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PEC da Reforma Tributária chega ao Senado

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Aprovada em julho na Câmara, proposta será avaliada por senadores

Brasília (DF) 03/08/2023 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrega do texto da Reforma Tributária ao Presidente do Senado Federal, Senador, Rodrigo Pacheco. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária.

O texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise e votação dos senadores.

Pacheco informou que a PEC 45/2019 será enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que irá deliberar sobre o tema no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator.

Segundo Pacheco, a aprovação da reforma tributária exige urgência e responsabilidade, por ser aguardada há décadas pelo Brasil. “Vivemos um momento em que temos buscado equilíbrio institucional, equilíbrio político, que tem significado uma boa evolução da economia, com boas projeções em relação à inflação, ao desenvolvimento econômico, à valorização da moeda, às nossas reservas e ao crescimento do Produto Interno Bruto. […] Mas a reforma tributária é de fato a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque vivemos uma realidade tributária muito complexa, muito burocratizada e de difícil compreensão”, ressaltou Pacheco, ao lado de Lira, deputados e senadores.

O deputado Arthur Lira destacou que os diversos segmentos da sociedade foram ouvidos durante a discussão da reforma tributária na Câmara e disse acreditar que o Senado fará o aprimoramento necessário ao texto. “[A reforma] é fruto de muito diálogo com a sociedade civil, com a classe produtora. A parte federativa não foi esquecida em nenhum momento. Este é o mister principal do Senado Federal. Todos os governadores foram consultados e puderam dar suas sugestões.”

Lira ressaltou, porém, que a matéria é complexa e nem todo mundo fica satisfeito, mas “tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que vivemos hoje”.

Após receber a reforma, o relator Eduardo Braga deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.

A perspectiva de Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49) para ser promulgado.

Mudanças

A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos.

A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.

Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS.

As mudanças irão ainda impactar de maneira diferenciada setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

>> Entenda aqui o que muda com a reforma tributária

Edição: Nádia Franco

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Brasil

Naufrágio em Manaus deixa ao menos 1 morto. Vítima é uma criança

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Reprodução/Redes sociais
Imagem colorida mostra pessoas na água, onde lancha naufragou em Manaus - Metrópoles

Ao menos uma pessoa morreu após o naufrágio de uma lancha na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre a capital amazonense, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente. A vítima é uma criança, mas a idade não foi divulgada.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a vítima foi levada ao Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste, unidade que integra o Complexo Hospitalar Leste (CHL), mas já chegou ao hospital sem vida.

A SES-AM informou que atua de forma integrada com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo a pasta, toda a rede de saúde foi deixada preparada para receber pacientes, conforme o plano de contingência adotado para atender às vítimas.

Novas informações devem ser divulgadas de acordo com o andamento do resgate.

O naufrágio

O naufrágio ocorreu nas proximidades do Encontro das Águas. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo encaminhadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas. Uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Samu também foram enviadas para auxiliar nos trabalhos de resgate.

Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Empresa responsável pela lancha se pronuncia

A empresa responsável pela embarcação, identificada como lancha Lima de Abreu XV, se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, a Lima de Abreu e Navegações informou que a embarcação estava regular, com documentação válida e inspeções atualizadas, operando conforme as normas da navegação.

“Desde o primeiro momento, foram adotadas todas as providências emergenciais cabíveis. A prioridade absoluta da empresa tem sido prestar integral assistência às vítimas e aos seus familiares, oferecendo todo o suporte necessário neste momento de imensa dor. Permanecemos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, aguardando a conclusão das investigações técnicas. Neste momento, nos solidarizamos com as famílias e amigos das vítimas”, disse a Lima de Abreu e Navegações.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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FGC antecipa pagamento de até R$ 1 mil a clientes do Will Bank

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Medida beneficia correntistas com valores menores enquanto consolidação da base de credores ainda está em andamento

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) decidiu antecipar o pagamento da garantia para clientes da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Will Bank) que tenham até R$ 1 mil a receber. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (13/2) e ocorre antes da conclusão da consolidação da base de credores, que ainda está em andamento.

Podem solicitar o pagamento antecipado os clientes que mantinham relação direta com o Will Bank e possuam valores de até R$ 1 mil. O pedido deve ser feito no aplicativo da própria instituição.

Já os clientes que adquiriram produtos garantidos pelo FGC por meio de plataformas de investimentos, ou que tenham valores acima de R$ 1 mil, precisarão aguardar a finalização da consolidação das informações. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo aplicativo do FGC, que deve liberar a opção nos próximos dias.

Como funciona o FGC

O FGC é uma entidade privada formada por recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas — entre elas a Caixa Econômica Federal, além de bancos comerciais, de investimento e de desenvolvimento.

As instituições realizam depósitos mensais equivalentes a 0,01% (um ponto-base) sobre o saldo dos depósitos elegíveis. Esse fundo funciona como uma espécie de seguro para clientes e investidores do Sistema Financeiro Nacional, garantindo o ressarcimento em caso de falência da instituição financeira.

O valor máximo coberto é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira. Entre os produtos garantidos estão, por exemplo, os Certificados de Depósito Bancário (CDBs).

Atualmente, o FGC conta com mais de 220 instituições financeiras associadas.

Como solicitar o ressarcimento

Pessoas físicas

O pedido deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível para IOS e Android.

Passo a passo:

  1. Baixar o app do FGC na loja de aplicativos;

  2. Abrir o aplicativo e clicar em “não tenho cadastro”;

  3. Preencher os dados pessoais;

  4. Criar uma senha;

  5. Informar e-mail e aceitar a política de uso e privacidade;

  6. Inserir o código de validação enviado por e-mail;

  7. Realizar login com a senha cadastrada;

  8. Após o FGC receber a lista de credores, solicitar o pagamento da garantia.

Pessoas jurídicas

O representante da empresa deve solicitar a garantia pelo Portal do Investidor. Após o preenchimento das informações, o FGC enviará um e-mail com as orientações necessárias.

O pagamento será realizado por transferência para conta corrente ou poupança de mesmo CNPJ, em nome da empresa.

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Morre segundo filho baleado por secretário em Goiás, diz polícia

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Foto: Instagram/Reprodução

Morreu na tarde desta sexta-feira (13/2) Benício Araújo Machado, o segundo filho do secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, de 40 anos. A criança tinha 8 anos e, assim como o irmão mais velho, Miguel Araújo Machado, foi vítima de um tiro disparado pelo próprio pai, que se matou em seguida, na madrugada dessa quinta-feira (12/2). O crime ocorreu no condomínio em que a família morava

A informação foi confirmada ao Metrópoles pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) e por pessoas ligadas ao hospital onde Benício estava internado em estado gravíssimo desde o dia do ocorrido.

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Em carta póstuma de despedida, publicada numa rede social, Thales pediu desculpas a familiares e amigos pelo crime, afirmou que enfrentava dificuldades no casamento e relatou ter descoberto uma suposta traição da esposa. A mãe dos garotos estava em viagem para São Paulo no momento da tragédia familiar.

Horas antes de atirar contra os filhos e tirar a própria vida, Thales fez publicação em rede social com declarações de amor. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu.

O irmão mais velho, Miguel, chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu aos ferimentos. Ele foi velado nessa quinta na casa do avô materno, o prefeito de Itumbiara, Dione Araújo.

O caso é investigado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). Em nota, a corporação informou que o caso é tratado como homicídio consumado e homicídio tentado seguidos de autoextermínio por parte do autor. Até o momento, não há elementos que indiquem a participação de terceiros nem informações oficiais sobre a dinâmica do crime.

Quem era Thales Machado?

Thales Machado era secretário de Governo de Itumbiara e genro do prefeito Dione Araújo. Ele atuava na pasta desde 2021.

Figura conhecida na política local, ele se apresentava nas redes sociais como “nascido e criado em Itumbiara, pai, marido e alguém que acredita muito no cuidado com as pessoas”.

Ele também costumava compartilhar momentos com os filhos nas redes sociais, inclusive em jogos do Flamengo, time para o qual torcia.

Thales era cotado para disputar as eleições deste ano com apoio do sogro, o prefeito Dione Araújo. A expectativa era a de que ele disputasse o mandato de deputado estadual ou até mesmo de federal nas eleições deste ano.

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