Brasil
Partidos rejeitam proposta do PT de aliança de esquerda
PCdoB, o PDT e o PSOL afirmam que não vão aderir à proposta de “ampla” aliança na eleição presidencial deste ano
AGÊNCIA ESTADO
PT já confirmou pré-candidatura de Lula
Leonardo Benassatto/Reuters
O PCdoB, o PDT e o PSOL, que manifestaram apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula no julgamento do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), afirmam que não vão aderir à proposta do PT de uma “ampla” aliança de esquerda na eleição presidencial deste ano.
Apesar de defender o direito de Lula se candidatar novamente ao Planalto, os dirigentes partidários ouvidos pelo Estado disseram que não vão desistir das candidaturas próprias, o que deve pulverizar o campo ideológico na disputa.
Ao insistir na candidatura de Lula, a Executiva Nacional do PT aprovou resolução que defende “uma ampla e sólida aliança” da esquerda em torno do líder petista.
O documento foi divulgado na quinta-feira passada, um dia depois de a 8.ª Turma do TRF4 confirmar a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliar a pena imposta a Lula para 12 anos e 1 mês de prisão.
Com a condenação pelo colegiado, a tendência é de que Lula – líder nas pesquisas de intenção de voto — seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique inelegível.
O PT promete levar a candidatura do ex-presidente até às últimas consequências, mas os antigos aliados PCdoB e PDT não aceitam abrir mão das pré-candidaturas presidenciais da deputada gaúcha Manuela D’Ávila e do ex-ministro Ciro Gomes, respectivamente.
O PSOL convidou para ser candidato à Presidência o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, nome ligado a Lula. Se aceitar, Boulos repetirá a estratégia de voo solo que o PSOL adota desde sua fundação, em 2004, fruto de uma dissidência da legenda petista.
“O PT é um partido que sempre buscou hegemonia. Nunca tive a ilusão de que eles poderiam apoiar o Ciro. Se não for o Lula, eles vão lançar outro candidato”, disse Cid Gomes, ex-ministro da Educação no governo Dilma Rousseff e irmão de Ciro. “O PT quer lançar uma frente contando que o candidato seja deles. Tem sido a prática nos últimos anos”, afirmou o vice-presidente do PDT e líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE).
Na avaliação de dirigentes desses partidos, a decisão judicial na segunda instância da Operação Lava Jato piorou as condições para Lula se candidatar sem questionamentos na Justiça Eleitoral. Com isso, acreditam que o eleitor em busca de nomes de oposição ao governo Temer tende a encontrar alternativas em outros partidos.
Bancadas. Ao lançar um candidato próprio, essas siglas buscam, fora da órbita petista e sem espaço no governo federal, manter suas bancadas na Câmara dos Deputados, o que lhes garante acesso a recursos públicos.
“Nossa pré-candidatura está consolidada. A Manuela vai expressar nossos pontos de vista. Temos a estratégia de afirmar a identidade do PCdoB”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do Esporte nos governos Lula e Dilma. “Torcemos para que Lula tenha o direito de concorrer, mas, independentemente de ele ser candidato ou não, nós teremos a Manuela”, disse o deputado.
O ex-presidente Lula discursa em ato na véspera de seu julgamento, em Porto Alegre – 23/01/2018 (Paulo Whitaker/Reuters)
PSOL e PDT planejam oficializar seus pré-candidatos no início de março. Boulos tem até o dia 11 de março para responder ao convite do PSOL, mas o partido afirma que terá um nome próprio, mesmo que o líder do MTST decida não entrar na disputa. “Nossa mobilização pelo direito de Lula ser candidato não redundará numa aliança eleitoral. Guardamos diferenças profundas programáticas e de princípios com o PT”, disse o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
“A candidatura caminha celeremente para ser a do Boulos. A tendência é ele se candidatar de qualquer forma. Uma coisa foi a luta contra o impeachment e contra a condenação do Lula, porque achamos que não havia provas. Outra coisa é termos um programa político e ideológico alternativo”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).
Ciro se recupera de uma cirurgia de septo nasal e deve ser aclamado como futuro candidato do PDT em evento programado para o dia 8 de março. Ele tem intensificado a participação em eventos políticos, como vem fazendo a deputada Manuela D’Ávila – que participou de encontro com sindicalistas e políticos em Belo Horizonte (MG) na sexta-feira passada e deve cumprir agenda em São Paulo após o carnaval.
Fora do espectro de alianças imaginado pelo PT, a Rede já lançou a pré-candidatura de Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula. Marina é apontada por pesquisas de intenção de voto como potencial beneficiária da ausência do ex-presidente nas urnas, apesar de manter distância do PT e ter sido adversária de Dilma nas duas últimas eleições presidenciais, pelo PV e pelo PSB.
Marina e seu partido não aderiram à defesa pública de Lula. Ao contrário, divulgaram uma nota “exortando o avanço de todas as denúncias de corrupção apresentadas pelo Ministério Público, sem nenhuma distinção partidária e ideológica”.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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