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Partidos e coligações de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil assinam termo de ajustamento com o MP
(Foto: Alair Ribeiro/TRE-MT)
O Ministério Público Eleitoral da 6ª Zona assinou Termo de Ajustamento de Conduta com todas as coligações e os respectivos candidatos aos cargos majoritários dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. O objetivo da promotora eleitoral, Juliana Barbosa Hoff, é evitar a poluição ambiental e o abuso de poder econômico nos municípios abrangidos pela 6ª Zona, no que recebeu apoio do juiz eleitoral Gustavo Sirena.
Segundo a promotora, as campanhas eleitorais normalmente são uma porta aberta para a poluição ambiental, incluindo a visual e a sonora, além de muitas vezes ser utilizada para a corrupção eleitoral, para o abuso de poder econômico e a prática de condutas difamatórias contra os demais candidatos. Por essas razões é que as coligações foram convidados a assinarem o termo.
“Ao que me consta esta é uma iniciativa inovadora no Estado do Acre e traz muitos benefícios, não apenas para assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral, mas também para os eleitores, que contarão com uma campanha mais limpa nas ruas e com candidatos mais conscientes de seus direitos e deveres”, destacou. A ideia foi repassada para os demais promotores eleitorais e já replicada em algumas zonas.
Entre os compromissos firmados pelas coligações estão a redução do horário de funcionamento de alto-falantes e amplificadores de som, a quantidade máxima de comícios e carreatas que serão realizados, e a não utilização de veículos particulares em concessão aos governos federal, estadual e municipal com o fim de transportar eleitores para reuniões, comícios e demais atos eleitorais. Além disso, se comprometeram a não fazer propagandas que caluniem, difamem ou injuriem qualquer pessoa, e a não jogar santinhos ou qualquer material de campanha nas vias públicas durante todo o período reservado para a propaganda eleitoral, especialmente nas proximidades dos locais de votação no dia do pleito. Algumas coligações foram até mais restritivas, como as de Assis Brasil, que abdicaram do uso de mesas para distribuição de material de campanha ao longo das vias públicas, bem como se comprometeram a entregar toda sobra de campanha no dia 1º de outubro.
A medida adotada na 6ª Zona Eleitoral vai ao encontro das alterações realizadas pela Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou diversos dispositivos das Leis n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o propósito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina na vida política.
Em complementação à legislação, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução n. 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.
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Jovem foi flagrado por policiais do GIRO com cocaína, maconha, pistola .40 e balança de precisão; homem que deixou o sistema prisional também estava no local
Durante uma ação de patrulhamento no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia, na tarde desta quarta-feira (7), uma equipe do GIRO da Polícia Militar do Acre apreendeu um menor de idade com uma quantidade significativa de drogas, uma arma de fogo e munições. A ocorrência foi registrada na Rua Monte Verde, após denúncia anônima de um morador, que relatou movimentação suspeita relacionada ao tráfico de entorpecentes.
Segundo o boletim policial, o menor foi localizado deitado em uma rede na parte externa de uma residência. Ao avistar a chegada da viatura, tentou fugir, mas foi contido pela equipe. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram sete trouxinhas de substância análoga à cocaína prontas para venda no bolso de sua bermuda.
No prosseguimento da abordagem, os agentes localizaram, na própria rede onde o adolescente estava deitado, uma pistola calibre .40 municiada com 10 cartuchos intactos. Ícaro afirmou que a arma havia sido entregue por um homem identificado como Elissandro da Silva Chaves, conhecido como “Dragão”. Próximo ao local, os policiais também encontraram uma bolsa feminina contendo 19 invólucros de maconha escondidos em uma fralda descartável e uma balança de precisão.
Ainda na residência, os militares encontraram outro indivíduo, identificado como Pedro, recém-egresso do sistema prisional por crime de roubo. Ele declarou que havia deixado a penitenciária há cerca de um mês e que tinha ordem judicial para instalar tornozeleira eletrônica, mas não havia comparecido à unidade de monitoramento até o momento.
Diante do flagrante, os dois envolvidos foram levados à delegacia para os procedimentos legais. Ícaro foi autuado por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e corrupção de menores. A polícia investiga se há ligação direta dos envolvidos com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa mencionada na denúncia anônima.
O caso está sob responsabilidade da delegacia de Epitaciolândia e deve ser encaminhado para o Ministério Público.
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Paulo Roberto Estevam de Carvalho, conhecido pelo vulgo “Paulo Baladeira” e considerado uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Acre.
