Cotidiano
Perpétua Almeida fará parte da Comissão de Defesa do Consumidor
Nesta quinta-feira (14), véspera do Dia do Consumidor, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Única parlamentar do Acre a compor o colegiado, Perpétua Almeida (PCdoB/AC) afirmou que dará prioridade ao combate dos reajustes abusivos na conta de luz do Estado.
“Os reajustes na conta de luz do Acre não cabem no bolso da população, são abusivos e ainda não conseguiram ter uma explicação aceitável por parte da Aneel, que autorizou os aumentos”, declarou a parlamentar.
Outro foco da deputada é à fiscalização da prestação de serviço das empresas Claro, Vivo, Oi ,TIM, Net, Sky, Oi, GVT – de telefonia, Internet e TV à cabo no país – e ao acompanhamento da atuação das Agências Reguladoras.
“Temos um serviço extremamente insatisfatório. Solicitei a Anatel que fiscalize os serviços prestados pela Net no Acre porque recebi várias reclamações. As Agências Reguladoras não atuam pensando no cidadão nem deixam claro os critérios para as autorizações de reajustes. Precisamos mudar isso”, reiterou Perpétua.
A Câmara dos Deputados tem 25 comissões temáticas permanentes. Todos os projetos de lei precisam ser debatidos e votados pelas comissões antes de irem para apreciação em plenário. Dentre as várias atribuições, os membros podem realizar audiências públicas para que os deputados ouçam as posições favoráveis e contrárias sobre cada proposição.
Perpétua Almeida também faz parte das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Especial de Energia Elétrica; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.

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