Acre
Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira
O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.
Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.
Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.
O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.
Depósitos e saques
Para os estudantes que terminaram o terceiro ano em escola pública no ano passado, ou seja, se formaram no ensino médio regular, os depósitos serão feitos na terça e quarta-feira (26), conforme a data de nascimento. No dia 25, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Em 26 de fevereiro, recebem os aniversariantes de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro
Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200 pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente.
Já os alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 terão R$ 1 mil depositados na modalidade poupança na quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento. A quantia somente poderá ser retirada após concluírem o ensino médio.
O ministro da Educação, Camilo Santana explicou o que acontece com quem passa de ano, mas ainda não concluiu o ensino médio. “Aos alunos que concluíram o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, vamos depositar R$ 1 mil da poupança e esse dinheiro vai ficar lá rendendo. É bom lembrar, você só vai poder sacar ao final da conclusão do ensino médio.
Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem, A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.
Outras situações
O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino estaduais.
Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.
Para saber se é beneficiário do Programa Pé-de-Meia, o interessado pode consultar gratuitamente no aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.
Pé-de-Meia
Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no Cadúnico Não há necessidade de inscrição dos estudantes. O objetivo do MEC é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar mais inclusão social pela educação.
Os beneficiários da política, após ampliação para o CadÚnico e a EJA em julho do ano passado, chegam a 3,9 milhões de estudantes.
Estão aptos a participar os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, além de estar inscrito no Cadúnico, o estudante deve ser matriculado na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo.
Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da EJA, entre 19 e 24 anos.
A chamada Poupança do Ensino Médio oferece os seguintes benefícios:
incentivo-matrícula: R$ 200 pagos em parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino;
incentivo-frequência do ensino regular: até R$ 1,8 mi,l pagos em nove parcelas de R$ 200 aos estudantes que tiverem a frequência mínima de 80% comprovada pela rede de ensino pública do estado;
incentivo-frequência da EJA: será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado;
incentivo conclusão (poupança) do ensino regular: até R$ 3 mil pagos em três parcelas de R$ 1 mil, ao fim de cada ano concluído com aprovação. Contudo, o saque será possível apenas na conclusão do ensino médio;
incentivo conclusão (poupança) da EJA: acumulado em até três parcelas de R$ 1 mil, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo;
incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que participarem do Enem.
Considerando todas as parcelas, tanto da poupança quanto dos depósitos disponíveis para saque imediato, os valores do Pé-de-Meia chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
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Justiça Eleitoral alerta que eleitores com pendências nas três últimas eleições podem ter título cancelado e enfrentar restrições em serviços públicos
Quem não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas, nem pagou a multa correspondente, corre o risco de ter o título cancelado. Foto Art
A Justiça Eleitoral do Acre emitiu um alerta importante para os eleitores do estado: mais de 30 mil pessoas estão com pendências no cadastro eleitoral e precisam regularizar sua situação antes do fechamento do sistema este ano. Quem não votou nem justificou a ausência nas últimas três eleições consecutivas – e também não pagou a multa – corre o risco de ter o título cancelado.
Os eleitores podem verificar a regularidade do título eleitoral por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral
Como verificar e regularizar a situação?
Os eleitores podem consultar se estão em dia com a Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:
Sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Acre)
Aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS)
Atendimento presencial nos cartórios eleitorais
Para resolver pendências, é necessário:
- Agendar atendimento no site do TRE-AC (www.tre-ac.jus.br) na opção “Atendimento Presencial”
- Comparecer ao cartório eleitoral no dia e horário marcados
Consequências do título irregular
Quem não regularizar a situação pode enfrentar bloqueios em serviços públicos, como:
Impedimento para tomar posse em concursos públicos
Dificuldade para renovar matrícula em faculdades e escolas públicas
Restrição para emitir passaporte e RG
Impossibilidade de participar de licitações e contratos com o governo
Prazo é curto!
Quem está com o título pendente deve resolver a situação o quanto antes para garantir o direito ao voto nas próximas eleições e evitar problemas burocráticos. A Justiça Eleitoral reforça que o voto é obrigatório, e a regularização é essencial para manter os direitos políticos e civis em dia.
Onde se informar?
Site do TRE-AC: www.tre-ac.jus.br
Aplicativo e-Título (disponível nas lojas de aplicativo)
Cartórios eleitorais (consulte o mais próximo de você)
#FiqueEmDia – Evite transtornos e regularize seu título eleitoral
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Estudo “Radar Verde 2024” aponta que Frisacre e Frigonorte não monitoram fornecedores para evitar desmatamento; área de risco ultrapassa 1,7 milhão de hectares
Os frigoríficos com as melhores notas foram: Marfrig, Minerva e Rio Maria, com notas 96,8; 94,4; e 92,2. Foto Art
Dois frigoríficos do Acre dedicados ao abate de bovinos foram avaliados com nota zero em um estudo recente sobre sustentabilidade na cadeia pecuária. O Radar Verde – Resultados Frigoríficos 2024, divulgado no início deste ano, apontou que as empresas Frisacre (Frigorífico Santo Afonso do Acre Ltda) e Frigonorte Acre não demonstraram ter um sistema eficiente de controle sobre seus fornecedores para evitar a aquisição de gado proveniente de áreas desmatadas na Amazônia.
