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PEC que limita poderes dos ministros do STF pode ser votada na terça-feira

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Proposta também define um prazo de seis meses para a concessão de pedidos de vista; tempo de análise passa a ser coletivo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (17) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira (21). A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.

No fim do ano passado, houve uma alteração na regra. Os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Esgotado o período, o processo volta de forma automática para o plenário da Suprema Corte. Apresentada em 2021 por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional em meio à tensão entre o Legislativo e a Corte.

Antes de ir para votação, a PEC passou por quatro sessões nas quais foi discutida. A última ocorrerá na terça-feira. Então, estará apta para ser votada, afirmou Pacheco. Caberá aos líderes partidários a decisão de incluí-la na ordem do dia de votação.

Conflito

A PEC faz parte de um conjunto de proposições cuja tramitação ganhou força nas últimas semanas em razão de um conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Alguns parlamentares julgam que os ministros têm atuado de forma a invalidar leis aprovadas no Congresso.

O caso mais citado é o marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos: o Legislativo endossou a tese de que só podem ser demarcadas reservas em terras já ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988; o STF a rejeitou.

Na segunda-feira passada, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte, criticaram outra PEC, a que dá ao Congresso poder para anular decisões do Supremo transitadas em julgado. Eles disseram que a regra remete a mecanismo presente na Constituição de 1937, redigida na ditadura de Getúlio Vargas.

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Região Sul do País tem geadas e temperaturas abaixo de zero

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Região Sul do País tem geadas e temperaturas abaixo de zero
Agência Brasil

Região Sul do País tem geadas e temperaturas abaixo de zero

Cidades do sul do País registraram temperaturas baixas e geada no início da manhã deste domingo (30). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia ( Inmet ), uma forte e ampla massa de ar polar derrubou a temperatura no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Em Urupema, na região da Serra Catarinense, a temperatura negativa chegou a -7,2°C, a mais baixa do ano no estado. As cidades de São Joaquim (-6,7°C), Urubici (-5,7°C), Painel (-4°C) e Bocaina do Sul (-3,2°C) também registraram temperaturas negativa.

Em São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul , os termômetros registraram -4°C. Em Gramado, cidade turística da Serra Gaúcha, a temperatura foi de 0°. Em Porto Alegre, os termômetros registraram 5°C. Em Curitiba, 2°C. Em Foz do Iguaçu, localizada na região da Tríplice Fronteira, os termômetros também chegaram a 5°C, segundo dados da Epagri/Ciram, órgão do governo do estado de Santa Catarina, e do Inmet. Ainda de acordo com o instituto, a intensificação e a mudança de direção do vento ainda devem acentuar o frio nos próximos dias na Região Sul.

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Fonte: Nacional

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CNJ abre reclamação contra desembargador que não concedeu prioridade à advogada grávida

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CNJ abre reclamação contra desembargador que não concedeu prioridade à advogada grávida
ESTADÃO CONTEÚDO

CNJ abre reclamação contra desembargador que não concedeu prioridade à advogada grávida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, neste domingo (30), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne Bernardi, que está grávida de oito meses, e teve o pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual realizada em 27 de junho.

A reclamação é um procedimento prévio do CNJ que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. Para o ministro, o procedimento é necessário para averiguar a conduta do desembargador. “Tais questões exigem do Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário, além daqueles que, de qualquer forma, se utilizam das suas dependências ou são usuários dos serviços prestados” , afirmou Salomão.

A seccional da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul (OAB) também acompanha o caso e deve apresentar uma denúncia contra o magistrado ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho. De acordo com a OAB, o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamentos nos tribunais de todo o Brasil.

Audiência
Marianne afirmou que ficou das 9h às 16h30 aguardando o processo ser chamado para julgamento. Durante a sessão, ao negar o direito de preferência, o desembargador Luiz Alberto de Vargas alegou que a preferência não vale para sessões virtuais, somente para presenciais.

“É minha posição, não vou mudar. O problema está sendo criado pela doutora Marianne, não por mim. A doutora teve uma hora para conseguir outro advogado para substituí-la, já que está passando mal. Não posso fazer mais do que isso. Esse assunto já tomou muito tempo da sessão” , afirmou o magistrado.

Em seguida, a advogada argumentou que seu direito estava sendo desrespeitado pelo magistrado. Ela foi defendida por outros desembargadores, advogadas e pelo procurador do Trabalho que estavam na sessão. “Doutor, eu não estou criando nenhum problema aqui na sessão. É um direito legal sendo desrespeitado pelo senhor” , disse.

