Acre
Paulo Santoyo elogia atuação da deputada Vanda Milani em favor do agronegócio no Acre

O empresário Paulo Santoyo, diretor comercial da Dom Porquito, elogiou durante inauguração do Centro Integrado de Meio Ambienta (CIMA) do Alto Acre, em Brasileia, na manhã desta quinta-feira, 24, a política ambiental do estado e a atuação da deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-Ac) “referência para o agronegócio”, disse Santoyo.
O empresário lembrou dos tempos em que receber uma licença de operação demorava anos, afirmou que a partir da gestão do governador Gladson Cameli com “os Milani” na gestão ambiental, a desburocratização do setor passou a ser um diferencial em favor de quem produz. “Hoje a cadeia produtiva trabalha legalizada”, acrescentou o empresário.
O primeiro ato do Centro Integrado de Meio Ambiente assinado pelo diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem, foi uma licença de operação da indústria Acreaves. Pertencentes a um mesmo grupo, as indústrias Acreaves e Dom Porquito somam hoje 600 empregos diretos e se tornaram as maiores empregadoras do município, superando até mesmo a prefeitura.
“Esse trabalho de desburocratização começou aqui em Brasileia quando, em 2019, as secretárias em parceria com a prefeitura atenderam mais de 900 produtores. Depois veio a Carreta Ambiental que é fruto de uma emenda parlamentar minha no valor de R$ 1,5 milhão, agora, o CIMA torna permanente essa política de atenção ao homem do campo, aproximando o estado de quem produz”, disse a deputada.
A prefeita do município de Brasileia, Fernanda Hassem, também fez questão de destacar o trabalho da deputada Vanda Milani em favor do setor produtivo. “É a parlamentar que mais liberou recursos para a regional do Acre, somente para Brasileia já foram liberados mais de R$ 20 milhões”, disse a prefeita.
Vanda Milani ressaltou o trabalho de parceria realizado com o governo federal, o governo do Estado e os municípios afirmando que a destinação dos recursos para a regional tem como foco as pessoas. Ao agradecer os apoios recebidos ela lembrou que a união dos poderes é fundamental para o desenvolvimento regional.
“É nas pessoas que pensamos quando priorizamos recursos para as cidades. Aqui é o corredor para o Pacífico, nosso trabalho persiste em diminuir as burocracias com legalidade, para aumentar a exportação, a geração de emprego e renda, as riquezas que aquecem a economia”, analisou a parlamentar.
Convidada para conhecer a obra do CIMA, a deputada Vanda Milani foi elogiada por servidores públicos, representantes de instituições presentes e a comunidade em geral. Para ela, o dia foi histórico e representa a realização de sonhos.
A obra do CIMA: Brasileia é a primeira cidade a ter a unidade em pleno funcionamento. As próximas inaugurações serão em Feijó e Tarauacá. O investimento foi de R$ 1,6 milhão.
A reforma e construção deste espaço do governo se deu por meio da Semapi, em parceria com a prefeitura de Brasileia, com o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (PDSA) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
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Acre
Governo do Acre culpa prefeitura de Assis Brasil por suspensão de inauguração de casas

