Acre
PEC apresentada por Antônia Lúcia pode combater a violência no Acre
A proposta, é que a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pelos três poderes, União, Estado e Município
A proposta apresentada pela ex-deputada Antônia Lúcia Câmara (PR), da época em que ela foi parlamentar, pode ser a saída para combater a violência no Acre, haja vista que a Proposta de Emenda à Constituição 8/11 propõe a criação de uma guarda de fronteira, composta por integrantes das policiais Federal, estaduais e das guardas municipais das cidades de fronteira. O objetivo da PEC apresentada por Antônia Lúcia quando exerceu mandato parlamentar é fazer com as fronteiras deixem de ser entrada para a violência que afeta os estados, como é o caso do Acre que sofre com altos índice de criminalidade por conta do tráfico de drogas.
Segundo Antônia Lúcia, a proposta é que a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pelos três poderes, União, Estado e Municípios. A proposta de Antônia Lúcia que foi apresentada em 2011 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2015. Antônia Lúcia lamenta que até o momento a proposta esteja engavetada.
“Uma matéria de tanta importância está engavetada por falta de interesses. O ideal seria que os deputados votassem em plenário para que a guarda ajude no combate a criminalidade que tomou conta do Acre”, diz.
Entre as atribuições do novo órgão constam patrulhamento ostensivo na faixa de fronteira e a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades.
“Todos sabem que devido à escassez de recursos humanos o patrulhamento é insuficiente. A lei regulamentadora do novo dispositivo irá dispor sobre a forma de participação de cada ente federado na remuneração da guarda de fronteira e detalhar sua forma de funcionamento. Precisamos de nossas fronteiras guarnecidas para evitar o contrabando, o descaminho, a migração ilegal e o tráfico de drogas”, diz.
Antônia Lúcia afirma ainda que tem procurado apoio da bancada federal acreana para que ajudem a apressar a tramitação da PEC. “Esse é o momento em que as cores partidárias devem ficar de lado e prevalecer a defesa dos interesses da sociedade”, diz.
Comentários
Acre
Vídeo: Foragido da Justiça é encontrado ferido em via pública e volta a ser preso em Rio Branco
Homem tinha mandado de prisão em aberto com pena de quase 20 anos por roubo
O foragido da Justiça Jesus Mateus Costa Silvino, de 30 anos, conhecido como “Caboclo”, foi encontrado ferido na tarde desta segunda-feira (2), em via pública, na Rua Francisco Ademar, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Jesus Mateus, que é dependente químico, foi localizado caído em uma calçada, apresentando um corte na cabeça, hematomas no rosto e diversas escoriações nos braços e nas pernas. Ainda de acordo com as informações, ele estaria sob efeito de entorpecentes e teria se ferido sozinho, batendo a própria cabeça e se jogando na rua.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Durante o atendimento, o homem se mostrou bastante agitado e, já no interior da ambulância, passou a danificar equipamentos do veículo.
Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada e conseguiu conter o indivíduo, que foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Após consulta ao sistema judiciário, os policiais constataram que Jesus Mateus possuía um mandado de prisão em aberto, com pena de 19 anos e 10 meses de reclusão, pelo crime de roubo, em regime fechado.
Após receber atendimento médico e ter o quadro de saúde considerado estável, o foragido deverá ser conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
Comentários
Acre
Sebrae abre inscrições para credenciamento de consultores e instrutores
Áreas de atuação incluem gestão empresarial, finanças, gestão de pessoas, sustentabilidade, marketing e vendas
O Sebrae no Acre está com inscrições abertas para o credenciamento de fornecedores para serviços de consultoria e instrutoria. O objetivo é formar um cadastro de profissionais e empresas aptos a atuar em ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios no estado ao longo de 2026.
Podem se credenciar empresas, cooperativas, associações, organizações do terceiro setor e Microempreendedores Individuais (MEI) que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Os serviços poderão ser prestados de forma presencial ou online, em regime de não exclusividade, conforme a necessidade das ações desenvolvidas pela instituição.
O credenciamento contempla duas modalidades de atuação: consultoria, voltada à orientação técnica especializada e à melhoria da gestão empresarial, e instrutoria, direcionada à capacitação por meio de cursos, oficinas, palestras e treinamentos.
De acordo com analista do Sebrae no Acre, Maria Vieira, as áreas de atuação incluem empreendedorismo, gestão empresarial, finanças, planejamento estratégico, gestão de pessoas, inovação, sustentabilidade, qualidade e produtividade, legislação aplicada aos pequenos negócios, marketing e vendas, dentre outras.
