Brasil
PEC da segurança pública: governadores cobram ações além do que há na proposta
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, considerou que a PEC deve dar mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Entre outros pontos, a medida prevê mudanças nas atribuições federativas de combate ao crime no Brasil.
A PEC também sugere a ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. No caso, a PF deve atuar contra crimes ambientais e de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou até internacional. Já a PRF atuaria como polícia ostensiva, inclusive em ferrovias e hidrovias federais.
Durante o encontro de apresentação da PEC, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a proposta e afirmou que ela acaba com atribuições dos estados em relação à área. Além disso, o gestor considerou que a União e o Congresso Nacional deveriam melhorar a legislação para dar mais liberdade aos estados para atuarem na segurança pública. Nesse sentido, Caiado entende que a PEC deve dar mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária.
Segurança pública: governadores defendem autonomia para legislar sobre matéria penal
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse, em meio a reunião, que também é preciso discutir sobre pontos de criação de linhas de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para custear equipamentos de combate ao crime. Ele também defendeu a ideia de criação de um Sistema Nacional de Controle de Fronteiras.
A PEC também propõe a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública. Outro ponto prevê, ainda, mais poder para a União estabelecer diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social.
A reunião para apresentação da PEC foi realizada na última quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, e contou com a presença de governadores e vice-governadores de mais de 20 unidades da federação, além de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Também estiveram entre os presentes secretários de Segurança Pública de alguns estados.
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, agora no PSD, afirmou, nesta quarta-feira (28/1), que conversou com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antes de oficializar a filiação ao partido comandado por Gilberto Kassab. Ele defendeu, ainda, a estratégia de lançar várias candidaturas de direita no primeiro turno, como uma forma de enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evitar que o petista avance com vantagem na disputa eleitoral.
Segundo Caiado, a conversa ocorreu há cerca de uma semana, na casa de Flávio, e durou em torno de duas horas. Na avaliação do governador, concentrar a direita em um único nome, já no primeiro turno, favoreceria Lula.
“Uma candidatura única no primeiro turno é o que o Lula quer. Nós não estamos fazendo o gosto do Lula, estamos querendo ganhar a eleição. Isso foi repetido várias vezes na conversa”, disse. A ideia, segundo ele, é ampliar o leque de opções no início da disputa e, se for o caso, reunir todo o campo da direita em torno de um único nome no segundo turno.
Segundo Caiado, o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, participou da conversa por videoconferência e concordou com a estratégia. O governador de Goiás também negou que exista, por essa razão, um racha na direita.
“Não tem nenhuma cizânia, nenhum desentendimento em relação a esta postura da centro-direita. Não tem nenhum contra o outro”, afirmou.
Saída do União Brasil
Nessa terça-feira (27/1), Caiado anunciou sua saída do União Brasil e a filiação ao PSD, partido comandado nacionalmente por Kassab. A decisão foi recebida com surpresa, tendo em vista que ele vinha reiterando a intenção de concorrer à Presidência da República neste ano, enquanto o PSD já contava com, pelo menos, dois pré-candidatos – os também governadores Ratinho Jr. (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Segundo o governador, o PSD fará uma discussão interna para definir quem será o candidato presidencial da sigla entre os três governadores filiados ao partido.
Ao comentar esse processo, Caiado recorreu a uma metáfora usada em eleições papais. Ele disse que caberá à direção nacional do partido, liderada por Kassab, “soltar a fumacinha branca” quando houver uma definição.
“O PSD vai fazer uma decisão interna, ouvindo quem o presidente Kassab acha que deve ouvir, e vai indicar quem de nós deverá ser o candidato para o partido. […] É soltar a fumacinha branca para saber quem é que vai ser ungido para ser o candidato”, afirmou, complementando que ainda não se sabe quando essa decisão será tomada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Boletim do comércio exterior, divulgado pela Seplan, mostra desempenho positivo no último mês do ano; dados apontam tendências e oportunidades para a economia estadual
Os resultados reafirma o perfil exportador do Acre, caracterizado pela baixa dependência de importações e pela forte presença de commodities na pauta externa. Foto: captada
Com assessoria
As exportações do Acre totalizaram US$ 8,14 milhões em dezembro de 2025, um crescimento de 20,9% em relação a novembro, segundo dados do Boletim do Comércio Exterior divulgado nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
O relatório, elaborado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), monitora a inserção do estado no mercado internacional e aponta tendências, oportunidades e desafios para a economia acreana. Os números de dezembro reforçam um desempenho positivo no fechamento do ano, embora ainda dependente de produtos primários e de mercados regionais.
Superávit reforça perfil exportador do estado
O bom desempenho das exportações contribuiu para a manutenção do superávit da balança comercial, que alcançou US$ 7,44 milhões em dezembro. O resultado reafirma o perfil exportador do Acre, caracterizado pela baixa dependência de importações e pela forte presença de commodities na pauta externa.
Carne bovina lidera pauta e Peru é principal destino
Entre os produtos exportados, a carne bovina manteve a liderança, respondendo por 32,4% das vendas externas no mês. Em seguida aparecem a castanha, com 18,6%, e a carne suína, que representou 14,4% do total exportado.
O Peru foi o principal destino das exportações acreanas em dezembro, concentrando 26,2% do volume comercializado, impulsionado principalmente pelas vendas de carne suína e castanha. Emirados Árabes Unidos e Argélia também se destacaram como parceiros comerciais relevantes, evidenciando a diversificação geográfica dos mercados atendidos pelo estado.
A análise estratégica visa orientar políticas públicas e investimentos para diversificar a pauta exportadora e aumentar a competitividade do estado, que historicamente tem na madeira, carne, castanha e outros produtos extrativistas suas principais vendas externas.
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Durante a assinatura, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da FICCO para a segurança pública do estado
Reunião na Sejusp reforça a atuação conjunta da Polícia Civil, PF, PM, Iapen e PRF. Foto: cedida
Na manhã desta quarta-feira, 28, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, na sede da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da assinatura do termo de cooperação técnica entre as forças de segurança, garantindo a continuidade dos trabalhos da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no estado.
A FICCO é uma força-tarefa composta pela Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuam de forma integrada, estratégica e coordenada no combate ao crime organizado, com foco na repressão qualificada e na troca de informações.
O acordo de cooperação é formalizado periodicamente junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao Ministério da Justiça, assegurando respaldo legal, administrativo e operacional para o desenvolvimento das ações conjuntas entre as instituições participantes.
A renovação do termo reforça o compromisso das forças de segurança com a integração institucional, a inteligência policial e a execução de operações coordenadas, consideradas fundamentais para ampliar a eficiência das investigações e das ações de repressão ao crime organizado no Acre.
Durante a assinatura, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da FICCO para a segurança pública do estado. “A Força Integrada representa um modelo eficiente de atuação conjunta, no qual cada instituição contribui com sua expertise. Essa cooperação fortalece as investigações, amplia a capacidade de resposta das forças de segurança e garante ações mais efetivas no combate ao crime organizado”, afirmou.
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