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Partidos têm até 30 de abril para encaminhar prestação de contas de 2018
Os partidos políticos deverão encaminhar suas prestações de contas do exercício de 2018 à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril. A obrigação está prevista na Lei n. 9.096/95, também conhecida como Lei dos Partidos Políticos.
Os diretórios regionais de partidos devem encaminhar suas prestações de contas através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), ao TRE, juntando todos os documentos exigidos, bem como nominando cada um deles. Já os diretórios municipais de partidos devem encaminhar, em meio físico, suas prestações de contas ou a declaração de ausência de movimentação de recursos, conforme o caso, à zona eleitoral respectiva.
Para a prestação de contas de 2018 os órgãos partidários regionais e municipais também devem encaminhar, junto com a prestação de contas, as peças elaboradas pelo Sistema de Prestação de Contas Anual da Justiça Eleitoral – SPCA, conforme previsto na Resolução TSE n. 23.546/2017, além dos demais documentos exigidos, como a escrituração digital. Se tal situação não for observada corre-se o risco de as contas serem julgadas como não prestadas, podendo haver, como consequência, inclusive, a suspensão da anotação do órgão partidário, o que pode até mesmo impedir que a agremiação participe da próxima eleição.
O TRE alerta para a importância de os partidos atentarem para o que prevê a Lei e a Resolução do TSE quanto à prestação de contas anual, principalmente em relação à documentação a ser entregue, como as peças extraídas do SPCA e, ainda, a comprovação de envio, à Receita Federal, da escrituração contábil digital através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
O partido que não apresentar sua prestação de contas também não poderá receber recursos do Fundo Partidário e caso as contas sejam desaprovadas, se constatado que os recursos daquele Fundo foram utilizados indevidamente, a agremiação deverá devolver os valores acrescidos de multa de até 20%, como previsto.
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Internos sofreram traumatismo craniano e facadas no peito; autoridades reforçam investigação sobre o caso na Penitenciária de Villa Busch
Com graves lesões os dois apegados foram encaminhados para o Hospital Roberto Galindo, onde confirmaram um traumatismo craniano moderado e trauma torácico cansados pela arma branca. Foto: cedida
Um violento confronto entre detentos na Penitenciária de Villa Busch, em Cobija, deixou dois internos com ferimentos graves na madrugada desta segunda-feira, dia 12. Os envolvidos, identificados como Elio G. C. e Johan V. D. S., foram socorridos pelo Comando da Guarda e encaminhados ao Hospital Roberto Galindo Terán.
Ferimentos graves exigem cuidados intensivos
De acordo com relatório preliminar da polícia boliviana, Elio G. C. sofreu um traumatismo craniano moderado após agressões na cabeça, enquanto Johan V. D. S. chegou ao hospital com perfurações por arma branca no tórax, necessitando de cuidados médicos mais delicados.
As autoridades investigam o caso para esclarecer as causas da altercação e reforçar as medidas de segurança, os apegados de nacionalidades brasileira não tiveram nomes divulgados. Foto: cedida
Investigação em andamento
As autoridades locais trabalham para esclarecer as causas da briga e reforçar a segurança no presídio. Ainda não há informações sobre possíveis envolvidos na agressão ou motivações para o conflito.
O caso ocorre em meio a preocupações com a superlotação e violência em unidades prisionais na região de fronteira. A direção da penitenciária não divulgou detalhes sobre a nacionalidade dos outros detentos possivelmente envolvidos no episódio.
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Durante 48 horas de patrulhas a cavalo e contato com moradores, agentes mapearam rotas de criminosos e identificaram problemas de infraestrutura que dificultam o policiamento
O objetivo é manter o trabalho constante na zona rural de Manoel Urbano, garantindo segurança e coibindo a atuação de quadrilhas que se aproveitam da dificuldade de acesso às comunidades. Foto: cedida
A Delegacia-Geral de Manoel Urbano, em conjunto com outras unidades da Polícia Civil do Acre, realizou uma operação ininterrupta na região rural do município. Com patrulhas a cavalo e apoio da comunidade, os agentes mapearam rotas de tráfico, cumpriram intimações e identificaram problemas de infraestrutura que dificultam o acesso policial.
Apoio da comunidade foi crucial
A ação, planejada com base em denúncias anônimas e registros criminais, contou com a participação ativa de moradores, que ajudaram a apontar esconderijos e trajetos usados por traficantes. “A gente se sente mais seguro sabendo que a polícia não esqueceu a gente lá no fundo do ramal”, relatou um produtor rural.
Além de coibir pontos de venda de drogas e apreender pequenas quantidades de entorpecentes, a operação reforçou a confiança de testemunhas que antes temiam colaborar com as investigações.
Infraestrutura precária dificulta policiamento
Os agentes também registraram trechos sem sinal de telefonia e pontes danificadas, que serão relatados às prefeituras e à Secretaria de Segurança Pública para melhorias. O objetivo é garantir maior presença policial em áreas isoladas, onde criminosos se aproveitam da dificuldade de acesso.
Novas operações serão agendadas em breve, seguindo o planejamento de rota ampliada e cumprindo mandados de busca e apreensão conforme surgirem novas informações. O objetivo é manter o trabalho constante na zona rural de Manoel Urbano, garantindo segurança e coibindo a atuação de quadrilhas que se aproveitam da dificuldade de acesso às comunidades.
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Andrissio Pimentel, desaparecido desde sábado, foi localizado por pescador após confronto com a PM que resultou na morte de um adolescente de 17 anos
O corpo de Andrissio Coelho Pimentel foi encontrado na manhã desta segunda-feira (12) nas águas do Rio Acre, nas proximidades da região da Cadeia Velha, em Rio Branco. Próximo ao cadáver, foram localizadas duas pistolas calibre .380, ambas municiadas.
Pimentel estava desaparecido desde a noite do último sábado (10), quando, segundo a Polícia Militar, participou de um ataque armado no Beco Brasileia, bairro da Base, ao lado de um adolescente de 17 anos, identificado como Vitor Gabriel Sales. Durante a ação, um morador foi baleado e a dupla fugiu em uma canoa em direção ao bairro Cidade Nova.
Ao se depararem com uma guarnição da PM, os dois suspeitos teriam atirado contra os policiais, provocando uma troca de tiros. Vitor Gabriel foi atingido e morreu no local. Já Andrissio foi baleado e caiu no rio, permanecendo desaparecido até ser encontrado por um pescador nesta segunda-feira.
Após a realização da perícia, o corpo foi resgatado e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil investiga o caso.
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