“O processo de credenciamento ocorre em etapas, que incluem a análise da documentação apresentada, a comprovação de qualificação técnica e a avaliação de integridade. Vale ressaltar que o credenciamento não garante contratação imediata, mas habilita os profissionais e empresas a participarem do rodízio de seleção sempre que houver demanda por serviços”, explicou Maria.
O edital completo foi publicado no dia 30 de janeiro de 2026 e apresenta a lista de documentos obrigatórios, a relação detalhada das áreas e subáreas de conhecimento. O credenciamento não possui prazo final definido. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Sebrae (clique aqui). Mais informações sobre o edital e inscrições no site sebrae.com.br/acre
Comentários
Acre
Governo intensifica apoio aos municípios no atendimento a famílias afetadas por enchentes no Acre
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) tem intensificado o apoio técnico e operacional aos municípios acreanos no atendimento às famílias atingidas por situações de emergência decorrentes das fortes chuvas. A atuação ocorre de forma integrada com as equipes municipais de assistência social, com foco no fortalecimento da capacidade de resposta nos territórios impactados e na garantia da proteção social às populações em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais atribuições da SEASDH está a orientação técnica quanto ao atendimento às famílias atingidas, incluindo o funcionamento, a organização e a gestão de abrigos provisórios, assegurando que esses espaços atendam aos critérios de proteção, dignidade e segurança. A Secretaria também apoia os municípios na identificação e no cadastramento das famílias, considerando os perfis socioeconômicos, as vulnerabilidades específicas e os territórios afetados, garantindo que os serviços contemplem quem mais precisa.

A SEASDH também atua no cofinanciamento estadual das ações socioassistenciais, orientando as gestões municipais quanto à adequada aplicação dos recursos e à concessão de benefícios eventuais, conforme a legislação vigente. O trabalho técnico desenvolvido contribui para a produção e a sistematização de informações estratégicas que subsidiam a tomada de decisão da gestão estadual e fortalecem as respostas intersetoriais.
“Cada família afetada pelas enchentes é uma prioridade para o governo do Estado. Estamos ao lado dos municípios e das comunidades, trabalhando para que ninguém se sinta sozinho neste momento difícil. Nosso compromisso é garantir acolhimento, cuidado e dignidade às famílias, fortalecendo a rede de assistência para que o apoio chegue a quem mais precisa”, afirmou a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis.
Atuação integrada
Com base nos dados levantados, secretarias municipais e estaduais atuam de forma articulada com instituições como Defesa Civil, Ministério Público, Conselhos de Assistência Social e demais órgãos públicos, fortalecendo o planejamento e a execução das ações emergenciais. A integração entre as instituições possibilita respostas mais ágeis e eficazes às demandas da população atingida.
Dessa forma, a SEASDH reafirma seu compromisso com a proteção social, com a garantia de direitos e com o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após os eventos extremos.
Cenário de eventos extremos no Acre
Nos últimos anos, o Acre tem enfrentado um ciclo recorrente de cheias e secas intensas, em decorrência da variabilidade climática da região amazônica e dos impactos das mudanças climáticas. Durante o período chuvoso, rios como Acre, Purus e Tarauacá frequentemente ultrapassam as cotas de transbordamento, afetando áreas urbanas e rurais e atingindo milhares de famílias.
Em março de 2015, o Rio Acre atingiu 18,40 metros em Rio Branco, a maior cheia já registrada, afetando mais de 100 mil pessoas e tornando-se referência histórica para episódios climáticos extremos posteriores. Em 2023 e 2024, o estado voltou a registrar cheias significativas, com níveis do Rio Acre acima de 17,70 metros, resultando em decretos de situação de emergência em diversos municípios.
Entre o final de 2025 e o início de 2026, as fortes chuvas elevaram novamente os níveis desses rios. O governo do Estado decretou situação de emergência em municípios como Rio Branco, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com o objetivo de agilizar a resposta às inundações e ampliar o apoio humanitário às famílias afetadas. Em várias localidades, houve retirada preventiva de moradores de áreas de risco e mobilização de abrigos e serviços socioassistenciais.
Paralelamente às enchentes, o estado também enfrenta períodos de seca severa, quando a redução do nível dos rios compromete o abastecimento de água e as atividades produtivas, especialmente em comunidades rurais.
The post Governo intensifica apoio aos municípios no atendimento a famílias afetadas por enchentes no Acre appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


















Você precisa fazer login para comentar.