Imagem ilustrativa
Após a decisão da Justiça que suspendeu a inauguração de 11 unidades habitacionais no município de Assis Brasil, o governo do Acre divulgou uma nota nesta quarta-feira, 14, esclarecendo sua atuação na obra. O governo informou que a responsabilidade pela execução da infraestrutura externa é da Prefeitura Municipal.
A suspensão da entrega das casas, prevista para ocorrer nesta mesma data, foi determinada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que compõe a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A medida tem como base uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, que apontou risco de desabamento de encosta na área onde as moradias foram construídas.
A vistoria técnica que embasou a ação realizada pelo MPAC, apontou instabilidade no terreno, com erosão e fissuras, além da ausência de estudos geotécnicos e de um projeto de drenagem.
Também foi apurado que houve supressão de vegetação em área não autorizada pela licença ambiental.
Na nota, assinada pelo secretário de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Egleuson Santiago, a Secretaria informou que todas as unidades habitacionais sob sua responsabilidade foram concluídas conforme o planejamento técnico estabelecido, obedecendo aos padrões de qualidade e segurança.
“As unidades foram executadas dentro dos padrões de qualidade e segurança definidos, representando o fiel cumprimento do escopo sob responsabilidade da Sehurb”, diz um trecho da Nota.
O empreendimento, segundo a pasta, foi licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da Licença Ambiental Única nº 288/2024, emitida em julho do ano passado.
O governo esclareceu, ainda, que os serviços de infraestrutura externa – apontados como um dos fatores de risco no local – são de responsabilidade da Prefeitura de Assis Brasil.
“A execução da infraestrutura externa é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, com a qual o Estado mantém diálogo institucional para viabilizar a conclusão tempestiva e a entrega definitiva do empreendimento às famílias beneficiadas”, diz a nota.
Além disso, a Sehurb informou que os projetos técnicos dessa etapa foram elaborados pelo Estado e estão disponíveis para garantir agilidade na execução. A previsão é de que os serviços sejam finalizados em até 30 dias.
Na ação civil, o MPAC também pediu que as famílias contempladas recebam auxílio por meio de aluguel social enquanto durar a interdição.
Por fim, a Secretaria de Habitação reafirmou seu compromisso com a política habitacional do estado e com a entrega de moradias dignas à população, dentro dos prazos e normas legais.
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Acre
Governo Federal autoriza repasse de R$ 52,7mi a cidades afetadas por desastres; No Acre 7 serão beneficiados

Foto ilustrativa/arquivo: Sérgio Vale
Estão na lista municípios dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia
A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta quarta-feira, 14 de maio, o repasse de 52 milhões reais para ações de resposta e recuperação em 95 cidades brasileiras. Estão na lista municípios dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia.
Para conferir a lista com os municípios, acesse http://mdr.gov.br .
Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os recursos podem ser aplicados.
“Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”.
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse http://mdr.gov.br.
ACRE
Plácido de Castro (AC) R$ 133.213,10
Mâncio Lima (AC) R$ 2.692.568,00
Cruzeiro do Sul (AC) R$ 1.111.849,75
Marechal Thaumaturgo (AC) R$ 773.847,60
Reportagem, Janaína Castro
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Acre
Prefeitura e Iteracre definem prioridades para regularização fundiária em Epitaciolândia
Reunião entre gestão municipal e Iteracre definiu prioridades para os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto

Bairros Fontenele de Castro e Aeroporto serão os primeiros a receber títulos de propriedade. Foto: cedida
Em mais um passo para garantir direitos de propriedade aos moradores, o prefeito Sérgio Lopes se reuniu nesta quarta-feira (14) com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, além do presidente da Câmara, Antônio Rosiclei (Solidariedade), e os vereadores Ary Matos (sOLIDARIEDADE), e Jezo Batista (PL). O encontro discutiu os avanços da regularização fundiária no município.
Os primeiros bairros a serem beneficiados serão Fontenele de Castro e Aeroporto, com posterior expansão para outras áreas. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano de Epitaciolândia.
“Como representante do povo, estamos trabalhando para resolver uma demanda histórica da população e trazer mais dignidade às famílias”, destacou o presidente Antônio Rosiclei (Solidariedade). A regularização é considerada essencial para melhorar a qualidade de vida e valorizar os imóveis na região.

O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do presidente da Câmara Antônio Rosiclei e dos vereadores Ary Matos e Jezo, discutiu com a presidente do Iteracre. Foto: cedida
Os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto foram definidos como prioritários para receber os primeiros títulos de propriedade. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano da cidade.
“Estamos cumprindo nosso compromisso de trazer mais dignidade às famílias epitaciolandenses através da regularização fundiária”, afirmou o prefeito Sérgio Lopes. A iniciativa representa um avanço significativo para a população, que aguardava há anos por esta solução.
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