A diretora do presídio, Jamilia Silva, ressaltou: “Saúde mental é um tema necessário de ser discutido em diversos ambientes. Não é diferente dentro do sistema prisional

A ação faz parte da campanha Janeiro Branco, criada em 2014 com objetivo de chamar a atenção para questões de saúde mental. Foto: captada 

O sistema prisional é um ambiente que necessita de atenção às questões do bem-estar psicológico. Por esse motivo, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), por meio do Programa Dignidade no Cárcere (Prodic), realizou atividade, com roda de conversa e algumas dinâmicas, com foco na saúde mental de mulheres privadas de liberdade que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, nesta segunda-feira, 26.

A ação faz parte da campanha Janeiro Branco, criada em 2014 com objetivo de chamar a atenção para questões de saúde mental.

F.R.G. é uma das 15 mulheres que participaram do momento. Ela conta que a experiência é importante. “A gente que tá presa fica meio perturbada, longe dos filhos, longe da família, tentando conviver nesse lugar”. A detenta explica ainda que atividades como essa, além de ajudar a elas mesmas, servem como informação que será repassada para outras internas: “Ajuda bastante, porque as que vêm pra cá, aprendem, levam para dentro da cela e passam para as outras”.

A atividade foi conduzida pela psicóloga Hanna Marçal e pela assistente social Bianca Souza, ambas da Defensoria Pública. A psicóloga reforça a importância de momentos como esse para o ambiente prisional: “Elas estão aqui, privadas de liberdade, vulneráveis, longe de suas famílias. Então é muito importante a gente vir e trazer um conforto, trazer práticas que amenizem o estresse de estar aqui”.

A diretora do presídio, Jamilia Silva, ressaltou: “Saúde mental é um tema necessário de ser discutido em diversos ambientes. Não é diferente dentro do sistema prisional. Ensinar mecanismos para que elas saibam lidar com as frustrações, estresse e as dificuldades que vêm ao se estar privada de liberdade é muito importante. Por isso agradecemos a parceria com a Defensoria.”

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O acordo estabelece uma cooperação técnica entre as duas instituições, com foco na fiscalização da ação estatal e na indução de políticas públicas mais eficazes para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual

A procuradora-geral de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, classificou os índices como alarmantes e reforçou o papel prioritário do poder público. Foto: captada 

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) assinaram, nesta terça-feira (27), um Protocolo de Intenções para a implementação do Projeto de Atuação Interinstitucional de Proteção da Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.

A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TCE-AC e contou com a presença da presidente do Tribunal, conselheira Dulce Benício; do vice-presidente, conselheiro Ronald Polanco; e da diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia.

Pelo MPAC, participaram a procuradora-geral de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo; os procuradores Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que assume a chefia da instituição no próximo dia 30 de janeiro; Sammy Barbosa; Kátia Rejane de Araújo; e o corregedor-geral Celso Jerônimo.

O acordo estabelece uma cooperação técnica entre as duas instituições, com foco na fiscalização da ação estatal e na indução de políticas públicas mais eficazes para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Acre.

Dados alarmantes

Segundo dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC/MS), o Acre registrou, entre 2015 e 2024, mais de 36 mil casos de gravidez entre meninas e adolescentes com idades de 10 a 19 anos. Em 2024, o índice de gravidez na adolescência no estado chegou a 19,96%, percentual significativamente superior à média nacional, de 11,43%.

No início de janeiro deste ano, o TCE-AC promoveu reunião com representantes da Secretaria de Estado de Educação para discutir estratégias de enfrentamento ao problema.

A conselheira Naluh Gouveia destacou a gravidade do cenário e a necessidade de atuação conjunta.

“Dos dez municípios com os piores índices de gravidez na adolescência do Brasil, quatro estão no Acre: Jordão, Sena Madureira, Brasiléia e Tarauacá. Meu coração se enche de esperança ao percebermos que estamos discutindo esse tema de forma institucional e integrada”, afirmou.

Segundo ela, o Tribunal prepara ações nos municípios do interior para ampliar o debate junto aos órgãos públicos locais.

Atuação integrada

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, ressaltou a preocupação da instituição com os dados de violência contra crianças e adolescentes, inclusive com os casos que não chegam a ser oficialmente registrados.

“Temos acompanhado com muita apreensão os elevados índices de violência contra crianças e adolescentes em nosso estado, além da subnotificação dos casos, que muitas vezes não são devidamente comunicados aos órgãos de investigação. Essa realidade exige uma resposta institucional mais forte e coordenada”, destacou.

Para a presidente, a união entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público fortalece a capacidade de intervenção nas políticas públicas.

“Quando o Tribunal de Contas e o Ministério Público se unem nesse esforço, acreditamos em um poder maior de transformação das políticas públicas, capaz de reduzir estatísticas que são extremamente dolorosas para o nosso estado”, afirmou.

O documento terá vigência de 12 meses e servirá de base para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica definitivo entre as instituições. Foto: captada 

Fundamento constitucional

A iniciativa está fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta à proteção da infância, e na Lei nº 13.431/2017, que dispõe sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Entre as diretrizes do projeto estão a atuação preventiva baseada em evidências, o respeito às competências institucionais, a cooperação técnica entre os órgãos e a centralidade da dignidade da criança e do adolescente, com atenção especial à não revitimização das vítimas.

