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Partidos e coligações de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil assinam termo de ajustamento com o MP
(Foto: Alair Ribeiro/TRE-MT)
O Ministério Público Eleitoral da 6ª Zona assinou Termo de Ajustamento de Conduta com todas as coligações e os respectivos candidatos aos cargos majoritários dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. O objetivo da promotora eleitoral, Juliana Barbosa Hoff, é evitar a poluição ambiental e o abuso de poder econômico nos municípios abrangidos pela 6ª Zona, no que recebeu apoio do juiz eleitoral Gustavo Sirena.
Segundo a promotora, as campanhas eleitorais normalmente são uma porta aberta para a poluição ambiental, incluindo a visual e a sonora, além de muitas vezes ser utilizada para a corrupção eleitoral, para o abuso de poder econômico e a prática de condutas difamatórias contra os demais candidatos. Por essas razões é que as coligações foram convidados a assinarem o termo.
“Ao que me consta esta é uma iniciativa inovadora no Estado do Acre e traz muitos benefícios, não apenas para assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral, mas também para os eleitores, que contarão com uma campanha mais limpa nas ruas e com candidatos mais conscientes de seus direitos e deveres”, destacou. A ideia foi repassada para os demais promotores eleitorais e já replicada em algumas zonas.
Entre os compromissos firmados pelas coligações estão a redução do horário de funcionamento de alto-falantes e amplificadores de som, a quantidade máxima de comícios e carreatas que serão realizados, e a não utilização de veículos particulares em concessão aos governos federal, estadual e municipal com o fim de transportar eleitores para reuniões, comícios e demais atos eleitorais. Além disso, se comprometeram a não fazer propagandas que caluniem, difamem ou injuriem qualquer pessoa, e a não jogar santinhos ou qualquer material de campanha nas vias públicas durante todo o período reservado para a propaganda eleitoral, especialmente nas proximidades dos locais de votação no dia do pleito. Algumas coligações foram até mais restritivas, como as de Assis Brasil, que abdicaram do uso de mesas para distribuição de material de campanha ao longo das vias públicas, bem como se comprometeram a entregar toda sobra de campanha no dia 1º de outubro.
A medida adotada na 6ª Zona Eleitoral vai ao encontro das alterações realizadas pela Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou diversos dispositivos das Leis n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o propósito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina na vida política.
Em complementação à legislação, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução n. 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.
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Ação coordenada pela Delegacia de Xapuri visa coibir o tráfico de drogas no município; outras prisões devem ocorrer nos próximos dias
A Polícia Civil de Xapuri cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), um mandado de prisão preventiva contra R.G., condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas. A ordem judicial foi expedida pelo juiz de Direito Dr. Luis Gustavo Pinto, que considerou a reincidência do réu como agravante para a negativa do direito de recorrer em liberdade.
A operação foi coordenada pelo delegado Luccas Viana, com apoio do inspetor Eurico Feitosa e equipe, R.G., já foi preso anteriormente por tráfico, voltou a ser investigado e condenado por envolvimento com o comércio de entorpecentes em Xapuri, município conhecido como “Princesinha do Acre”.
A ordem judicial foi expedida pelo juiz de Direito Dr. Luis Gustavo Pinto, que considerou a reincidência do réu como agravante.
Após o cumprimento do mandado, o condenado foi submetido a exame de corpo de delito e apresentado em audiência de custódia. O Ministério Público, representado pelo promotor Dr. Renan Batista, manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva, o que foi acatado pela Justiça. R.G. será transferido, ainda nesta quarta-feira, para o presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, onde começará a cumprir sua pena.
Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam e, nos próximos dias, novas prisões deverão ser efetuadas em Xapuri. “O trabalho é contínuo e tem como objetivo garantir a ordem pública e combater o tráfico de drogas no município”, afirmou o delegado Luccas Viana.
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Prefeito Carlinhos do Pelado celebra chegada de veículos destinados por emenda da ex-deputada Vanda Milani
Por Fernando Oliveira – Assessoria
Em reconhecimento e agradecimentos a ex- deputada federal Vanda Milani a prefeitura de Brasiléia realizou na noite desta quarta-feira (11), grande solenidade para celebrar a entrega de veículos viabilizados por meio de emenda da então parlamentar que foi homenageada.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Carlinhos do Pelado, do vice-prefeito Amaral do Gelo, vereadores, secretários municipais, servidores e a população em geral.
