públicas bolivianas, onde as mensalidades são mais acessíveis.
O corpo de Jenifer deve ser repatriado ainda esta semana, com custos cobertos pelo governo do Amapá. A família aguarda a conclusão do laudo pericial boliviano para dar sequência aos procedimentos legais.
“Para que possa ouvir os brasileiros que estão la na Bolivia e, ao mesmo tempo, possa acompanhar, junto as autoridades bolivianas, o caso de Jenifer”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
A cobrança dos senadores do Amapá resultou na criação de uma comissão externa que irá acompanhar o episódio e a situação de outros estudantes brasileiros naquele país. “Todo o Amapá ficou comovido com a triste notícia do assassinato da nossa querida amapaense Jenifer, que estudava medicina na Bolívia”, relatou Alcolumbre, que também informou que o Senado entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores, pedindo que apure, junto às autoridades bolivianas, o desenrolar deste caso, bem como sua elucidação. Na semana passada, a família buscou reaver o corpo da estudante, mas foi informada de que o país não custeia o translado de brasileiros mortos em outras nações.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, informou ter ciência do caso e estar em contato com os familiares da brasileira, a quem presta assistência consular, e com as autoridades locais.

“Todo o Amapá ficou comovido com a triste notícia do assassinato da nossa querida amapaense Jenifer, que estudava medicina na Bolívia”, relatou Alcolumbre. Fotos: cedidas
Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as embaixadas e consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.
O traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do Decreto 9.199/2017.
A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional. Para saber o que uma repartição consular do Brasil pode ou não fazer, recomenda-se consulta à seguinte seção do Portal Consular do Itamaraty [link].
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
No dia 3 deste mês, a Força Especial de Combate à Violência (FELCV) prendeu um homem indicado como companheiro de Jenifer; ele seria um adolescente de 17 anos. A família da jovem discorda da informação e afirma que ela conhecia o rapaz, mas não tinha proximidade com ele.
O homem é apontado como o principal suspeito do crime de feminicídio e já aguarda julgamento. A perícia no corpo da brasileira indica que ela foi morta por asfixia mecânica, estupro e esfaqueamento. De acordo com familiares, Jenifer já havia finalizado o curso, mas precisou ir à Bolívia para integrar-se aos trâmites de conclusão acadêmica. A vítima tinha dois filhos.
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