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PEC da segurança pública: governadores cobram ações além do que há na proposta

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, considerou que a PEC deve dar mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Entre outros pontos, a medida prevê mudanças nas atribuições federativas de combate ao crime no Brasil.

A PEC também sugere a ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. No caso, a PF deve atuar contra crimes ambientais e de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou até internacional. Já a PRF atuaria como polícia ostensiva, inclusive em ferrovias e hidrovias federais.

Durante o encontro de apresentação da PEC, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a proposta e afirmou que ela acaba com atribuições dos estados em relação à área. Além disso, o gestor considerou que a União e o Congresso Nacional deveriam melhorar a legislação para dar mais liberdade aos estados para atuarem na segurança pública. Nesse sentido, Caiado entende que a PEC deve dar mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária.

Segurança pública: governadores defendem autonomia para legislar sobre matéria penal

Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse, em meio a reunião, que também é preciso discutir sobre pontos de criação de linhas de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para custear equipamentos de combate ao crime. Ele também defendeu a ideia de criação de um Sistema Nacional de Controle de Fronteiras.

A PEC também propõe a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública. Outro ponto prevê, ainda, mais poder para a União estabelecer diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social.

A reunião para apresentação da PEC foi realizada na última quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, e contou com a presença de governadores e vice-governadores de mais de 20 unidades da federação, além de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Também estiveram entre os presentes secretários de Segurança Pública de alguns estados.

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Acre tem quase 200 pessoas com nome ou sobrenome em alusão ao Natal

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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE), há 186 pessoas entre Natalinos, Natalinas, Natalícios, Natalícias e Natais

No Acre, há mais de 72 mil “Marias”, sendo o oitavo estado com mais registros em termos de proporcionalidade, e cerca de 25 mil “Josés”, ficando em nona posição neste mesmo quesito. Foto: captada 

Valeu, Natalina! Muitos brasileiros nascidos nos dias 24 e 25 de dezembro recebem nomes para homenagear a data alusiva ao nascimento de Jesus Cristo. No Acre, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE), há 186 Natalinos, Natalinas, Natalícios e Natais.

Os dados fazem parte do banco de nomes do IBGE com base no Censo 2022 e abrangem os nomes e sobrenomes de todos os moradores dos 90,7 milhões de domicílios registrados, de 1940 até 2022.

No estado, o nome Natalino foi escolhido como primeiro nome por 57 pais e também se faz presente como sobrenome no registro de nascimento de 19 pessoas.

Já o nome Natal, especificamente, foi escolhido 27 vezes. Suas variações como Natalícios, por exemplo, foram registradas em 22 pessoas.

No Brasil, mais de 8 mil pessoas se chamam Natal. Outros 12.453 pessoas têm o sobrenome Natal, além de mais de 16 mil Natalinos e mais de 21 mil Natalinas.

Confira os principais nomes escolhidos em alusão ao Natal no Acre:
  • Natalino (1º nome): 57 pessoas
  • Natalino (sobrenome): 19 pessoas
  • Natalina (1º nome): 61 pessoas
  • Natal (1º nome): 27 pessoas
  • Natalício (1º nome): 22 pessoas
  • Natalícia (1º nome): 26 pessoas

No geral, os nomes José (masculino) e Maria (feminino) são os mais populares do Acre, segundo levantamento do IBGE, divulgado em novembro deste ano, a partir do Censo de 2022.

No Acre, há mais de 72 mil “Marias”, sendo o oitavo estado com mais registros em termos de proporcionalidade, e cerca de 25 mil “Josés”, ficando em nona posição neste mesmo quesito. Já na região Norte, o estado é o que mais tem registros proporcionais de ambos os nomes.

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Servidores do Estado terão ponto facultativo na sexta (26) e 2 de janeiro

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Decreto de Gladson Cameli prevê recesso prolongado entre Natal e Ano Novo; exceção vale para profissionais da saúde

Com a medida, repartições estaduais podem suspender o expediente nessas datas, mas os gestores de cada órgão têm autorização para convocar servidores, caso haja necessidade de funcionamento. Foto: captada 

Os servidores públicos estaduais terão ponto facultativo nesta sexta-feira (26) e no dia 2 de janeiro de 2026, conforme decreto publicado pelo governador Gladson Cameli. As datas, que ficam entre os feriados de Natal (25) e Ano Novo (1º), permitirão um recesso prolongado em ambas as semanas.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta (19), autoriza os gestores a convocar servidores em caso de necessidade, sem compensação posterior de horas. No entanto, a regra não se aplica aos profissionais da saúde, que permanecerão em atividade normal em hospitais, UTIs, centros cirúrgicos e demais serviços médicos estaduais.

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Médicos vão reavaliar Bolsonaro na segunda sobre procedimento contra soluço

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Equipe decidiu testar novos medicamentos e ajustes na dieta antes de partir para um procedimento invasivo contra as crises de soluço

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A equipe médica que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta quinta-feira (25) que ele será reavaliado na próxima segunda-feira (29) para decidir sobre a necessidade de um procedimento mais invasivo para tratar crises de soluços persistentes.

O ex-presidente passou por uma cirurgia para correção de hérnia inguinal. Segundo os médicos, o procedimento ocorreu sem intercorrências e durou cerca de 3 horas. A equipe avaliava a possibilidade de ampliar a cirurgia para incluir uma intervenção contra as crises de soluço de Bolsonaro. Seria um “bloqueio anestésico do nervo frênico”.

No entanto, os médicos consideraram que seria uma intervenção invasiva e optaram por tentar um novo tratamento medicamentoso, aliado a um ajuste na alimentação.

“Vendo que há uma relação direta com a esofagite severa, preferimos otimizar a medicação, ajustar a dieta e observar a evolução nos próximos dias […] Até segunda-feira vamos ver como será a evolução clínica dele”, disse.

Ainda de acordo com a equipe, Bolsonaro deve ficar internado entre cinco e sete dias para cuidados pós-operatórios. Esse tempo pode ser maior se a intervenção para soluços for, de fato, realizada na segunda-feira.

A alta hospitalar, segundo os médicos, dependerá da evolução clínica e da capacidade de o ex-presidente retomar os cuidados básicos, como tomar banho e realizar o autocuidado. Questionados sobre a possibilidade de ele seguir para a Polícia Federal após a internação, os médicos afirmaram que ainda é cedo para avaliar e que tudo dependerá da recuperação nos próximos dias.

Bolsonaro já está acordado e permanece em um quarto do hospital, sem necessidade de UTI. “Agora deve se alimentar e, nos próximos dias, os cuidados serão voltados à analgesia, fisioterapia e à profilaxia de tromboembolismo venoso”, afirmaram os médicos.

Fonte: CNN

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