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Acre

Pelo fim da violência contra as mulheres: TJAC lança nesta terça-feira campanha 16 dias de ativismo

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O Tribunal de Justiça do Acre vai lançar nesta terça-feira (25) a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. O evento acontece no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), a partir das 9h, e terá participação de membros da Corte de Justiça do Acre e do governo do Estado, por meio da Secretaria de Política para as Mulheres (SEPMulheres) e da Polícia Militar (PM).

Nesse sentido, o TJAC estará engajado em uma das principais campanhas nacionais e internacionais que busca o fim da violência contra as mulheres.

O desembargador-presidente Roberto Barros vai proceder com a abertura da solenidade, ocasião em que também será lançado o projeto Patrulha Maria da Penha (veja mais aqui). A desembargadora Regina Ferrari, à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, bem como a juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também vão prestigiar o lançamento da campanha.

Para o presidente do Tribunal, o problema da violência não poderá ser combatido de modo isolado. Tanto as instituições quanto a sociedade devem se conscientizar de que cada um precisa fazer a sua parte. Há que se levar em consideração também outros aspectos, como as questões culturais e econômicas, que exigem a união de esforços de todos, ressaltou o desembargador Roberto Barros.

Nos 16 dias de ativismo, o Tribunal de Justiça Acreano, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realiza várias atividades (veja programação) para chamar a atenção da sociedade sobre o problema que leva, todos os anos, milhares e milhares de processos ao Poder Judiciário.

Serão realizadas palestras/debates, mutirão de audiências, oficinas e atendimento aos  cidadãos no sentido de fornecer informações processuais, entregar cartilhas, informar sobre os locais de atendimento às vítimas.

Também haverá o agendamento de atendimentos com juízes e assessores a fim de sensibilizar e evidenciar a questão da violência doméstica como uma responsabilidade de Estado e também de toda a sociedade.

Em outras comarcas do Poder Judiciário foram preparadas programações específicas para o período. Em Sena Madureira a programação tem como responsável a juíza Zenice Mota. Já em Plácido de Castro o trabalho será liderado pela juíza Louise Santana.

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A violência

A violência é o inimigo comum de todas as sociedades. O Dia 25 de novembro é o dia dedicado à discussão da não violência contra a mulher, data reconhecida pela ONU desde 1999. Este dia inaugura também a campanha “16 dias de Ativismo” pelo fim da violência, terminando dia 10 de dezembro, dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Cerca de 100 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010, segundo dados do Instituto Sangari, divulgados nos últimos Mapas da Violência (2012 e 2013). O estudo revela a tendência de aumento da violência: somente nas últimas três décadas, o avanço alcançou a média de mortes de 217.69%.

Além do Tribunal de Justiça do Acre, também participam da campanha o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal de Rio Branco, os Comitês da Rede de Atendimento a Mulher de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul/Reviva, o Conselho dos Direitos da Mulher de Rio Branco e a Universidade Federal do Acre.


 AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM

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Governo do Acre divulga resultado da pesquisa de cesta básica de janeiro

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A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), por meio do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), divulgou os resultados da pesquisa de custo da cesta básica de janeiro em Rio Branco. O relatório se refere aos valores registrados durante a segunda quinzena do mês.

Cesta básica alimentar

O custo total da cesta básica alimentar para um indivíduo foi de R$ 558,40, representando um aumento de 1,59% em relação ao mês anterior.

Dos 14 produtos que compõem a cesta básica, 4 apresentaram aumento de preço em relação a dezembro, com destaque para o tomate, que apresentou a maior alta, com a variação expressiva de 14,39%. Na sequência, aparecem os itens: banana (5,85%) e carne (3,12%). Em contrapartida, os outros 10 produtos da cesta tiveram diminuição de preço, sendo os mais expressivos: leite (-6,27%), açúcar (-4,02%), óleo (-3,93%) e arroz (-3,32%).

Cesta de limpeza doméstica

O custo total da cesta de limpeza doméstica foi de R$ 85,25, registrando uma diminuição de -0,58% em comparação com o mês de dezembro. Dos 6 itens que apresentaram redução nos preços, o destaque foi a vassoura piaçava, que registrou variação negativa de -2,84%. Os demais tiveram variação inferior a 1%. Por outro lado, os outros 3 produtos da cesta em que foi identificado aumento de preço foram: sabão em pó (2,25%), água sanitária (1,58%) e esponja de aço (0,76%).

Cesta de higiene pessoal

O custo total da cesta de higiene pessoal para um indivíduo foi de R$ 25,73, indicando um aumento de 1,36% em comparação com o mês de dezembro. De acordo com os resultados da pesquisa, 3 itens da cesta apresentaram aumento de preço, com destaque para o barbeador descartável, que atingiu alta de 7,81%, seguido pelo sabonete (1,79%) e pelo creme dental (0,30%). Por outro lado, outros 2 itens registraram diminuição de preços, sendo o mais expressivo o papel higiênico (-1,13%) e, na sequência, o absorvente (-0,75%).