A procuradora-geral de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, classificou os índices como alarmantes e reforçou o papel prioritário do poder público.

“Os números são alarmantes e inaceitáveis. Crianças e adolescentes são prioridade absoluta na Constituição, e isso deve ser a agenda da sociedade brasileira e, sobretudo, dos órgãos públicos. O Acre, desde 2018, ocupa posições muito acima da média nacional, o que revela uma situação gravíssima, ainda agravada pela subnotificação dos casos de violência de gênero”, enfatizou.

Ela destacou que o objetivo do protocolo é colocar o tema entre as prioridades institucionais.

“O protocolo estrutura uma série de ações de fiscalização e de implementação de políticas públicas em diversas áreas”, explicou.

Novas estruturas

O procurador Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que assumirá a chefia do MPAC para o biênio 2026–2028, anunciou a criação de uma nova unidade voltada exclusivamente ao tema.

“Vamos criar uma Subprocuradoria-Geral para tratar especificamente das questões relacionadas às crianças e adolescentes, desenvolvendo ações prioritárias e estratégicas”, afirmou.

*Ações institucionais*

O Protocolo de Intenções prevê, como compromissos iniciais, a designação de representantes institucionais, o compartilhamento de informações técnicas, a criação de um Comitê Executivo Interinstitucional e a realização de estudos e diagnósticos sobre a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção da infância.

A iniciativa busca superar a fragmentação das ações estatais e enfrentar problemas como a subnotificação dos casos de violência sexual e as falhas de articulação entre os setores de saúde, segurança pública, assistência social e educação.

O documento terá vigência de 12 meses e servirá de base para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica definitivo entre as instituições.

A ação também está alinhada ao plano de gestão do MPAC para o período de 2026 a 2028, intitulado “Um MP em Todo Lugar”, que estabelece crianças e adolescentes como prioridade absoluta das políticas institucionais e ainda com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Com a parceria, o TCE-AC e o MPAC reforçam o compromisso constitucional de promover uma atuação integrada, permanente e qualificada para assegurar a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no Acre.

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O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL), afirmou nas redes sociais que a fraude envolvendo o banco seria “uma das maiores da história”

Entre os alvos iniciais estariam empresas relacionadas a resorts que tiveram participação de irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de um processo sigiloso envolvendo o Banco Master no Supremo

Os senadores do Acre, Márcio Bittar (PL) e Alan Rick (Republicanos), uniram-se a um grupo de parlamentares que cobram transparência e investigação sobre o Banco Master. A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar supostos crimes e fraudes envolvendo a instituição já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada.

Além dos senadores, apenas três deputados federais do Acre assinaram o requerimento: Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Eduardo Velloso (União Brasil).

No Senado, as investigações sobre o Banco Master também passaram a ser acompanhadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que instituiu um grupo de trabalho com esse objetivo. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL), afirmou nas redes sociais que a fraude envolvendo o banco seria “uma das maiores da história”.

“A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai acompanhar de perto as fraudes do Banco Master, uma das maiores da história. O Senado não se curva a abusos do sistema financeiro. Vamos fiscalizar, cobrar explicações e proteger a economia do país sem blindar quem quer que seja, esteja onde estiver”, escreveu Calheiros.

Atualmente, há ao menos três requerimentos prontos para instalação de comissões de investigação: um na Câmara dos Deputados, um no Senado Federal e outro para uma comissão mista entre as duas Casas do Congresso. No caso das CPIs mistas, o processo é considerado mais sensível, pois há precedentes de que a comissão pode ser instalada apenas com a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional. A postergação dessas sessões, no entanto, tem sido apontada como um mecanismo para atrasar a abertura das investigações.

Paralelamente, o relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB/SE), afirmou que prepara requerimentos para quebrar sigilos de empresas e pessoas ligadas a autoridades do Judiciário. Entre os alvos iniciais estariam empresas relacionadas a resorts que tiveram participação de irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de um processo sigiloso envolvendo o Banco Master no Supremo, além do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o parlamentar, os primeiros pedidos de quebra de sigilo devem ser apresentados com a retomada dos trabalhos no Congresso. A CPI do Crime Organizado foi criada em novembro do ano passado para investigar temas como lavagem de dinheiro, corrupção, ocupação de territórios por facções e o sistema prisional. Para o relator, existem conexões que justificariam a inclusão do Banco Master no escopo da investigação.

Entre os pontos citados está a participação do pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em fundos de investimento que adquiriram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort de luxo Tayayá, no interior do Paraná. A cunhada do ministro, Cássia Pires Toffoli, esposa de José Eugênio Dias Toffoli, negou que o marido fosse sócio da empresa que chegou a deter um terço do empreendimento. Os irmãos do magistrado também teriam sido sócios de um segundo resort da mesma rede, às margens do Rio Paraná.

Outro foco da investigação deve ser um contrato entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, que, segundo revelação do jornal O Globo, poderia alcançar R$ 129 milhões caso fosse executado integralmente.

Por Mirlany Silva

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