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PEC que limita poderes dos ministros do STF pode ser votada na terça-feira
Proposta também define um prazo de seis meses para a concessão de pedidos de vista; tempo de análise passa a ser coletivo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (17) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira (21). A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.
No fim do ano passado, houve uma alteração na regra. Os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Esgotado o período, o processo volta de forma automática para o plenário da Suprema Corte. Apresentada em 2021 por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional em meio à tensão entre o Legislativo e a Corte.
Antes de ir para votação, a PEC passou por quatro sessões nas quais foi discutida. A última ocorrerá na terça-feira. Então, estará apta para ser votada, afirmou Pacheco. Caberá aos líderes partidários a decisão de incluí-la na ordem do dia de votação.
Conflito
A PEC faz parte de um conjunto de proposições cuja tramitação ganhou força nas últimas semanas em razão de um conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Alguns parlamentares julgam que os ministros têm atuado de forma a invalidar leis aprovadas no Congresso.
O caso mais citado é o marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos: o Legislativo endossou a tese de que só podem ser demarcadas reservas em terras já ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988; o STF a rejeitou.
Na segunda-feira passada, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte, criticaram outra PEC, a que dá ao Congresso poder para anular decisões do Supremo transitadas em julgado. Eles disseram que a regra remete a mecanismo presente na Constituição de 1937, redigida na ditadura de Getúlio Vargas.
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Economizar é a principal meta do brasileiro para 2026, diz Datafolha

A assistente de RH Isabel Ribeiro, 23, começou em setembro a juntar dinheiro, por meio das caixinhas disponíveis em bancos digitais, para realizar um projeto que exige paciência: uma viagem ao Japão com amigas, planejada para daqui a cinco anos.
A meta de Ribeiro para o ano que vem é continuar a poupar. Ela planeja guardar cerca de R$ 500 por mês. “Confesso que investimento não é meu forte, mas eu quero muito que, até o fim do ano [2026], eu tenha R$ 6.000 [guardados]”, diz.
Ribeiro é mais uma dos brasileiros que pretendem juntar dinheiro em 2026. Uma pesquisa do Datafolha mostra que economizar é a principal meta dos entrevistados para o novo ano.
O instituto apresentou uma lista com 14 metas para o próximo ano, e os entrevistados escolheram três delas. Economizar dinheiro foi selecionado por 44% dos participantes e ficou acima de objetivos como passar mais tempo com a família e amigos (37%), melhorar a alimentação ou comer melhor (25%), iniciar uma atividade física (25%) e trabalhar por conta própria ou abrir um negócio (23%).
Esta foi a primeira vez que o Datafolha perguntou sobre as metas dos entrevistados para o próximo ano. Por isso, não há base comparativa com os anos anteriores.
O instituto entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil, distribuídas em 113 municípios, em pontos de fluxo populacional. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
As expectativas da artista Bruna Lemberg, 26, para o próximo ano estão altas. Ela comprou um apartamento na planta em 2025 e quer manter de quatro a seis parcelas mensais do financiamento adiantadas –para evitar os efeitos negativos de eventuais imprevistos. Para isso, precisará economizar, afirma.
“Eu sou artista autônoma, é uma profissão muito instável. Um dia eu estou ganhando muito bem, no outro mês, nem tanto.”
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Mega de R$ 1 bilhão: ganhador único pode entrar para lista dos 300 mais ricos do Brasil

Se um sortudo ganhar sozinho o prêmio estimado em R$ 1 bilhão da Mega-Sena da Virada poderá, em tese, entrar para a seleta lista dos 300 brasileiros mais ricos. Seria um feito inédito: desde que foi lançada, em 2009, a loteria especial nunca teve um ganhador único.
O ranking feito pela revista Forbes leva em consideração aqueles cujo patrimônio líquido supere a casa do bilhão a partir de fontes diversas, entre as quais ações listadas na Bolsa de Valores ou valores investidos em itens como imóveis, obras de arte, aviões ou embarcações.
Como a base de dados é pública, o vencedor só entra na lista se de alguma forma expuser o patrimônio obtido –seja com participações relevantes em empresas na Bolsa, por exemplo, ou como acionista em determinada companhia. Por isso mesmo é que, se quiser, ele também pode permanecer no anonimato.
A última lista de bilionários da Forbes saiu no final de agosto deste ano e elenca 300 brasileiros com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.
Cofundador do Facebook, Eduardo Saverin lidera o ranking com uma fortuna de R$ 227 bilhões. Na sequência vem Vicky Safra, maior acionista da holding que compõe o grupo Safra, com R$ 120 bilhões, e na terceira colocação estão os R$ 88 bilhões do empresário Jorge Paulo Lemann.
O bilhão a ser pago pela Mega-Sena da Virada é a maior premiação da história. No ano passado o valor foi de R$ 635,4 milhões —ou R$ 658 milhões, corrigidos pela inflação.
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Bolsonaro deve passar por novo procedimento cirúrgico na segunda-feira

Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atualizaram o estado de saúde dele, neste sábado (27/12), após nova intervenção, ocorrida nesta tarde, para tentar conter a crise de soluços. Segundo a equipe médica, Bolsonaro deve se submeter a outro procedimento na segunda-feira (29/12), dependendo da resposta ao tratamento.
Na madrugada deste sábado, Bolsonaro apresentou uma nova crise de soluços, e mais prolongada, o que o impediu de dormir. Por isso, os médicos decidiram pelo novo procedimento. O retorno ao centro cirúrgico ocorreu na tarde deste sábado, dois dias depois da cirurgia para correção de hérnias, realizada na quinta-feira (25/12).
A informação do novo procedimento foi divulgada, nas redes sociais, pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que pediu orações pela saúde do marido.
“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo. Já são nove meses de luta e de angústia com soluços diários,” escreveu Michelle. Cerca de 35 minutos depois, ela informou que a cirurgia havia sido concluída.
O filho e vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) relatou, também nas redes sociais, que, ao chegar ao hospital, encontrou o pai sendo levado às pressas para a cirurgia.
“Tentei acompanhá-lo, estar ao seu lado, dar força como filho, mas não permitiram. É muita maldade impedir um filho de acompanhar o próprio pai em um momento tão crítico. No lugar do carinho e da presença da família, dois policiais armados estão, neste exato momento, acompanhando meu pai”, disse.
Em boletim médico divulgado neste sábado, a equipe de Bolsonaro informou que ele foi submetido ao bloqueio anestésico do nervo frênico direito, sob sedação, sem intercorrências. O procedimento no nervo frênico esquerdo está programado para as próximas 48 horas.
O ex-presidente seguirá com fisioterapia para reabilitação, além de medidas de prevenção de trombose venosa e acompanhamento clínico contínuo.
O que diz a equipe médica
A equipe médica, composta pelo cirurgião Cláudio Birolini, pelo cardiologista Brasil Caiado e o radiologista Mateus Saldanha, explicou nesta tarde que a resposta de Bolsonaro aos medicamentos não correspondeu ao esperado. O procedimento deste sábado ocorreu dentro do previsto, mas, segundo eles, ainda é preciso aguardar para observar os efeitos da medicação.
O bloqueio do nervo frênico é um procedimento de radiointervenção, com aplicação de anestesia. O efeito do anestésico dura de 12h a 18h, segundo os médicos. Michelle Bolsonaro informou pelas redes sociais que o marido já está no quarto do hospital, em repouso
Os médicos relataram, ainda, que suspenderam a medicação do soluço para a realização do procedimento deste sábado e a previsão é que Bolsonaro continue com o básico para que seja possível observar os efeitos. Antes disso, a equipe havia dobrado a dose dos remédios para tentar solucionar o caso.
Soluços persistentes
Bolsonaro segue internado desde a cirurgia de reparação da hérnia inguinal bilateral, realizada na quinta, feriado de Natal. Segundo o cardiologista Brasil Ramos Caiado, ele passou a noite soluçando e teve dificuldade para dormir, mesmo após ajustes na medicação para soluço e refluxo gastroesofágico.
Antes do novo procedimento, o ex-presidente havia iniciado a reabilitação com fisioterapia e seguia medidas farmacológicas para prevenção de trombose. A necessidade da intervenção para tratar os soluços persistentes foi confirmada em perícia feita pela Polícia Federal (PF).
Segundo o parecer, “o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente”. Quanto à tempestividade do procedimento, a Junta Médica entendeu que deveria ser realizado “o mais breve possível, devido à refratariedade aos tratamentos anteriores, à piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.
Fonte: CNN


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