O texto aprovado alarga as penas mínima e máxima para 5 a 15 anos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) que aumenta as penas mínima e máxima para adultos que aliciarem menores de idade para atividades criminosas (PLS 227/15).
A pena atual para o crime é de 1 a 4 anos de prisão. O texto aprovado alarga as penas mínima e máxima para 5 a 15 anos e será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com Petecão, a proposta coloca os corruptores como os verdadeiros responsáveis pela grande recorrência de menores em delitos, o que causa dano à sociedade como um todo.