Durante a solenidade, foram oficialmente entregues dois carros modelo Yaris, seis caminhonetes e uma van odontológica, que irão reforçar os atendimentos das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
“Estamos vivendo um momento muito especial para Brasiléia. Esses veículos chegaram em boa hora e representam mais qualidade e agilidade nos serviços públicos até a nossa população. Agradecemos imensamente à ex-deputada Vanda Milani por esse olhar carinhoso com nosso povo”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.
Ele também destacou o trabalho da ex-prefeita Fernanda Hassem na elaboração dos projetos: “Esses investimentos começaram a ser articulados ainda na gestão anterior, e agora estamos colhendo os frutos dessa parceria”, lembrou.
Os recursos, que ultrapassam R$ 15 milhões apenas para a área da saúde, foram articulados durante o mandato de Vanda Milani e já começaram a transformar a realidade do município. Além dos veículos, as emendas também possibilitaram a compra de equipamentos como aparelhos de ultrassom e computadores.
O secretário municipal de Saúde, Francélio, destacou a importância dos novos reforços para a pasta.
“Além da van odontológica os equipamentos e os veículos vão nos permitir chegar a locais mais distantes, levando atendimento de qualidade à população que mais precisa e saindo do aluguel ”, enfatizou.
A ex-deputada Vanda Milani, homenageada durante o evento, emocionou-se ao relembrar sua trajetória no município. “Brasiléia tem um lugar especial no meu coração. Aqui iniciei minha carreira como promotora de justiça, e hoje volto com alegria para ver que nosso trabalho em Brasileia está ajudando a transformar vidas. Minha maior honra é ver que os recursos estão chegando onde devem chegar: no atendimento à saúde de quem mais precisa”, enfatizou.
Ao todo, o município será contemplado com mais de R$ 40 milhões em emendas da ex-parlamentar, que incluem ainda obras estruturantes como a revitalização da Orla do Rio Acre, na Rua Marechal Rondon (conhecida como Rua da Goiaba), e a pavimentação de 13 km do Ramal do KM 19.
O presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio, e os vereadores Careca Gadelha e Almir Andrade também participaram do evento, reforçando o o compromisso da Câmara de Vereadores com o município.
A solenidade terminou em clima alegria e gratidão marcando mais um passo importante ao fortalecimento dos serviços públicos em Brasiléia.
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Moradores da Resex Chico Mendes ameaçam novo bloqueio da BR-317 a partir desta sexta-feira (13)
Local havia sido liberado na manhã desta terça-feira, dia 10 – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Manifestação pode ocorrer no entroncamento de Xapuri em protesto contra operação de retirada de gado por órgãos federais
Um novo bloqueio na BR-317, no entroncamento de acesso à cidade de Xapuri, poderá ocorrer a partir da manhã desta sexta-feira (13). A mobilização está sendo convocada por moradores da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, por meio de mensagens e cards que circulam em grupos de WhatsApp e outras redes digitais.
Segundo os conteúdos compartilhados, que não possuem assinatura oficial, a manifestação seria uma resposta a uma operação em andamento realizada pelo ICMBio e pelo Ibama, com apoio de forças policiais federais, voltada à apreensão de gado e desocupação de áreas consideradas irregulares dentro da reserva.
De acordo com o texto divulgado, os manifestantes pretendem iniciar o bloqueio a partir das 8h da manhã desta sexta, mantendo a rodovia interditada por tempo indeterminado. Entre as principais exigências estão:
- A suspensão imediata das ações do ICMBio consideradas arbitrárias;
- Concessão de prazo mínimo de 20 a 30 dias para retirada dos animais;
- Garantia do direito de sobrevivência das famílias que dependem da pecuária;
- Fim da criminalização do produtor rural.
O site oaltoacre.com tentou contato com órgãos públicos para confirmar a veracidade e oficialização do protesto, mas apenas um respondeu informando que não tinha conhecimento sobre a mobilização.
Até o momento, as autoridades federais envolvidas na operação não se pronunciaram oficialmente sobre o possível bloqueio. A situação segue em alerta, e motoristas que utilizam a BR-317 devem acompanhar atualizações sobre a estrada nos próximos dias.
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