A proposta apresentada pela ex-deputada Antônia Lúcia Câmara (PR), da época em que ela foi parlamentar, pode ser a saída para combater a violência no Acre, haja vista que a Proposta de Emenda à Constituição 8/11 propõe a criação de uma guarda de fronteira, composta por integrantes das policiais Federal, estaduais e das guardas municipais das cidades de fronteira. O objetivo da PEC apresentada por Antônia Lúcia quando exerceu mandato parlamentar é fazer com as fronteiras deixem de ser entrada para a violência que afeta os estados, como é o caso do Acre que sofre com altos índice de criminalidade por conta do tráfico de drogas.
Segundo Antônia Lúcia, a proposta é que a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pelos três poderes, União, Estado e Municípios. A proposta de Antônia Lúcia que foi apresentada em 2011 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2015. Antônia Lúcia lamenta que até o momento a proposta esteja engavetada.
“Uma matéria de tanta importância está engavetada por falta de interesses. O ideal seria que os deputados votassem em plenário para que a guarda ajude no combate a criminalidade que tomou conta do Acre”, diz.
Entre as atribuições do novo órgão constam patrulhamento ostensivo na faixa de fronteira e a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades.
“Todos sabem que devido à escassez de recursos humanos o patrulhamento é insuficiente. A lei regulamentadora do novo dispositivo irá dispor sobre a forma de participação de cada ente federado na remuneração da guarda de fronteira e detalhar sua forma de funcionamento. Precisamos de nossas fronteiras guarnecidas para evitar o contrabando, o descaminho, a migração ilegal e o tráfico de drogas”, diz.
Antônia Lúcia afirma ainda que tem procurado apoio da bancada federal acreana para que ajudem a apressar a tramitação da PEC. “Esse é o momento em que as cores partidárias devem ficar de lado e prevalecer a defesa dos interesses da sociedade”, diz.
