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PEC da Reforma Tributária chega ao Senado
Aprovada em julho na Câmara, proposta será avaliada por senadores

Brasília (DF) 03/08/2023 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrega do texto da Reforma Tributária ao Presidente do Senado Federal, Senador, Rodrigo Pacheco. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária.

O texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise e votação dos senadores.
Pacheco informou que a PEC 45/2019 será enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que irá deliberar sobre o tema no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator.
Segundo Pacheco, a aprovação da reforma tributária exige urgência e responsabilidade, por ser aguardada há décadas pelo Brasil. “Vivemos um momento em que temos buscado equilíbrio institucional, equilíbrio político, que tem significado uma boa evolução da economia, com boas projeções em relação à inflação, ao desenvolvimento econômico, à valorização da moeda, às nossas reservas e ao crescimento do Produto Interno Bruto. […] Mas a reforma tributária é de fato a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque vivemos uma realidade tributária muito complexa, muito burocratizada e de difícil compreensão”, ressaltou Pacheco, ao lado de Lira, deputados e senadores.
O deputado Arthur Lira destacou que os diversos segmentos da sociedade foram ouvidos durante a discussão da reforma tributária na Câmara e disse acreditar que o Senado fará o aprimoramento necessário ao texto. “[A reforma] é fruto de muito diálogo com a sociedade civil, com a classe produtora. A parte federativa não foi esquecida em nenhum momento. Este é o mister principal do Senado Federal. Todos os governadores foram consultados e puderam dar suas sugestões.”
Lira ressaltou, porém, que a matéria é complexa e nem todo mundo fica satisfeito, mas “tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que vivemos hoje”.
Após receber a reforma, o relator Eduardo Braga deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.
A perspectiva de Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49) para ser promulgado.
Mudanças
A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos.
A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS.
As mudanças irão ainda impactar de maneira diferenciada setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
>> Entenda aqui o que muda com a reforma tributária
Edição: Nádia Franco
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Após operações, prefeitos falam em perseguição para "tunar" campanhas

A poucos meses do início formal do período eleitoral, prefeitos que se tornaram alvos, diretos ou indiretos, de investigações na Justiça adotaram no discurso de “perseguição” na véspera das disputas aos governos estaduais como forma de alavancar as pré-campanhas.
O Metrópoles contabilizou ao menos três cidades em que chefes do Executivo adotaram a mesma estratégia e são pré-candidatos: Mossoró (RN), Macapá (AP) e Manaus (AM). O posicionamento é amplificado pela forte presença digital e pelo discurso de serem alvos por se tratarem de “outsiders” da política tradicional.
Mossoró
No fim de janeiro, a Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em uma operação que mira desvios de emendas para a saúde no interior do Rio Grande do Norte, dentre os alvos estava o prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União Brasil).
Após as buscas, Bezerra disse em publicação no Instagram, aos seus 360 mil seguidores, que estava “em paz” e insinuou ser alvo de perseguição política por estar à frente das pesquisas no RN.
“É um processo lá de 2023, só que agora, em janeiro de 2026, ano eleitoral, ano em que o nosso nome, de maneira espontânea pelo povo do Rio Grande do Norte, desponta em primeiríssimo lugar do governo do Estado, foi que o nosso nome foi citado e está havendo essa investigação e a presença da Polícia Federal em minha casa”, declarou.
Principais datas do período eleitoral
- Registro de estatutos, definição do domicílio eleitoral dos postulantes e descompatibilização: 4 de abril
- Vedações nas emissoras: 30 de junho
- Disponibilização do fundão eleitoral: 1º de junho
- Início da propaganda eleitoral: 16 de agosto
- Primeiro turno: 4 de outubro
- Segundo turno: 25 de outubro
Manaus
A 4.380 quilômetros de distância, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), adotou uma postura semelhante. A pré-candidatura ao governo do Amazonas foi anunciada em 23 de fevereiro, dias depois da Polícia Civil prender uma ex-chefe de gabinete dele na operação contra o “núcleo político” do Comando Vermelho.
Durante o lançamento da pré-campanha, o prefeito disse que foi “ameaçado” pelo senador, ex-aliado e pré-candidato ao governo do Amazonas Omar Aziz (PSD). Aliados de David Almeida, agora, acusa o adversário de ser o responsável pela prisão.
Nas redes sociais, ao anunciar sua entrada na corrida eleitoral pelo Palácio Rio Negro, Almeida disse que não vai se “render aos ataques dos poderosos” e que “muitas perseguições virão” aos seus 358 mil seguidores.
Macapá
Na última semana foi a vez do prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), formalizar a sua pré-candidatura ao governo do Amapá depois de se ver envolvido em polêmica. O chefe do Executivo foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Furlan, vice-prefeito Mario Neto também foi afastado na segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um fraude na licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Em publicação nas redes sociais, Furlan disse que a decisão judicial não vai “contra” ele, mas “contra a vontade do povo de Macapá”. Acrescentou em seguida a intenção de ser candidato ao governo do estado. “Diante disso, quero aqui reafirmar que sou pré-candidato ao governo do Amapá para construir um futuro melhor (…) conto com o apoio de todos.”
No dia seguinte, o então prefeito afastado se antecipou ao período de descompatibilização e renunciou ao cargo para concorrer contra o atual governador, Clécio Luís (União Brasil).
Em carta endereçada ao presidente da Câmara Municipal, Furlan disse que sua decisão “está pautada num anseio público, que vem sendo materializado em inúmeras pesquisas de intenção de voto, que anseiam a minha candidatura ao cargo de Governador do Estado do Amapá”.
Aliados do prefeito organizaram atos na capital contra a operação e o afastamento de Furlan. As manifestações também foram publicizadas pelo prefeito nas redes sociais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Pix apresenta instabilidade neste sábado (7/3) e usuários reclamam

O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresenta instabilidade na manhã deste sábado (7/3). Usuários de diferentes bancos relatam dificuldades para realizar transferências e pagamentos ao longo da manhã.
De acordo com dados do site Downdetector, que monitora falhas em serviços digitais, até as 11h15 haviam sido registradas mais de mil notificações de problemas relacionados ao funcionamento do sistema.
Segundo o levantamento da plataforma, a maior parte das reclamações envolve dificuldades para concluir transferências. Os dados indicam que:
- 56% das notificações estão relacionadas a transferências;
- 33% apontam falhas em pagamentos; e
- 12% citam problemas com QR code.
O Metrópoles tenta contato com o Banco Central. O espaço segue aberto a manifestações.
Relatos envolvem diferentes bancos
Usuários relatam falhas em operações envolvendo vários bancos, com menções frequentes a instituições como Nubank, Itaú Unibanco, Banco Inter e Caixa Econômica Federal.
Nas redes sociais, clientes afirmam que as transferências não são concluídas ou ficam em processamento por longos períodos. Em alguns casos, usuários dizem que as operações só funcionam quando realizadas entre contas da mesma instituição.
“Pix hoje fora do ar, só tá funcionando de Nubank para outra conta Nubank. Tentamos de Nu para Itaú e não deu, ao contrário também não deu. Alguém sabe o que está acontecendo?”, escreveu um usuário.
Outro comentário relata dificuldades persistentes para concluir a operação: “Tô há horas tentando fazer Pix e simplesmente não vai”.
O Pix é o principal meio de transferência instantânea no país e permite enviar ou receber dinheiro em poucos segundos, a qualquer hora do dia, inclusive em fins de semana e feriados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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CPMI do INSS: Carlos Viana pedirá ao STF que Vorcaro preste depoimento

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, neste sábado (7/3), que encaminhará na próxima semana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça um pedido para que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preste depoimento ao colegiado.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar ressaltou que o ex-banqueiro está custodiado em Brasília com autorização judicial para comparecer em outra comissão do Senado. Por isso, não haveria motivo para que ele deixe de ir também à CPMI.
“Daniel Vorcaro já se encontra custodiado em Brasília e há autorização judicial para que ele seja conduzido ao Senado para prestar depoimento em comissão da Casa. Diante disso, não há razão para que ele deixe de comparecer também à CPMI, que investiga diretamente os fatos ligados a este escândalo”, declarou.
Investigação
A CPMI do INSS convocou Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master – instituição liquidada em novembro pelo Banco Central –, para apurar detalhes sobre contratos da instituição financeira relativos a empréstimos consignados de aposentados.
No mês passado, Mendonça autorizou que o grupo acesse os dados obtidos por meio da quebra de sigilo dos envolvidos na investigação. O magistrado é o relator dos dois casos na Corte.
“O Brasil precisa de respostas. A comissão investiga denúncias graves que podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, pessoas que trabalharam a vida inteira e dependem desses recursos para viver com dignidade. A sociedade brasileira espera esclarecimentos. E a CPMI cumprirá seu dever de buscar a verdade”, disse Viana.
Nessa sexta-feira (6/3), o senador também anunciou que vai apresentar um requerimento pedindo o comparecimento do ministro do STF Flávio Dino — após o magistrado suspender as quebras de sigilos fiscal e bancário do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
Vorcaro foi preso novamente nesta semana durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
O dono do Master é acusado de corrupção, ameaça e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, ele ordenava a adoção de medidas intimidatórias contra pessoas consideradas potencialmente “prejudiciais” a seus interesses, entre elas jornalistas, ex-funcionários e concorrentes empresariais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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