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Partidos políticos são notificados a evitar trabalho infantil em campanha eleitoral

Notificação foi enviada aos diretórios regionais das entidades, que devem evitar a contratação direta ou indireta de crianças e adolescentes

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A fim de evitar que crianças e adolescentes sejam expostos ao trabalho infantil nas eleições deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou os Diretórios Regionais dos Partidos Políticos para contratarem direta ou indiretamente apenas pessoas com mais de 18 anos.

A notificação vale para as atividades ou manifestações relacionadas à pré-campanha ou campanha política em ruas, avenidas e outros ambientes públicos, bem como qualquer local que exponha o contratado a situações de risco ou perigo. Entre elas, o MPT destaca as ações de panfletagem, exposição de faixas e pesquisas residenciais, comerciais ou públicas.

Caso o trabalho de crianças e adolescentes já esteja em andamento, o MPT orienta os partidos políticos a cessarem imediatamente o uso de mão-de-obra infantil. O órgão ministerial também cobra das entidades que prevejam as restrições elencadas na notificação em contratos com pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços no período eleitoral.

O não atendimento à recomendação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda expressamente o trabalho dos jovens realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Isso porque o trabalho em ruas e lugares públicos é considerado uma das piores formas de trabalho infantil por expor a criança e o adolescente à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, além da exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento.

É de responsabilidade do partido, coligação ou candidato, segundo a legislação vigente, a veiculação e o controle da propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos.

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Sobrevivente cita atraso e pressa do motorista antes do acidente com ônibus que matou 11 em MG: ‘Falou que iria acelerar para chegar logo’

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Militares que atenderam o acidente na MGC-223, em Araguari, ouviram relatos parecidos de outros passageiros. Motorista foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos e liberado em seguida. Ao todo, 36 passageiros ficaram feridos.

Um dos 53 passageiros que estavam no ônibus que tombou na MG-223 entre Araguari e Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, relatou pressa do motorista antes do acidente que deixou onze pessoas mortas e 36 feridas, na madrugada desta terça-feira (8). A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) informou ao g1 que outros passageiros alegaram o excesso de velocidade.

O engenheiro mecânico Alessandro Ártico afirmou que o ônibus teria saído atrasado da rodoviária de Goiânia, em uma das paradas que fez após sair de Anápolis (GO) com destino a São Paulo (SP), e que o ônibus estava em alta velocidade na hora do acidente.

“Nós saímos já com atraso, o motorista, na imprudência, estava em alta velocidade. Ele chegou a declarar em uma parada que iria acelerar para tirar o atraso, iria pisar no acelerador. No momento do acidente, dentro do ônibus, era uma cena de terror, braços amputados, crânios esmagados, crianças chorando”, relembrou Alessandro.

O motorista não sofreu ferimentos. Ele não teve o nome divulgado. A Polícia Civil informou que conduziu o motorista para a delegacia de plantão de Araguari para prestar depoimento e que depois ele foi liberado, pois, segundo a polícia, não havia elementos para a prisão e porque o motorista prestou socorro às vítimas. As circunstâncias do acidente ainda são apuradas.

Foram solicitadas ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) imagens do radar de velocidade no trecho.

A Polícia Civil informou que o motorista foi conduzido para a delegacia de plantão da Polícia Civil de Araguari para prestar depoimento. Ele foi liberado, pois, segundo a polícia, não havia elementos para a prisão, além de o motorista ter prestado socorro às vítimas. As circunstâncias do acidente ainda são apuradas.

O ônibus pertence à viação Real Expresso. O g1 questionou a empresa sobre a suposta conduta do motorista, que informou que segue colaborando com as autoridades para investigar e esclarecer todos os detalhes do acidente. Leia na íntegra abaixo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o ônibus estava com a documentação e os cadastros regulares para o transporte interestadual de passageiros. Disse ainda que instaurou processo administrativo para monitorar o caso e fornecerá todas as informações necessárias às autoridades de segurança pública para apoiar as investigações.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Araguari, duas crianças de 2 e 4 anos estão entre as vítimas. Os feridos foram levados para hospitais da região. Entre eles, cinco estão em estado grave, ainda segundo os bombeiros. Não há informações sobre o estado de saúde dos outros sobreviventes.

Onze pessoas, incluindo crianças, morreram na MG-223

Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o ônibus saiu de Anápolis (GO) às 20h30 de segunda-feira (7) e seguia para São Paulo (SP). Durante o trajeto, por volta das 3h40, o motorista teria perdido o controle do veículo no trecho conhecido como “Trevo do Queixinho” , capotou e o veículo foi arrastado até tombar.

