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Brasil

“Período do Defeso” começa na sexta-feira no Acre: Veja espécies proibidas e regras para pesca

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A legislação prevê restrições para a pesca e comercialização, permitindo apenas a comercialização de peixes originários de pisciculturas e pesque-pague, desde que esses empreendimentos estejam devidamente registrados e com comprovação de origem.

Durante os próximos quatro meses, as espécies protegidas incluem Dourada, Surubim, Mapará, Jaraqui, Pirapitinga, Piraíba, Pacu, Aruanã, Sardinha e Matrinxã. Foto: internet 

Com Wanglézio Braga

A partir desta sexta-feira (15), tem início o Período do Defeso, conhecido também como Piracema, em que é proibida a pesca, comercialização e transporte de várias espécies de peixes com o objetivo de proteger a reprodução das espécies e garantir a recuperação dos estoques pesqueiros. Durante os próximos quatro meses, as espécies protegidas incluem Dourada, Surubim, Mapará, Jaraqui, Pirapitinga, Piraíba, Pacu, Aruanã, Sardinha e Matrinxã.

De acordo com a Portaria n° 48 do Ibama, em vigor desde novembro de 2007, o defeso é observado entre os dias 15 de novembro e 15 de março, quando ocorre a reprodução das espécies. A legislação prevê restrições para a pesca e comercialização, permitindo apenas a comercialização de peixes originários de pisciculturas e pesque-pague, desde que esses empreendimentos estejam devidamente registrados e com comprovação de origem.

O defeso também garante amparo financeiro ao pescador profissional, que é beneficiado pelo Seguro-Defeso, conforme as Leis n° 10.779 de 2003 e n° 13.134 de 2015, recebendo uma assistência durante o período de proibição da pesca, ajudando a combater a pesca clandestina.

Segundo a portaria, durante o período do defeso é permitido a Pesca de caráter científico, desde que autorizada pelo órgão ambiental; Pesca praticada por pescadores profissionais e amadores, com uso de linha de mão, vara, linha e anzol; Pescadores amadores licenciados podem capturar até cinco quilos de peixe; Famílias ribeirinhas podem pescar até dez quilos de peixe por dia para subsistência.

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Bolsonaro chega para ato por anistia no Rio de Janeiro

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou para o ato em defesa da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, que acontece na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16).

Ao som da música “Baile de favela”, o político foi anunciado pelo pastor Silas Malafaia enquanto cumprimentava o público presente.

Diversas autoridades, como os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, estão na manifestação.

Ainda no início da manhã, Bolsonaro compartilhou uma foto nas redes sociais ao lado dos quatros governadores.

“Juntos pela anistia aos presos políticos!”, escreveu o ex-presidente na legenda da imagem publicada em seu perfil no X.

Outras personalidades, como o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), os filhos de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também estão confirmados.

A manifestação acontece em meio à expectativa pelo julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar nos dias 25 e 26 de março se acata ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada após as eleições de 2022.

Bolsonaro é um dos 34 denunciados por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

O STF já condenou 476 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e vandalizadas.

Por: CNN BRASIL

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“Prometeram picanha e não tem nem ovo”, diz Tarcísio em ato com Bolsonaro

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Em manifestação realizada na manhã deste domingo no Rio de Janeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a alta nos preços dos alimentos no Brasil e pediu anistia aos “inocentes que receberam penas desarrazoadas” por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

“Ninguém aguenta mais inflação. Porque tem um governo irresponsável que gasta mais do que deve. Ninguém aguenta mais o arroz caro, o feijão caro, a gasolina cara. O ovo caro! Prometeram picanha e não tem nem ovo”, afirmou Tarcísio.

O discurso foi feito em trio elétrico ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestação em prol da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. “A gente ‘tá’ aqui para pedir, para lutar, para mostrar que nós todos estamos juntos. Para exigir a anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas.”

“O que eles fizeram? Usaram batom? Num país onde todo dia a gente assiste traficantes indo para a rua, onde os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras, voltaram à cena do crime, voltaram para a política. Foram reabilitados. Está certo isso? Parece haver justiça nisso?”

“É correto que a gente garanta anistia daqueles inocentes que nada fizeram. E nós vamos lutar. Nós vamos garantir isso. Nós vamos garantir que esse projeto seja pautado, seja aprovado. E quero ver quem vai ter coragem de se opor. E podem ter certeza que nós vamos conseguir os votos”, acrescentou.

Tarcísio destacou ainda que “a gente precisa passar isso a limpo para que a gente tenha pacificação”.

O governador de São Paulo também criticou o fato de Bolsonaro ter se tornado inelegível pela Justiça. “Qual a razão de afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder a eleição, porque eles sabem que vão perder.”

“A gente sabe que nós vamos vencer. Nós vamos liberar essas pessoas. Nós vamos libertar o Brasil da esquerda, dessa esquerda que tanto maltrata o país”, finalizou Tarcísio.

Por: CNN BRASIL

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Quase 24 mil eleitores podem ter título cancelado por falta de votação; prazo para regularizar é até quarta-feira

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Prazo para regularização vai até 19 de maio; veja como resolver a situação

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