Acre
Pequeno Cidadão: Iniciativa leva cidadania as crianças do Bujari
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, realizou neste sábado, 25, a primeira edição do projeto Pequeno Cidadão, que visa levar cidadania às crianças de até 12 anos, por meio da oferta de diversos serviços. A ação ocorreu das 8h às 14h, na Escola Estadual Edmundo Pinto, na zona urbana de Bujari.
Por meio do projeto foram realizados emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), serviços de saúde e atendimento odontológico, além de palestras e demonstrações da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Núcleo de Apoio Técnico Especializado da Criança e Adolescente (Nateca) do MPAC sobre temas como bullying, combate à exploração sexual infantil, segurança pública e enfrentamento a incêndios.
O projeto, realizado no “Maio Laranja”, que chama atenção para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo como foco a emissão da CNI nas escolas públicas, visando armazenar dados biométricos no cadastro nacional.


Os dados possibilitam localizar vítimas de tráfico de pessoas e exploração sexual, além de combater o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso aos demais serviços públicos desde a infância.
Para o promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro, idealizador do projeto, a iniciativa ganha ainda mais importância em estados fronteiriços como o Acre, onde em casos de desaparecimento de crianças, a polícia terá acesso a dados biométricos como fotografia e impressão digital, facilitando a busca em qualquer lugar do mundo.
“Nós procuramos antecipar a obtenção de documentos dessas crianças, em virtude da nossa localização geográfica, com a comunicação direta com dois países estrangeiros. Esta é uma ação preventiva de segurança e permite, incomparavelmente, uma chance maior de recuperação desses menores, caso isso ocorra”, disse.
O evento também contou com capacitação para os professores da escola ministrada pelo Nateca e a Universidade Federal do Acre (Ufac) para reconhecerem em sala de aula os sinais de abuso sexual.
Também foi realizada a formatura de policiais civis mirins, ocasião em que os estudantes passaram por um teste físico e, ao final, foram agraciados com o distintivo da instituição.


Foram parceiros na primeira edição do projeto a Prefeitura de Bujari, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Escola Edmundo Pinto e Cartório Bujari.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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