Acre
PEC apresentada por Alan Rick faz Governo Federal repensar revisão no Imposto de renda
Pressão é resultado da apresentação da PEC/307 de autoria do deputado federal acreano Alan Rick e que mobilizou mais de 300 Parlamentares na Câmara dos Deputados
O presidente Michel Temer avalia corrigir no início do segundo semestre a tabela do Imposto de Renda para ampliar a atual faixa de isenção. O anúncio, amplamente divulgado por veículos de comunicação como a Folha de São Paulo, é resultado da forte mobilização feita pelo deputado acreano Alan Rick, que obteve o apoio de mais de 300 parlamentares à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC/307), apresentada no início de março, que condiciona a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) à inflação. Na prática, uma redução no pagamento do Imposto.
A pressão parlamentar surtiu efeito e a área política do governo, segundo a Folha de São Paulo, defende a medida. Hoje, só escapa do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 1.903. Segundo a reportagem, há a defesa no Palácio do Planalto para que a nova faixa de isenção chegue a pelo menos R$ 3.000. A última correção da tabela ocorreu em 2015.
A proposta do Deputado Federal Alan Rick é mais ampla e defende uma faixa de isenção para quem ganhe até R$ 3,4 mil, uma vez que que os reajustes dos anos anteriores não cobrem grande parte das perdas inflacionárias. “Um cidadão que hoje recebe salário acima de R$ 1.903,00 já paga imposto de renda. Se os valores estivessem atualizados, só pagaria o imposto quem ganhasse acima de R$ 3.454,00”, revela.
O deputado acreano destaca a importância da decisão do governo federal em rever a tabela do Imposto de Renda, mas alerta que não desistirá de uma revisão mais ampla. “Não iremos aceitar uma revisão de mentirinha. Vamos cobrar do presidente Temer uma revisão geral da tabela. Não só da faixa de isenção, para aumentar de R$ 1.913 para pelo menos R$ 3,4 mil. O brasileiro paga impostos demais e não pode continuar sendo penalizado”, disse.
Alan Rick explica que com a tabela atual, que é desatualizada, a população não somente paga mais, como deixa de ganhar. O desconto por dependente, que é R$ 189 por mês, ou R$ 2.275,08 por ano, já deveria ser de R$ 347, ou seja, R$ 4.166,00 por ano. “A educação também é afetada. A dedução das despesas com ensino foi limitada ao longo dos anos em R$ 3.561,00. Com as devidas correções, o valor deveria ser de R$ 6.521,85 reais”, acrescentou.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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