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PEC dos combustíveis não causará atrito com estados, diz Bolsonaro
Proposta para diminuir o preço dos combustíveis e da energia pode incluir a redução do ICMS cobrado pelos estados

O presidente Jair Bolsonaro, que defendeu atrito zero por causa da PEC dos combustíveis
GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDO-12/01/2022
Do R7
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (22) que a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) dos combustíveis, em estudo pelo Palácio do Planalto, não causará atrito com os governadores. A proposta para diminuir o preço dos combustíveis e da energia elétrica pode incluir a possibilidade de redução do ICMS cobrado pelos estados. O texto, em negociação no Congresso Nacional, ainda não foi apresentado.
“A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS-Cofins/Cide, e ICMS dos combustíveis. Nada de atrito, apenas a possibilidade de se baratear os preços da gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, diminuindo impostos”, escreveu o presidente nas redes sociais. Ele afirmou ainda que já foi zerado o imposto federal do gás de cozinha (botijão de 13 kg), em referência à redução a zero da alíquota de PIS/Cofins no início do ano passado.
O presidente estava em Eldorado, no interior de São Paulo, desde sexta-feira (21), onde acompanhou o enterro de sua mãe Olinda Bolsonaro, que morreu aos 94 anos. Bolsonaro deixou a cidade com destino a Brasília no fim da manhã deste sábado (22).
Bolsonaro pretende ainda, segundo interlocutores do governo, incluir na proposta a possibilidade para os estados reduzirem a carga tributária sobre os combustíveis, o que inclui o ICMS. A medida pressionaria os governadores a promover a redução dos tributos, uma vez que a União já teria reduzido os impostos federais.
Planalto, Câmara e Senado defendem medidas para a redução do preço dos combustíveis, mas divergem quanto à forma. O presidente Bolsonaro culpa os governadores, por não abrirem mão da arrecadação do ICMS.
A discussão sobre o assunto se intensificou na última semana, após governadores anunciarem que suspenderiam o congelamento do tributo, feito em novembro para segurar a alta dos combustíveis. O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi às redes sociais para cobrar o Senado e governadores.
Já os governadores dizem que o problema da alta dos combustíveis é a política de preços da Petrobras, que atrela o valor do combustível brasileiro ao do petróleo em dólar no mercado internacional.
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Brasil fatura 28 medalhas, 11 de ouro, no tênis de mesa paralímpico

Foto: Reprodução X / Comitê Paralímpico Brasileiro
A seleção brasileira de tênis de mesa paralímpico voltou a brilhar esta semana no ITTF World Future de Santiago (Chile), uma semana após somar 30 pódios em competição similar em Buenos Aires (Argentina). Nesta quinta-feira (5) a equipe amarelinha encerrou sua participação com outras 28 medalhas, 11 delas de ouro. Os últimos pódios do Brasil foram hoje (5) nas duplas. A participação do país nos dois torneios tem como objetivo aumentar a experiência internacional dos atletas.
Os brasileiros fizeram uma final 100% nacional nas duplas mistas XD 14-20. A parceira da paulista Jennyfer Parinos com catarinense Gabriel Antunes foi ouro após derrotar a dupla da catarinense Danielle Rauen (Paris 2024) ao lado do paulista Luiz Manara, por3 sets a 0 (12/10, 11/2 e 11/4). Rauen e Manara ficaram com a prata e Lethicia Lacerda e Jean Mashki com o bronze.
Medalhista de bronze nos Jogos de Paris (ao lado de Bruna Alexandre), Daniele Rauen assegurou outro ouro hoje (5) nas duplas femininas classe WD14-20. Em parceria com a paulista Jenniffer Parinos, a catarinense venceu todas as partidas da fase de grupos, sem perder um set sequer. Vale destacar que na disputa de algumas classes, não houve eliminatórias nem finais.
Quem também comemorou o topo do pódio foi a parceria da goiana Thaís Fraga com a mineira Mariliane Amaral, que passou invicta na fase de grupos das duplas femininas WD14-20.
Já no masculino, na classe MD19, a dupla dos paulistas Cláudio Massad com Luiz Manara foi vice-campeã após ser superada na final, no detalhe, pelos chilenos Manuel Echaverguren e Claudio Benjamin Bahamondes por 3 sets a 2 (9/11, 11/8, 11/9, 7/11 e 7/11).
A segunda prata do dia foi dos paulistas Carlos Moraes e Fábio Silva que perderam a decisão para os argentinos Elias Romero e Gabriel Copola por 3 sets a 2 (11/4, 11/4, 11/6, 14/12 e 16/14).
Nas disputas individuais, na quinta (5), a seleção já havia faturado 17 medalhas, sete delas de ouro. Subiram ao lugar mais alto do pódio Danielle Rauen, Thaís Fraga, Gabriel Antunes, Lucas Carvalho, Luiz Manara, Paulo Salim e Carlos Moraes.
Pódios brasileiros em Santiago
Disputas individuais
OURO
Danielle Rauen – classe 8-10
Thais Fraga – classe 1-2
Gabriel Antunes – classe 10
Lucas Carvalho – classe 9
Luiz Manara – classe 8
Paulo Salmin – classe 7
Carlos Eduardo – classe 4-5
PRATA
Marliane Amaral – classe 1-2
Cláudio Massad – classe 10
Lucas Arabian – classe 4-5
Fábio Silva – classe 3
Iranildo Espíndola – classe 1-2
BRONZE
Jennyfer Parinos – classe 8-10
Lethicia Lacerda – classe 8-10
Aline Ferreira – classe 6-7
Jean Mashki – classe 8
Ryan Victor – classe 10
Guilherme Costa – classe 1-2
Duplas
OURO
Thais Fraga e Fábio Silva – classe XD4-10
Thais Fraga e Marliane Amaral – classe WD10
Danielle Rauen e Jennyfer Parinos – classe WD14-20
Gabriel Antunes e Jennyfer Parinos – classe XD14-20
PRATA
Danielle Rauen e Luiz Manara – classe XD14-20
Cláudio Massad e Luiz Manara – classe MD18
Carlos Moraes e Fábio Silva – classe MD4-8
BRONZE
Paulo Salmin e Lucas Carvalho – classe MD18
João Pedro Possas e Logan Wade (Estados Unidos) – classe MD18
Lucas Arabian e Gabriel Mataruna – classe MD4-8
Jean Mashki e Lethicia Lacerda – classe XD14-20
Lethicia Lacerda e Jeanelly Scarlett (México) – classe WD14-20
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Inscrições para o Enem 2025 terminam nesta sexta-feira