Confira aqui o boletim completo.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Cesta básica cai 17,64% em Rio Branco em três meses e chega a R$ 583,79, pesquisa da Fecomércio-AC

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Levantamento da Fecomércio-AC mostra redução de R$ 125,06 no período; produto mais caro continua sendo o café

Os dados, divulgados na última semana, detalham ainda que entre janeiro e fevereiro deste ano, houve uma retração de 8,35%, com redução de R$ 53,20 no custo médio da cesta estabelecida anteriormente. Foto: captada 

O custo da cesta básica em Rio Branco recuou 17,64% entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, chegando a R$ 583,79 para famílias de baixa renda. Os dados são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), que aponta uma redução acumulada de R$ 125,06 no período. Em novembro, o valor médio estava em R$ 708,85.

A maior parte da queda ocorreu em 2026: entre janeiro e fevereiro, o preço caiu 8,35%, com redução de R$ 53,20. A pesquisa considera 15 itens alimentícios essenciais para famílias de até três adultos ou dois adultos e duas crianças.

Apesar da tendência geral de baixa, alguns produtos como arroz, batata e tomate apresentaram altas pontuais. O café segue como o item mais caro da cesta.

Para Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, o monitoramento do custo da cesta é fundamental para orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, “especialmente para famílias em situação de maior vulnerabilidade social”.

Com base nos dados da Fecomércio-AC, segue um resumo estruturado da evolução do custo da cesta básica em Rio Branco:

Resumo da Variação do Custo da Cesta Básica
Período Valor da Cesta Variação (%) Variação (R$) Observação
Novembro/2025 R$ 708,85 Valor inicial do levantamento.
Janeiro/2026 R$ 636,99* -10,14%* -R$ 71,86* Queda acumulada entre nov/25 e jan/26.
Fevereiro/2026 R$ 583,79 -8,35% (jan-fev) -R$ 53,20 (jan-fev) Valor final da pesquisa.
Período Total (Nov/25 – Fev/26) De R$ 708,85 para R$ 583,79 -17,64% -R$ 125,06 Queda total. 42% desta redução (R$ 53,20) ocorreu em 2026.

 

Detalhes da Pesquisa e Análise
  • Metodologia: A pesquisa monitora os preços de 15 produtos alimentícios, considerando a necessidade mensal de famílias de até 3 adultos ou 2 adultos e 2 crianças.

  • Itens com Maior Queda (Nov/25 – Fev/26):

    1. Carne: -27,67%

    2. Leite: -26,75%

    3. Óleo de soja: -23,21%

    4. Café: -21,51%

  • Itens em Alta: Alguns produtos, como arroz, batata e tomate, tiveram oscilações de alta no período, mas o impacto foi superado pela forte queda nos itens citados acima.

  • Contexto e Importância: Conforme Egídio Garó, assessor da Fecomércio-AC, o acompanhamento desse custo é crucial para analisar o custo de vida e orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, principalmente para as populações em maior vulnerabilidade social.

Os dados apontam um alívio significativo no custo de alimentação para famílias de baixa renda em Rio Branco no quadrimestre analisado, impulsionado principalmente por quedas expressivas nos preços de proteína animal (carne, leite) e de itens básicos como óleo e café.

Carne bovina, leite e café influenciaram na redução de preço. Levantamento da Fecomércio-AC tem como base preços de produtos considerando a necessidade mensal das famílias. Foto: captada 

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Acre participa de reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social e reforça defesa do Suas em Brasília

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O Acre participou, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento reuniu gestores de todo o país para alinhamento de pautas estratégicas e definição de encaminhamentos sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Fórum reuniu gestores de todo o país em Brasília. Foto: Wesley Moraes/Secom

Representando o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforçou o compromisso do Estado na defesa e qualificação das políticas sociais.

Chefe da Divisão de Alta Complexidade da SEASDH, Nair Mamed representou o Acre na reunião. Foto: Wesley Moraes/Secom

“O Fonseas é um espaço importantíssimo de gestores estaduais, para tratar de pautas relacionadas ao cofinanciamento da assistência social, no viés de responsabilidade dos entes federados e sobre o compromisso real com a proteção da população em situação mais vulnerável. O Suas só se sustenta quando há regularidade e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios. Quando esses pilares falham, quem sente os efeitos diretos são os usuários da política pública”, destacou.

Assessora técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, conduziu as apresentações. Foto: Wesley Moraes/Secom

No encontro, os participantes discutiram temas considerados decisivos para a estruturação do Suas em 2026, com foco especial no financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre as pautas tratadas estiveram:

  • Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e cenário para 2026;
  • Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
  • Programa Gás do Povo;
  • Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
  • Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
  • Planejamento do Fonseas para 2026;
  • Anuidade do Fórum.

As apresentações técnicas foram conduzidas pelo assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises sobre cada uma das pautas. Entre os assuntos debatidos estiveram a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais.

A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforça que a participação do Acre nesse debate nacional é fundamental para fortalecer o sistema e assegurar que os investimentos cheguem à ponta, onde as famílias mais precisam.

Regulamentação das Ilpis

A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, destacou que a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos é uma urgência, uma vez que a ausência de normas nacionais tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para a gestora, o avanço desse tema é fundamental para garantir atendimento adequado, evitar institucionalizações indevidas e fortalecer o trabalho técnico realizado pelo Suas.

Presidente do Fonseas, Cyntia Grillo: “Regulamentação de instituições de permanência de idosos”. Foto: Wesley Moraes/Secom

Agenda prossegue em Brasília

Nesta quarta-feira, 11, será realizada a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Congemas, Fonseas e CNAS, dando continuidade aos debates sobre o aprimoramento da política de assistência social no país.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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