Nesta quinta-feira (14), véspera do Dia do Consumidor, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Única parlamentar do Acre a compor o colegiado, Perpétua Almeida (PCdoB/AC) afirmou que dará prioridade ao combate dos reajustes abusivos na conta de luz do Estado.

“Os reajustes na conta de luz do Acre não cabem no bolso da população, são abusivos e ainda não conseguiram ter uma explicação aceitável por parte da Aneel, que autorizou os aumentos”, declarou a parlamentar.

Outro foco da deputada é à fiscalização da prestação de serviço das empresas Claro, Vivo, Oi ,TIM, Net, Sky, Oi, GVT – de telefonia, Internet e TV à cabo no país – e ao acompanhamento da atuação das Agências Reguladoras.

“Temos um serviço extremamente insatisfatório. Solicitei a Anatel que fiscalize os serviços prestados pela Net no Acre porque recebi várias reclamações. As Agências Reguladoras não atuam pensando no cidadão nem deixam claro os critérios para as autorizações de reajustes. Precisamos mudar isso”, reiterou Perpétua.

A Câmara dos Deputados tem 25 comissões temáticas permanentes. Todos os projetos de lei precisam ser debatidos e votados pelas comissões antes de irem para apreciação em plenário. Dentre as várias atribuições, os membros podem realizar audiências públicas para que os deputados ouçam as posições favoráveis e contrárias sobre cada proposição.

Perpétua Almeida também faz parte das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Especial de Energia Elétrica; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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