Foto: Shutterstock
O prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (6). Candidatos devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas das provas.
Em sua rede social, o Inep publicou um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição.
Inscrições
Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.
Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.
Em 2025, o Enem tem outra novidade: voltará a ser opção para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para essa finalidade podem se inscrever
· – candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos;
· – os que alcançaram, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos);
· – quem tirou pelo menos 500 pontos na prova de redação.
O exame ainda representa oportunidade para o participante “treineiro” testar seus conhecimentos. O Inep define como “treineiro” aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025; que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.
O prazo para solicitação de atendimento especializado e tratamento por nome social também termina hoje. As duas situações devem ser assinaladas no processo de inscrição no Enem.
Acessibilidade
As pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem 2025 devem enviar, por meio da Página do Participante, a documentação que comprove a condição que motiva esse tipo de atendimento.
O Ministério da Educação (MEC) explica que o participante que teve a documentação desse tipo aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.
A Agência Brasil detalha aqui os documentos aceitos e as situações previstas, conforme descrito no edital.
Pessoas com deficiência auditiva ou surdez também podem consultar o edital do Enem 2025 na Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos do processo seletivo.
O vídeo com o conteúdo completo do edital está disponível no canal do Inep no YouTube.
Inclusão
Sobre o nome social, esse tratamento é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.
O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal e será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.
Taxa de inscrição
Para garantir a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa até a próxima quarta-feira (11).
Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada pelo Inep ou que a justificativa de ausência nas provas de 2024 não foi aceita pela autarquia também precisam pagar o valor de R$ 85, por meio da Guia de Recolhimento da união (GRU Cobrança) para assegurar a participação no exame.
Após finalizar o processo de inscrição, o boleto ficará disponível na tela inicial da Página do Participante. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.
O sistema não gera boleto para duas situações, mesmo que o candidato ainda não tenha solicitado isenção da taxa de inscrição:
1. o estudante concluinte do ensino médio, em 2025, matriculado em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA), em escola da rede pública;
2. quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Provas
As provas do Enem 2025 serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 9 e 16 de novembro.
As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.
O Enem 2025 mantém o formato de quatro provas objetivas (com 45 questões cada) e uma redação.
No primeiro dia, serão aplicadas as provas de redação, língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e o Enem terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia, com provas com 5 horas de duração, o exame nacional avaliará os conhecimentos de química, física e biologia e matemática.
O exame
O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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STF julga recurso de Carla Zambelli para anular condenação

© Lula Marques/ EBC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
agO julgamento está previsto para começar às 11h e será realizado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma da Corte. O colegiado é formado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação ficará aberta até às 23h59.
Também será analisado recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. No início desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manhã de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.
Repercussão
Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.
Além disso, a perda do mandato pode ser decretada em função da condenação, e a Câmara dos Deputados não vai precisar decidir se a deputada deve ser presa ou não.
De acordo com a Constituição, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, que é o caso de Zambelli. No caso de prisão preventiva, a palavra final seria dos deputados.
A prisão para cumprimento de pena também deve minimizar as alegações de perseguição política contra a deputada e facilitar o embasamento jurídico para um eventual pedido de extradição.
Em casos semelhantes, a Justiça italiana autorizou a extradição de cidadãos de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.
Recurso
No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.
Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
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