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Brasil

Pé-de-Meia: 2ª parcela de 2025 será paga a partir desta quarta-feira

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025, recebem, a partir desta quarta-feira (23), a parcela do Incentivo Matrícula, no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 30 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, os que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público este ano.

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante, do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios.

Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.

Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:

 

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de abril;
• Nascidos em março e abril recebem em 24 de abril;
• Nascidos em maio e junho recebem em 25 de abril;
• Nascidos em julho e agosto recebem em 28 de abril;
• Nascidos em setembro e outubro recebem em 29 de abril;
• Nascidos em novembro e dezembro recebem em 30 de abril.
• Incentivos pagos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

• incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
• incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
• incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
• incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do estudante.

O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.

Aos alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA), o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.

Depósitos

Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.

O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Calendário
A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

Arte: Reprodução Agência Brasil

Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

Poupança do ensino médio

O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.

A política pública é voltada a jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, que sejam parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente. Não há necessidade de se inscrever no Pé-de-Meia.

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 38 milhões

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Dólar ultrapassa os R$ 5,70 à espera de juros nos EUA e no Brasil

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas reduziu a alta ao longo da tarde.

Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%.

O mercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%.

A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem.

Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15.

O mercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia.

A indefinição da guerra comercial entre Estados Unidos e China também provocou instabilidade no mercado financeiro. Nesta terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que os Estados Unidos negociam com 17 países, mas resultados concretos das conversas ainda não foram divulgados.

*Com informações da Reuters

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Dino e Mendonça divergem no STF: “Não admito que me chamem de ladrão”

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Foto: Reprodução STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, tiveram discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (07) a respeito de uma regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos.

Ao proferir voto, Mendonça defendeu que em casos de difamação e injúria, não há motivos para diferenciar um cidadão comum de um servidor público: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin pediu a palavra e ponderou que a crítica é legítima, desde que não se torne uma ofensa criminal.

O presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, endossou Zanin com um exemplo prático: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.

A partir desse momento, Mendonça e Dino iniciaram um debate.

Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão é opinião. A fala provocou reação imediata do ministro Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.

Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”.

Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”

Ao final, Dino afirmou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.

Calúnia

Hoje, o Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, o aumento de pena deve ser aplicado somente em caso de calúnia – que é imputar a alguém o cometimento de crime. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Barroso.

Em voto, Mendonça defendeu que, para os outros crimes, a pena deve ser a mesma que a de cidadãos fora do funcionalismo público, prezando pela igualdade de tratamento.

Já o ministro Flávio Dino argumentou que a favor do aumento da pena em todos os crimes contra honra de servidores públicos. Segundo ele, ataques a servidores afetam não só a pessoa atacada, mas também o cargo que ela ocupa.

Até o momento, quatro ministros entenderam que o aumento de pena é válido a todos crimes contra a honra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Já dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia: Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

Ainda falta o voto de cinco ministros. A sessão será retomada na quinta-feira (8).

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