Segundo a Polícia, Paulo Baladeira “sempre teve papel de liderança do PCC” em cidades do Acre. Ele havia sido condenado a mais de 100 anos
Por Metrópoles
São Paulo — A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (7/5) o foragido da Justiça Paulo Roberto Estevam de Carvalho, conhecido pelo vulgo “Paulo Baladeira” e considerado uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi detido no Jardim das Camelias, zona leste de São Paulo, mais de 10 anos após ser condenado.
Segundo as autoridades policiais, o criminoso “sempre teve um papel de liderança do PCC”, tanto nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, ambas no estado do Acre, quanto em outras regiões.
Veja vídeo da prisão:
Depois de ter sido condenado a mais de cem anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Acre, em 2014, Paulo Baladeira fugiu para o estado paulista, onde foi encontrado.
A polícia acredita que mesmo após a fuga, o suspeito continuou comandando operações criminosas à distância, incluindo a autorização para execuções de membros de facções rivais.
Histórico de crimes e fugas
- Segundo as investigações, Paulo Baladeira é indicado como um dos principais articuladores/elos de ações criminosas na região da fronteira do Acre com a Bolívia.
- Ele teria envolvimento com tráfico de drogas, organização criminosa e outros delitos “correlatos” e era temido na região.
- Paulo Baladeira já foi resgatado da Delegacia de Brasiléia por um grupo armado que invadiu a unidade policial.
- Durante a ação, os criminosos ainda levaram todas as armas da delegacia. Após intervenção das autoridades, o grupo se entregou na Polícia Federal de Epitaciolândia.
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Acidente ocorreu durante manutenção da rede de água; homem foi socorrido por colegas e está fora de perigo
Um trabalhador identificado como Cleiciano Manchineri da Silva, de 26 anos, de uma empresa terceirizada que presta serviços para o governo estadual sobreviveu após ser praticamente soterrado durante uma obra na cidade de Assis Brasil, na região da tríplice fronteira do Acre. O acidente ocorreu na tarde desta terça-feira (6), durante intervenções da SANEACRE — Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre — nas proximidades do prédio do Ministério Público.
De acordo com informações preliminares, os operários estavam trabalhando em um buraco aberto para a troca de canos da rede de abastecimento, quando uma das paredes de barro cedeu e atingiu um dos trabalhadores, que ficou quase totalmente soterrado.
Um vídeo feito por pessoas que estavam no local mostra o momento em que o homem, em estado de desespero, pede socorro e se queixa de dores na coluna, enquanto colegas de trabalho removem o barro para libertá-lo.
Após ser resgatado, o trabalhador foi levado inicialmente à unidade de saúde de Assis Brasil e, em seguida, transferido para o Hospital Raimundo Chaar, no município de Brasiléia. Ele recebeu atendimento médico e permaneceu em observação, com estado de saúde considerado estável e fora de risco. o Home foi liberado nesta quarta-feira, dia 7.
Confira a nota da SANEACRE na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) vem a público esclarecer o incidente ocorrido nesta última terça-feira, 06 de maio, no município de Assis Brasil, durante a realização de serviços de manutenção em uma rede de distribuição de água.
Durante o serviço de combate a vazamento, um servidor da autarquia foi soterrado em decorrência de um deslizamento de terra. Apesar das bancadas e dos procedimentos de contenção adotados pela equipe técnica, a instabilidade do solo contribuiu para que o sinistro ocorresse.
Reiteramos que, prontamente, os demais colegas de trabalho atuaram com agilidade e eficiência, conseguindo retirar o servidor com segurança e conduzi-lo ao hospital mais próximo, onde recebeu atendimento médico adequado. Informamos, com alívio, que o servidor recebeu alta já na manhã desta quarta-feira, 07, e se recupera bem, contando com todo apoio e acompanhamento da equipe da autarquia.
O Saneacre reforça que todos os servidores envolvidos utilizavam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e seguiam os protocolos de segurança, o que foi fundamental para evitar consequências mais graves.
A gestão da autarquia, em conjunto com a equipe de Segurança do Trabalho, já iniciou a apuração detalhada do caso e tomará as medidas necessárias para fortalecer ainda mais as diretrizes de segurança nos serviços operacionais.
Reafirmamos nosso compromisso com a integridade de nossos servidores e com a prestação de serviços à população com responsabilidade, segurança e transparência.
Atenciosamente,
Alan Ferraz – Diretor de Operações do Saneacre
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