O relatório analisa o comprometimento de frigoríficos com a sustentabilidade, especialmente no combate ao desmatamento ilegal associado à pecuária. A nota zero indica que as empresas não possuem mecanismos transparentes ou políticas verificáveis para garantir que sua cadeia de suprimentos não esteja vinculada a crimes ambientais.
A pecuária é uma das principais atividades econômicas do Acre, mas a falta de monitoramento rigoroso pode contribuir para a degradação da floresta. O estudo reforça a pressão por maior rastreabilidade e adoção de critérios ambientais no setor, especialmente diante de exigências de mercados internacionais e acordos de preservação.
Impacto e reação
A divulgação do resultado coloca os frigoríficos em alerta, já que grandes compradores, como redes de supermercados e exportadores, têm priorizado fornecedores com certificações sustentáveis. Enquanto isso, organizações ambientais cobram fiscalização mais rígida e políticas públicas que vinculem a produção pecuária à conservação da Amazônia acreana.
Dados Alarmantes
Dois frigoríficos acreanos estão entre os piores avaliados no Radar Verde 2024, estudo que analisa práticas sustentáveis no setor de carne bovina:
- Frisacre Frigorífico
- Nota: 0 (controle de fornecedores)
- Área de risco: 1.603.338 hectares (equivalente a 10x a cidade de São Paulo)
- Frigonorte Acre
- Nota: 0
- Área de risco: 104.036 hectares
Contexto do Estudo
- Metodologia: Avalia 134 frigoríficos brasileiros em:
- Rastreabilidade da cadeia
- Bloqueio a fornecedores em áreas desmatadas
- Transparência de dados
- Melhores notas: Marfrig (96,8), Minerva (94,4) e Rio Maria (92,2)
- Critério “nota zero”: Falta total de políticas para evitar carne ligada ao desmatamento
Impactos e Repercussões
Risco comercial:
- Frigoríficos podem perder mercados internacionais (UE e EUA exigem comprovação de origem sustentável)
Ambiental:
- Acre tem 94% do território na Amazônia Legal
- Desmatamento para pecuária é principal vetor de perda florestal no bioma
O Que Dizem os Especialistas?
“Nota zero significa que não há qualquer sistema para identificar se a carne vem de áreas desmatadas. É inaceitável em 2024”
— Breno Herrera, coordenador do Radar Verde
Próximos Passos
- MP-AC pode abrir investigação sobre violação de acordos ambientais
- Sindicatos rurais pressionam por capacitação em rastreabilidade
- Compradores internacionais monitoram caso
Grau de Exposição ao Risco de Desmatamento
O Radar Verde avalia também o Grau de Exposição ao Risco de Desmatamento, que mede a área com fatores de risco de desmatamento nas zonas potenciais de compra de gado das empresas. Estes fatores incluem desmatamento recente, áreas embargadas por desmatamento ilegal e risco de desmatamento no curto prazo.
Até o fechamento desta matéria, as empresas não se pronunciaram sobre o estudo. O caso deve reacender o debate sobre a responsabilidade socioambiental do setor agropecuário no Acre e na região amazônica.
Operação da empresa na região: das 24 plantas frigoríficas que a JBS possui na Amazônia, 21 estão em atividade. A maioria das outras empresas do setor possui apenas uma unidade na região. Foto: cedida
De acordo com o novo relatório, os cinco frigoríficos com maior Grau de Exposição ao Risco de Desmatamento são, nesta ordem: JBS, Frigo Manaus, Frialto, Masterboi e Amazon Boi.
A JBS é a empresa mais exposta ao risco, com cerca de 11,5 milhões de hectares — uma área maior do que o estado de Santa Catarina. Essa alta exposição, que é o dobro da segunda colocada, está diretamente relacionada à escala de operação da empresa na região: das 24 plantas frigoríficas que a JBS possui na Amazônia, 21 estão em atividade. A maioria das outras empresas do setor possui apenas uma unidade na região.
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A Prefeitura de Plácido de Castro publicou nesta quinta-feira, 03, a abertura de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais que irão atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O certame tem como objetivo selecionar candidatos para suprir necessidades excepcionais do serviço público municipal.
As inscrições serão realizadas no dia 4 de abril de 2025, das 7h às 17h, exclusivamente de forma presencial na sede da Prefeitura de Plácido de Castro, localizada na Rua Epitácio Pessoa, nº 347, Bairro Rapirrã.
Os candidatos deverão comparecer munidos da ficha de inscrição devidamente preenchida e dos documentos exigidos no edital, como documento oficial de identidade com foto, CPF, certidão de quitação eleitoral, certidão de antecedentes criminais, comprovante de endereço e títulos de qualificação e experiência profissional.
Os candidatos aprovados serão contratados por um período de 9 meses, correspondente ao ano letivo de 2025, com possibilidade de extensão para 10 meses em 2026, de acordo com o calendário escolar. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O edital prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que seja comprovada a compatibilidade com as funções do cargo. Os interessados deverão apresentar laudo médico atualizado no momento da inscrição. Além disso, candidatos que discordarem da classificação poderão interpor recurso dentro do prazo estabelecido no cronograma do edital, de forma presencial e devidamente fundamentada.
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