Entre os onze mortos, estão duas meninas de 2 e 4 anos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Araguari, elas eram irmãs de um bebê de seis meses que segue internado no Hospital Sagrada Família junto à mãe das crianças, que sofreu um ferimento na cabeça.

Durante o tombamento, muitas vítimas foram arremessadas para fora do ônibus.

“O veículo, ao capotar, ele ejetou diversos passageiros. A grande maioria desses passageiros, infelizmente, evoluíram para óbito. Os indícios levam a crer que aqueles passageiros que foram ejetados, infelizmente e fatalmente, estavam sem o cinto de segurança”, disse o major do Corpo de Bombeiros, Fabrício Silva Araújo.

Os trabalhos de resgate no local foram feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e bombeiros das cidades de Araguari, Tupaciguara e Uberlândia.

O que se sabe sobre os feridos

  • O Corpo de Bombeiros de Araguari informou que dos 36 feridos, 18 foram levados para hospitais. Os outros 18 tiveram ferimentos leves e recusaram atendimento.
  • Pelo menos 17 passageiros foram encaminhados para a UPA de Araguari, de acordo com a secretária municipal de Saúde, Thereza Griep. Desses, 13 ficaram na UPA e os outros quatro foram transferidos para hospitais da região. Nesta tarde, quatro ainda permaneciam internados.
  • O Samu confirmou que cinco sobreviventes também foram levados em estado grave para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), dentre eles está uma gestante.
  • O HC-UFU confirmou o atendimento a oito pacientes feridos no acidente, um deles, uma mulher com idade não informada, não resistiu e acabou morrendo após dar entrada na unidade.

O que diz a Real Expresso

“A Real Expresso lamenta profundamente o ocorrido às 3h24 da madrugada de hoje, envolvendo um de seus veículos na MG 223 próximo a Araguari. O ônibus, que havia saído de Anápolis (GO) às 20h30 de ontem com destino a São Paulo, transportava 53 passageiros. Desde a ocorrência, nossas equipes foram mobilizadas imediatamente, incluindo profissionais especializados, para prestar apoio no local e junto a familiares.

Até o momento foram confirmadas 11 vítimas fatais. Os feridos encontram-se em três hospitais locais como o Hospital da Universidade Federal de Uberlândia e UPA de Araguari ( muitos já receberam alta e outros serão em breve liberados).

Os demais foram liberados no momento do atendimento local e seguiram viagem. Estamos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades responsáveis para investigar as causas do acidente e esclarecer todos os detalhes. Nesse momento estamos concentrados no apoio às vítimas e todo suporte às suas famílias.

Para familiares e pessoas que buscam mais informações sobre os passageiros, disponibilizamos nosso canal de atendimento 24 horas através do telefone 0800 728 1992, que está à disposição para fornecer todo o suporte necessário.”

 

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PF lança Operação Lockdown contra rede de pornografia infantil em Rondônia

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Homem de Buritis é alvo de mandados após investigação por armazenar e distribuir material de abuso sexual de crianças e adolescentes

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (8/4) a Operação Lockdown para combater a aquisição, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A ação, concentrada em Buritis (RO), teve como alvo um indivíduo investigado por distribuir conteúdo criminoso na internet.

Com base em provas coletadas durante as investigações, a PF obteve autorização judicial para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária contra o suspeito. Ele responde pelos crimes de posse e disseminação de pornografia infantil, que podem levar a penas severas conforme a legislação brasileira.

A operação faz parte dos esforços nacionais de combate à exploração sexual de menores e reforça o trabalho de inteligência da PF no monitoramento de redes criminosas na dark web e plataformas digitais. Novas informações devem ser divulgadas após a conclusão das diligências.

 

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PF desencadeia Operação Cisne Negro e apura desvio de R$ 100 milhões na Universidade de Roraima

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Investigação mira servidores e ex-servidores por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e esquema criminoso; bens de luxo e R$ 108 milhões em patrimônio são bloqueados

A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta terça-feira (8), a Operação Cisne Negro, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Universidade Estadual de Roraima (UERR). Entre os alvos estão servidores e ex-servidores da instituição, acusados de causar um prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a PF, as investigações apontam superfaturamento em contratos com uma empresa de engenharia e o uso de empresas de fachada para viabilizar obras e serviços na universidade. Durante a ação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de carros de luxo, aeronaves, cabeças de gado e o bloqueio de R$ 108 milhões em bens. As medidas foram autorizadas pela Justiça Estadual de Roraima.

A PF informou que a investigação continua em andamento e que novas medidas podem ser adotadas. Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados oficialmente.

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