Acre
PEC do Deputado Alan Rick que garante acessibilidade recebe parecer favorável na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 85/2015, do deputado federal Alan Rick (PRB), que altera o art. 6º da Constituição Federal a fim de introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais. O parecer favorável foi dado pela deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ).
“Essa PEC que apresentei significa, na prática, qualidade de vida aos brasileiros com dificuldade de locomoção. E a acessibilidade da forma como propus conduzirá à reinserção dessas pessoas na sociedade”, ressalta Alan.
O conteúdo da matéria explica que a mobilidade urbana compreende a capacidade do indivíduo de se locomover de um lugar a outro. E para que isso ocorra é preciso assegurar a disponibilidade de diferentes tipos de transporte, adequação dos passeios e prédios públicos, com total autonomia e em condições seguras, mesmo que para isso precise se utilizar de objetos e aparelhos específicos. A efetivação de tal direito é, antes de tudo, uma medida de inclusão social.
“É preciso que seja assegurada de forma explícita o direito, podendo o cidadão traçar o plano de seu fluxo, e poder cumprir os vários compromissos do dia a dia com rapidez, conforto e previsibilidade”, finaliza o deputado.
Após aprovação na CCJ, a PEC passará pela apreciação da matéria na Comissão Especial criada para analisar o conteúdo. Em seguida vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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Afluente do Rio Acre caiu cerca de 6 centímetros nas últimas horas, segundo o SGB, enquanto o rio principal segue acima da cota de transbordamento em Rio Branco

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Rio Acre atinge 14,26 metros e segue acima da cota de transbordamento

Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre alcançou 14,26 metros na medição das 9h deste sábado, 17, mantendo-se acima da cota de transbordamento em Rio Branco, que é de 14,00 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados oficiais, o rio apresentou elevação em relação à primeira medição do dia. Às 5h, o nível estava em 14,22 metros, indicando uma subida de 4 centímetros em poucas horas. A situação reforça o estado de atenção para áreas ribeirinhas da capital acreana.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,40 milímetros, quantidade considerada baixa, mas que ainda contribui para a manutenção do nível elevado do manancial, somando-se ao volume de água proveniente das cabeceiras e de afluentes.
A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada anteriormente, e o cenário atual mantém a Defesa Civil em monitoramento permanente.


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