Brasil
PEC que torna imprescritível crime de estupro avança
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira, 5, parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. O projeto é do senador Jorge Viana (PT-AC). Ele aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima em 527 mil o número de estupros consumados por ano no Brasil, mas que menos de 10% são registrados. Na prática, o crime de estupro será punido mesmo tendo ocorrido muito tempo antes. Atualmente, o crime de racismo também não prescreve.
“É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos”, lembra o senador. “Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade. Essa medida permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie e, por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”. O projeto vai ao plenário do Senado e precisa de 54 votos, em dois turnos, para ser aprovado.
A relatora do projeto na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), foi favorável à proposta. Segundo a senadora, por onde quer que se analise o crime de estupro, a questão do lapso temporal está sempre presente em relação à denúncia e à punição. “O lapso de tempo fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, argumenta.
De acordo com a relatora, não é possível prever a duração do tempo que pode transcorrer entre a violência sofrida e a denúncia. Ela adverte que isso depende da capacidade de reação de cada vítima, de assimilar o trauma até ser capaz de se decidir pela reparação judicial. “Essa não será nunca uma decisão fácil, pois implicará sempre na exposição pública da sua dor”, observa. “É quase uma reencenação do próprio estupro, agora em arena pública, aberta aos olhos de todos”.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi o único a votar contra a proposta. Segundo o parlamentar, tornar um crime imprescritível significaria a impossibilidade do perdão ao criminoso. Para ele, a imprescritibilidade por 20 anos resolve o problema. Jorge Viana rebateu: “Há uma diferença enorme entre esse crime e qualquer um outro. E eu não dizendo que não pode ter um arrependimento tardio, um entendimento posterior entre até quem causou, quem dera que a pessoa possa se recompor, mas uma lei como essa, as normativas que temos, tipificando crimes, estabelecendo acertos entre quem cometeu crimes e a sociedade, com penas, é um sinal também que mandamos antes que o crime ocorra”.
A proposta votada pela CCJ vale para os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal. Para ambos os casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima. A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu.
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou uma representação contra o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, na Comissão de Ética da Presidência da República, por causa do financiamento ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Lula.
No Carnaval deste ano, a agremiação terá como tema o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória do presidente.
A parlamentar acusa Freixo de uso do cargo para fins políticos, ao autorizar o repasse de R$ 12 milhões da Embratur às escolas de samba do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, que integram a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). Entre as beneficiadas está a agremiação de Niterói.
Na representação, Damares cita imagens que circulam nas redes sociais, inclusive publicadas pelo próprio Freixo, para embasar a acusação.
Segundo a senadora, o presidente da Embratur participou de um ensaio da escola de samba em 30 de janeiro de 2026 vestindo uma camisa com a estampa do rosto de Lula o que, para ela, configura “verdadeira promoção pessoal”.
Damares pede que o Conselho de Ética instaure um procedimento contra Freixo. A senadora solicita ainda a aplicação de “medidas e sanções éticas cabíveis”, além da adoção de recomendações institucionais para evitar a repetição de “práticas semelhantes”.
Freixo comenta repasse
Em um vídeo publicado no X (antigo Twitter) em 6 de fevereiro, Freixo afirma que o valor é distribuído igualmente às 12 escolas de samba do grupo.
“Esse valor não é um absurdo: é exatamente o mesmo investido no ano passado. Não há qualquer favorecimento específico, independentemente de enredo”, declarou o dirigente.
Essa é a VERDADE sobre o patrocínio do Governo Federal aos desfiles das Escolas de Samba!
O valor de R$ 12 milhões será distribuído igualmente para todas as Escolas do Grupo Especial do Rio.
Esse valor não é um absurdo: é exatamente o mesmo investido no ano passado. Não há… pic.twitter.com/Q6ll1wHiKK
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 6, 2026
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um trem de passageiros colidiu com um carro de passeio nesse sábado (7/2) no Rio de Janeiro, e uma pessoa morreu, enquanto outra ficou ferida. O acidente acontecdeu por volta das 17h na estação Suruí, em Magé, na Baixada Fluminense.
Segundo o Corpo de Bombeiros, um jovem, de cerca de 25 anos, recebeu atendimento em estado grave e foi levado ao Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. A segunda vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Em nota enviada à imprensa, a Supervia, empresa que administra os trens urbanos do Rio, informou que o condutor do carro realizou um cruzamento em uma passagem não autorizada e foi atingido pelo trem.
O veículo chegou a ser arrastado por alguns metros e ficou preso na linha férrea. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o estado em que o carro ficou:
Um trem do ramal Saracuruna x Guapimirim atingiu um carro na altura da estação de Suruí, na Baixada Fluminense, na tarde desta sexta-feira. Segundo relatos preliminares, o veículo estaria manobrando sobre a linha férrea, atrás do mercado Rio Sul, quando acabou sendo atingido pela pic.twitter.com/eLrk3T74vE
— PEGAVISAORJNEWS (@pegavisaorjnews) February 7, 2026
A empresa chegou a suspender a passagem de trens pela região por causa do acidente.
Encontra-se suspensa a circulação de trens na extensão Guapimirim, devido a uma ocorrência com um veículo em passagem em nível não autorizada nas proximidades da estação Suruí.
Aguardamos a atuação das autoridades para retornar a operação. pic.twitter.com/sA64I3QfH6
— SuperVia (@SuperVia_trens) February 7, 2026
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O editor-executivo e CEO do jornal norte-americano Washington Post, William Lewis, anunciou nesse sábado (7/2) que deixará o cargo, dias após a empresa iniciar um corte em massa que atingirá 267 jornalistas, cerca de 30% do quadro atual de 800 profissionais.
O anúncio foi feito por e-mail aos funcionários do jornal e compartilhado no X pelo jornalista Matt Viser, atual chefe do escritório da Casa Branca, do Washington Post.
“Durante meu mandato, decisões difíceis foram tomadas para garantir o futuro sustentável do The Post, para que ele possa, por muitos anos, publicar diariamente notícias de alta qualidade e sem viés partidário para milhões de leitores”, declarou Lewis na mensagem.
Will Lewis just sent a note to staff at The Washington Post announcing that he is stepping down as publisher. pic.twitter.com/hNTf6wyrDk
— Matt Viser (@mviser) February 7, 2026
O ex-CEO também agradeceu ao proprietário do jornal e CEO da Amazon, Jeff Bezos.
“Após dois anos de transformação no The Washington Post, agora é o momento certo para eu me afastar. Quero agradecer a Jeff Bezos pelo apoio e liderança durante meu mandato como CEO e publisher. A instituição não poderia ter um dono melhor”, disse.
Em 2023, Lewis tomou posse como CEO do Washington Post, sucedendo Fred Ryan, que liderou o jornal por quase uma década. A contratação por Bezos tinha como objetivo melhorar a situação financeira da empresa.
Antes de chegar ao Post, Lewis ocupou os cargos de CEO da Dow Jones e editor do Wall Street Journal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL