Brasil
PEC da Reforma Tributária chega ao Senado
Aprovada em julho na Câmara, proposta será avaliada por senadores
Brasília (DF) 03/08/2023 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrega do texto da Reforma Tributária ao Presidente do Senado Federal, Senador, Rodrigo Pacheco. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária.
O texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise e votação dos senadores.
Pacheco informou que a PEC 45/2019 será enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que irá deliberar sobre o tema no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator.
Segundo Pacheco, a aprovação da reforma tributária exige urgência e responsabilidade, por ser aguardada há décadas pelo Brasil. “Vivemos um momento em que temos buscado equilíbrio institucional, equilíbrio político, que tem significado uma boa evolução da economia, com boas projeções em relação à inflação, ao desenvolvimento econômico, à valorização da moeda, às nossas reservas e ao crescimento do Produto Interno Bruto. […] Mas a reforma tributária é de fato a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque vivemos uma realidade tributária muito complexa, muito burocratizada e de difícil compreensão”, ressaltou Pacheco, ao lado de Lira, deputados e senadores.
O deputado Arthur Lira destacou que os diversos segmentos da sociedade foram ouvidos durante a discussão da reforma tributária na Câmara e disse acreditar que o Senado fará o aprimoramento necessário ao texto. “[A reforma] é fruto de muito diálogo com a sociedade civil, com a classe produtora. A parte federativa não foi esquecida em nenhum momento. Este é o mister principal do Senado Federal. Todos os governadores foram consultados e puderam dar suas sugestões.”
Lira ressaltou, porém, que a matéria é complexa e nem todo mundo fica satisfeito, mas “tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que vivemos hoje”.
Após receber a reforma, o relator Eduardo Braga deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.
A perspectiva de Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49) para ser promulgado.
Mudanças
A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos.
A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS.
As mudanças irão ainda impactar de maneira diferenciada setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
>> Entenda aqui o que muda com a reforma tributária
Edição: Nádia Franco
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Ação ocorre em 12 unidades da federação, incluindo o Tocantins, e investiga práticas que podem prejudicar consumidores
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27), a Operação “Vem Diesel”, com o objetivo de combater o aumento abusivo nos preços dos combustíveis e investigar a possível formação de cartel entre empresas do setor. A ação acontece de forma simultânea em 11 estados e no Distrito Federal.
No Tocantins, equipes da PF realizam fiscalizações em postos e distribuidoras, apurando se houve elevação injustificada nas margens de lucro, especialmente diante do cenário internacional de alta no preço do petróleo, influenciado por conflitos no Oriente Médio.
As investigações também buscam identificar possíveis acordos ilegais entre concorrentes para fixação de preços — prática que, se confirmada, configura crime contra a ordem econômica e afeta diretamente os consumidores.
A operação conta com o apoio de órgãos de defesa do consumidor e de regulação, como os Procons estaduais, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante a ação, estão sendo coletados documentos fiscais e outras provas que possam indicar irregularidades.
De acordo com dados de março de 2026, o preço médio do óleo diesel no Tocantins gira em torno de R$ 6,13. Esses valores estão sendo analisados e comparados com as notas fiscais de compra junto às distribuidoras, a fim de verificar a compatibilidade entre os custos e os preços repassados ao consumidor final.
A Operação “Vem Diesel” é um desdobramento de um inquérito nacional coordenado pelo Ministério da Justiça, que busca ampliar a transparência na formação dos preços dos combustíveis em todo o país.
Caso sejam constatadas irregularidades, os estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas, além da responsabilização criminal de seus proprietários por crimes contra a ordem econômica, tributária e contra as relações de consumo.
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Presidente dos EUA deu a declaração em entrevista à Fox News nesta quinta-feira (26)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (26) ter sido informado pela Agência Central de Inteligência (CIA) de que o novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, é gay. A declaração foi feita durante entrevista à Fox News.
Mojtaba assumiu o cargo máximo do Irã após o pai, o aiatolá Ali Khamenei, morrer em um ataque conjunto de Estados Unidos e Israel no dia 28 de fevereiro.
No dia 16 de março, o jornal New York Post afirmou que Trump havia sido informado pela inteligência americana de que Mojtaba poderia ser gay e que Khamenei temia que o filho não tivesse aptidão para governar o país.
Segundo o jornal, Trump teria ficado surpreso com a informação e rido.
Ao ser questionado sobre o tema nesta quinta, Trump confirmou ter recebido a informação e disse que “muita gente” também falava sobre isso, além da CIA.
Ele também citou a repressão a gays em territórios palestinos e afirmou que, nesse contexto, o fato de Mojtaba ser gay seria um “começo ruim” para o Irã.
Trump não apresentou provas nem deu outros detalhes sobre a afirmação.
Novo líder
A Assembleia de Especialistas do Irã anunciou, em 8 de março, a nomeação de Mojtaba Khamenei, de 56 anos, como novo líder supremo do país, segundo a mídia estatal.
Mojtaba é conhecido por uma postura linha-dura e tem laços estreitos com a elite da Guarda Revolucionária do Irã, considerada a força político-militar mais poderosa do país e peça central na defesa do regime.
Há anos, ele era apontado como um dos principais candidatos a suceder o pai. Apesar da influência nos bastidores, pesava contra ele o fato de ser filho de Khamenei — a passagem de poder de pai para filho não é bem vista dentro da corrente xiita do Islã.
Segundo o jornal The New York Times, Mojtaba é discreto e raramente aparece em público. Ele construiu influência principalmente dentro do gabinete do pai, onde teria participado da coordenação de operações militares e de inteligência.
Apesar da influência nos círculos de poder, pouco se sabe sobre posições políticas ou estilo de liderança fora do núcleo mais próximo do regime.
Especialistas ouvidos pelo jornal afirmam que a escolha indica continuidade do sistema político iraniano, especialmente em um momento de forte pressão externa e escalada militar na região.
Mojtaba estava no mesmo local que o pai no dia do ataque e escapou por segundos da morte, após ir para o jardim da propriedade, segundo o jornal The Telegraph. Ainda assim, sofreu um ferimento na perna, enquanto a mulher e um filho foram mortos.
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Resultado reforça confiança da equipe e empolga torcedores nas redes sociais
A seleção da Bolívia conquistou uma vitória emocionante por 2 a 1 sobre o Suriname, em partida marcada por intensidade e forte espírito de equipe.
Desde o início do jogo, “La Verde” demonstrou determinação e disposição em campo, com jogadas disputadas e atuação marcada pela entrega dos jogadores. O confronto manteve os torcedores atentos até o apito final, refletindo o equilíbrio entre as equipes.
O resultado positivo foi celebrado como fruto do esforço coletivo e da união do grupo, servindo também como impulso para os próximos desafios da seleção boliviana.
Após o jogo, um porta-voz da equipe destacou o comprometimento dos atletas e dedicou a vitória aos torcedores, que acompanharam e apoiaram o time.
Nas redes sociais, a torcida comemorou o resultado, transformando a conquista em um momento de orgulho nacional, com destaque para a mobilização em torno da hashtag #BoliviaGana.
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