Brasil
Passa de 700 o número de abrigos temporários no Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul contabiliza, até o momento, 722 abrigos temporários, montados em decorrência das fortes chuvas, inundações e enxurradas que atingem o estado desde o fim de abril.
O levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do estado foi feito com base em informações das secretarias municipais de Assistência Social. Segundo as informações oficiais mais recentes, há um total de 81.170 pessoas em abrigos no RS. O número de cidades afetadas chega a 446 dos 497 municípios gaúchos.
O número de abrigos e de desabrigados ainda pode flutuar, explicou o secretário de Desenvolvimento Social do RS, Beto Fantinel, à medida que algumas pessoas voltam para suas casas ou as deixam, conforme a passagem das águas. “Os abrigos funcionam conforme a demanda dos atingidos, que varia de forma constante”, explicou.
O estado ainda sofre com o mau tempo, e há previsão de novas chuvas fortes neste domingo (15). Em Porto Alegre, por exemplo, o nível do lago Guaíba voltou a subir, podendo voltar a superar os cinco metros, dois a mais da conta de inundação.
Estão sendo levantadas também as condições de infraestrutura e as demandas de materiais de cada abrigo. Participam do levantamento também o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; o Ministério da Saúde; a Defesa Civil nacional; a Defesa Civil do RS; e o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“O objetivo desse levantamento é identificar onde estão os abrigos, identificar as características básicas de sua infraestrutura, características básicas do perfil das pessoas desabrigadas e suas necessidades”, disse o secretário-adjunto da Sedes, Gustavo Saldanha.
Segundo ele, com os números, o governo gaúcho “vai ter condições de fazer demandas mais específicas para o Ministério do Desenvolvimento Social, assim como auxiliar parceiros a disponibilizar recursos e doações para as características reais dos abrigos e das pessoas abrigadas”.
Entre as prioridades está a identificação das condições de acesso a água potável e a necessidade de medicamentos, itens de cozinha para o preparo de alimentos, cobertores e materiais de limpeza e higiene.
Numa primeira amostra, com dados de 96 abrigos, o governo estadual constatou que 47,92% desses locais possuem gestantes ou puérperas; 47,17% abriga população indígena ou quilombola; e 43,75% possuem migrantes.
Dessa amostra de abrigos, 91,67% informaram que possuem banheiros funcionais em quantidade suficiente para abrigos emergenciais (1 para cada 25 pessoas); 78,12% informaram que possuem espaços específico para lazer e convivência de crianças e adolescentes; 62,5% possuem cozinha e produção de alimentação no local (as demais recebem marmitas prontas).
Em meio à insegurança que tem assolado alguns abrigos, 58,33% da amostra já pesquisada disseram possuir equipes de segurança; 85,42% possuem equipes de saúde; e 83,33% possuem equipes de atendimento psicossocial atuando no local.
Até a última sexta-feira (9), somente via órgãos federais foram encaminhadas quase 2 mil toneladas de doações aos desabrigados do RS, sem contar as doações enviadas por pessoas físicas e empresas.
De acordo com balanço mais recente do governo estadual, foram registradas até o momento 143 mortes causadas pelo mau tempo, com enchentes e enxurradas, no RS. Outras 125 pessoas estão desaparecidas, e 537.380 ficaram desalojadas.
Fonte: EBC GERAL
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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