Brasil
Pedido de liberdade de Lula será julgado no dia 26 pelo STF
Se a condenação for suspensa, ele pode deixar a prisão e se candidatar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde de hoje (19).
Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.
“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa.
Esse mesmo pedido da defesa já havia sido negado, na semana passada, pelo ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença condenatória contra o ex-presidente.
A defesa de Lula reitera ainda argumentos apresentados no recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de que teria havido irregularidades no processo que resultou na condenação do ex-presidente, como a incompetência do juiz Sergio Moro para analisar o caso e falta de imparcialidade no julgamento.
Além de Fachin, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Com exceção do próprio Fachin, todos os ministros da Segunda Turma votaram contra a execução de prisão em segunda instância, em abril, no julgamento de um habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente. O resultado desse julgamento abriu caminho para a decretação da prisão de Lula.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”
Comentários
REUTERS
Produtos vindos da China para os Estados Unidos agora estão sujeitos a uma tarifa de pelo menos 145%, esclareceu a Casa Branca nesta quinta-feira (10).
A tarifa “recíproca” de 125% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre a China na quarta-feira se soma à tarifa de 20% que já estava em vigor.
Não estava claro na quarta-feira se as tarifas eram aditivas. A Casa Branca afirmou na quinta-feira que sim.
Trump vinculou essa tarifa de 20% à imigração ilegal e ao fluxo de fentanil para os EUA, nos quais ele acusa a China de ter um papel.
Além disso, Trump também aumentou as tarifas sobre produtos com preço inferior a US$ 800 vindos da China para 120% a partir de 2 de maio.
Comentários
Brasil
Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias
Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea
Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.
De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)
Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.