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Partidos têm até 30 de abril para encaminhar prestação de contas de 2018
Os partidos políticos deverão encaminhar suas prestações de contas do exercício de 2018 à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril. A obrigação está prevista na Lei n. 9.096/95, também conhecida como Lei dos Partidos Políticos.
Os diretórios regionais de partidos devem encaminhar suas prestações de contas através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), ao TRE, juntando todos os documentos exigidos, bem como nominando cada um deles. Já os diretórios municipais de partidos devem encaminhar, em meio físico, suas prestações de contas ou a declaração de ausência de movimentação de recursos, conforme o caso, à zona eleitoral respectiva.
Para a prestação de contas de 2018 os órgãos partidários regionais e municipais também devem encaminhar, junto com a prestação de contas, as peças elaboradas pelo Sistema de Prestação de Contas Anual da Justiça Eleitoral – SPCA, conforme previsto na Resolução TSE n. 23.546/2017, além dos demais documentos exigidos, como a escrituração digital. Se tal situação não for observada corre-se o risco de as contas serem julgadas como não prestadas, podendo haver, como consequência, inclusive, a suspensão da anotação do órgão partidário, o que pode até mesmo impedir que a agremiação participe da próxima eleição.
O TRE alerta para a importância de os partidos atentarem para o que prevê a Lei e a Resolução do TSE quanto à prestação de contas anual, principalmente em relação à documentação a ser entregue, como as peças extraídas do SPCA e, ainda, a comprovação de envio, à Receita Federal, da escrituração contábil digital através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
O partido que não apresentar sua prestação de contas também não poderá receber recursos do Fundo Partidário e caso as contas sejam desaprovadas, se constatado que os recursos daquele Fundo foram utilizados indevidamente, a agremiação deverá devolver os valores acrescidos de multa de até 20%, como previsto.
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Suspeito abandonou sacola com entorpecentes, revólver e caderno de anotações criminosas ao fugir da polícia. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma residência já conhecida pelas autoridades como ponto de venda de drogas. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu uma carga completa de materiais usados no tráfico de drogas durante um patrulhamento realizado na manhã desta quarta-feira (24) em Plácido de Castro. A ação, executada por uma guarnição do 4º Batalhão, ocorreu após denúncias de intensa movimentação suspeita em uma área periférica da cidade.
Por volta das 8h, os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma casa já mapeada pelas autoridades como ponto de venda de entorpecentes. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Dentro do objeto, a polícia encontrou porções de crack, maconha e cocaína, uma balança de precisão, embalagens plásticas para fracionamento, um revólver calibre .32 com munições, dinheiro em espécie e um caderno com anotações detalhadas sobre a atividade criminosa – que funcionava como uma espécie de “contabilidade” do tráfico.
Todo o material foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro, onde o caso segue em investigação. As autoridades buscam identificar e localizar o suspeito que conseguiu fugir.
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Suspeito de 23 anos jogou arma sobre muro ao ver policiais, mas foi detido com carregador; ação apreendeu pistola, escopeta e cocaína
Um homem de 23 anos foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco. Dioney Bruno Ferreira de Souza foi detido após tentar se desfazer de uma pistola ao perceber a aproximação dos agentes, que realizavam patrulhamento ostensivo devido a conflitos recentes entre facções rivais na região.
Ao abordarem um grupo que consumia bebidas alcoólicas com som alto em via pública, os policiais perceberam movimentos suspeitos. Enquanto parte dos presentes fugiu pulando muros, Dioney correu até um muro e arremessou uma arma para um terreno vizinho. Durante a revista, foi encontrado em seu bolso um carregador de pistola com sete munições calibre 9mm.
No terreno ao lado, os militares localizaram uma pistola Taurus modelo G2C, calibre 9mm, com 12 munições. Dentro da residência do suspeito, foram apreendidos ainda uma escopeta calibre 28, seis cartuchos e 42 trouxinhas de cocaína prontas para venda.
O homem foi preso em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo (de uso permitido e restrito) e tráfico de drogas. Ele foi conduzido algemado e sem lesões à delegacia especializada para os procedimentos legais.
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Justiça decreta prisão preventiva de monitorado que matou colega a facadas no Joafra, em Rio Branco
Gerdson Pinto da Silva, 21, cumpria pena com tornozeleira eletrônica por assalto e organização criminosa; ele confessou o crime após ser preso pela PM
Antes da fuga, o autor do homicídio, ainda teria tentado alterar a cena do crime. Gerdson Pinto da Silva, que cumpria pena por assalto e integrar organização criminosa, com monitoração eletrônica. Foto: captada
O detento monitorado Gerdson Pinto da Silva, 21 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre na tarde desta terça-feira (23), durante audiência de custódia no Fórum Criminal. Ele é acusado de assassinar o colega de trabalho Marcos Pereira da Luz, 28, na madrugada da última segunda-feira (22), no apartamento onde moravam na Rua Eldorado, bairro Joafra.
Segundo a polícia, após uma discussão, Gerdson desferiu um golpe de madeira na cabeça da vítima e, em seguida, a esfaqueou várias vezes com uma faca de mesa. Antes de fugir, ele ainda tentou alterar a cena do crime.
Gerdson cumpria pena por assalto e integração a organização criminosa com monitoramento eletrônico. Foi preso pela Polícia Militar horas após o homicídio e, na delegacia, confessou a autoria.
A Polícia Civil tem agora 30 dias para concluir o inquérito. A decisão judicial reforça a gravidade do crime e mantém o acusado preso durante as investigações.
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