Em meio ao impasse, o magistrado chegou a dizer que não sabia se a profissional estaria realmente grávida ou não. Ao ouvir o questionamento, ela se levantou da cadeira e mostrou a barriga de gestante para a câmera. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do tribunal e perguntou se o gabinete do desembargador Luiz Alberto de Vargas pretende se manifestar sobre o episódio. A reportagem aguarda retorno.

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Fonte: Nacional

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Grêmio afunda o Fluminense na lanterna após vitória em Caxias do Sul

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Grêmio afunda o Fluminense na lanterna após vitória em Caxias do Sul
ESTADÃO CONTEÚDO

Grêmio afunda o Fluminense na lanterna após vitória em Caxias do Sul

Grêmio e Fluminense tiveram um “gostinho” do que vão encontrar no duelo entre os dois times na Copa Libertadores. Neste domingo (30), o time gaúcho levou a melhor e afundou o rival na lanterna do Brasileirão ao vencer por 1 a 0, no estádio Centenário, em Caxias do Sul, pela 13ª rodada. Com o resultado, o Grêmio quebrou uma sequência negativa de seis jogos no Brasileirão e chegou aos dez pontos, ainda na zona de rebaixamento. O Fluminense continuou na lanterna, com apenas seis.

O Grêmio foi levemente superior ao Fluminense, mas o momento ruim das equipes deixou o jogo tenso. Era evidente o nervosismo em cada decisão dos jogadores, seja nos arremates ou até mesmo em tentativas de lances mais criativos. Pavón foi o jogador mais acionado do Grêmio, mas faltou eficiência de um centroavante para o argentino, que não estava com a pontaria afiada. Pedro Geromel e Didi também tentaram, mas não conseguiram tirar o zero do placar.

O Fluminense foi bem mais tímido e pouco arriscou. A falta de criatividade com Renato Augusto e Ganso no banco era evidente. Aos 37, Terans chegou com perigo, mas Marchesín salvou. Na sobra, Thiago Santos furou. Além de não conseguir chegar ao gol, o time carioca perdeu Marcelo, lesionado.

O Grêmio voltou para o segundo tempo mais eficaz e chegou ao gol aos 15. Pavon deu belo passe em profundidade para João Paulo, que rolou para Gustavo Nunes. O atacante chegou batendo de primeira e mandou para o fundo das redes.

Após sofrer o gol, o Fluminense se perdeu na partida. Marcão tentou povoar o meio-campo, mas o time pouco produziu, Em uma das poucas oportunidades, Ganso bateu falta para a defesa de Marchesín, que segurou sem muita dificuldade. Antes do apito final, o Fluminense ficou com um jogador a menos. Jan Lucumí puxou Gustavo Nunes e recebeu o segundo amarelo, consequentemente o vermelho. Com isso, o time carioca não pôde evitar a derrota.

Na próxima rodada, o Grêmio enfrenta o Palmeiras na quinta-feira, às 19h, no estádio Centenário, em Caxias do Sul (RS). No mesmo dia, às 20h, o Fluminense recebe o Internacional, no Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ). O time ainda está sem técnico.

Outros jogos
O Fortaleza continua invicto em seus domínios no Campeonato Brasileiro. O time cearense venceu por 2 x 1 o Juventude, se aproximando da zona de classificação para a próxima edição da Copa Libertadores.

Em jogaço no MorumBIS, o São Paulo derrotou o Bahia por 3 x 1, em duelo pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. Luciano e Ferreira foram os nomes do jogo, participando diretamente dos gols da vitória tricolor. Calleri também balançou as redes, enquanto Gilberto fez o gol de honra dos visitantes.

GRÊMIO 1 X 0 FLUMINENSE

GRÊMIO – Marchesín; João Pedro, Pedro Geromel, Rodrigo Ely e Reinaldo; Dodi (Natã), Pepê (Everton Galdino) e Edenílson (Carballo); Cristaldo (Du Queiroz), Pavón (Nathan Fernandes) e Gustavo Nunes. Técnico: Renato Gaúcho.

FLUMINENSE – Fábio; Samuel Xavier, Marlon (Kauã Elias), Antônio Carlos e Marcelo (Diogo Barbosa); Thiago Santos, Gabriel Pires (Ganso), Martinelli e Terans (Jan Lucumí); Cano (John Kennedy) e Keno. Técnico: Marcão (interino).

GOL – Gustavo Nunes, aos 15 minutos do segundo tempo. CARTÕES AMARELOS – Dodi e Pedro Geromel (Grêmio); Cano (Fluminense). CARTÃO VERMELHO – Jan Lucumí (Fluminense). ÁRBITRO – Paulo Cesar Zanovelli da Silva (MG). RENDA E PÚBLICO – Não divulgados. LOCAL – Estádio Centenário, em Caxias do Sul (RS).

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Fonte: Nacional

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