Acre
PEC de Marcio Bittar valoriza servidores públicos de carreira e agiliza serviços
A proposta prevê que as funções de confiança e os cargos em comissão em órgãos e entidades do Poder Executivo deverão ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira.
Fonte: Assessoria
Deputado Marcio Bittar
Para valorizar o servidor público e tornar mais ágeis os serviços prestados ao contribuinte, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) apresentou em 2011, tão logo retornou à Câmara pela segunda vez, a PEC 126. A proposta altera o art. 37, da Constituição, e cria novas regras para o provimento de cargos comissionados no âmbito do Executivo.
A proposta de Bittar, que tramita nas comissões da Câmara, prevê que as funções de confiança e os cargos em comissão em órgãos e entidades do Poder Executivo deverão ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Aprovada a PEC, o Executivo terá prazo de quatro anos para cumprir a norma constitucional integralmente e, logo no primeiro ano, deverá apresentar um plano detalhado de ocupação desses cargos e funções.
Bittar diz que sua intenção com a PEC 126 é valorizar os servidores de carreira e evitar que o provimento de cargos comissionados se torne moeda política dos governantes do momento. Ainda de acordo com Bittar, a PEC pretende evitar que o mérito na administração seja substituído por relações de amizades ou familiares ou pela concessão de favores políticos.
Ainda de acordo com Bittar não procede o argumento de que a existência de afinidades políticas ou ideológicas com os superiores hierárquicos para o exercício de cargos comissionados só pode ser plenamente atendida mediante a escolha dos titulares pelo critério da confiança.
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Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região. Segundo o relato, o objeto […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
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O deputado estadual Whendy Lima publicou nas redes sociais, neste domingo, 28, um vídeo em que aparece se deslocando de barco até a casa da mãe, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco. Na publicação, o parlamentar relata que a situação faz parte de uma realidade enfrentada há anos por moradores da região durante […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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