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Partidos e coligações de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil assinam termo de ajustamento com o MP
(Foto: Alair Ribeiro/TRE-MT)
O Ministério Público Eleitoral da 6ª Zona assinou Termo de Ajustamento de Conduta com todas as coligações e os respectivos candidatos aos cargos majoritários dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. O objetivo da promotora eleitoral, Juliana Barbosa Hoff, é evitar a poluição ambiental e o abuso de poder econômico nos municípios abrangidos pela 6ª Zona, no que recebeu apoio do juiz eleitoral Gustavo Sirena.
Segundo a promotora, as campanhas eleitorais normalmente são uma porta aberta para a poluição ambiental, incluindo a visual e a sonora, além de muitas vezes ser utilizada para a corrupção eleitoral, para o abuso de poder econômico e a prática de condutas difamatórias contra os demais candidatos. Por essas razões é que as coligações foram convidados a assinarem o termo.
“Ao que me consta esta é uma iniciativa inovadora no Estado do Acre e traz muitos benefícios, não apenas para assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral, mas também para os eleitores, que contarão com uma campanha mais limpa nas ruas e com candidatos mais conscientes de seus direitos e deveres”, destacou. A ideia foi repassada para os demais promotores eleitorais e já replicada em algumas zonas.
Entre os compromissos firmados pelas coligações estão a redução do horário de funcionamento de alto-falantes e amplificadores de som, a quantidade máxima de comícios e carreatas que serão realizados, e a não utilização de veículos particulares em concessão aos governos federal, estadual e municipal com o fim de transportar eleitores para reuniões, comícios e demais atos eleitorais. Além disso, se comprometeram a não fazer propagandas que caluniem, difamem ou injuriem qualquer pessoa, e a não jogar santinhos ou qualquer material de campanha nas vias públicas durante todo o período reservado para a propaganda eleitoral, especialmente nas proximidades dos locais de votação no dia do pleito. Algumas coligações foram até mais restritivas, como as de Assis Brasil, que abdicaram do uso de mesas para distribuição de material de campanha ao longo das vias públicas, bem como se comprometeram a entregar toda sobra de campanha no dia 1º de outubro.
A medida adotada na 6ª Zona Eleitoral vai ao encontro das alterações realizadas pela Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou diversos dispositivos das Leis n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o propósito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina na vida política.
Em complementação à legislação, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução n. 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.
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MUNICÍPIO DE BRASILÉIA
AVISOS E PUBLICAÇÕES
AVISO DE REABERTURA COM CONTAGEM DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025
Comunicamos a reabertura de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90025/2025 (UASG 980105), publicada no D.O.U nº 25 de 05/02/2026.
Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar.
Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 25/03/2026, às 09h30 (horário de Brasília) no site
www.comprasnet.gov.br.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected]
Brasiléia/AC, 11 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
MUNICÍPIO DE BRASILÉIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026 – COMPRAS.GOV 90001/2026
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para abastecimento da frota e de equipamentos da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.
Data da Abertura: 24 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 12/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 11 de março de 2026.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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Agentes Comunitários de Saúde de Brasiléia são selecionados para mostra nacional do programa Mais Saúde com Agente
Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (10) os agentes comunitários de saúde Gleiça Azevedo e Willis Cavalcante, que foram selecionados para participar da 2ª Mostra de Trabalhos do Programa Mais Saúde com Agente.
Também participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, e o presidente da Câmara de Vereadores, Marquinhos Tibúrcio.
O programa Mais Saúde com Agente é ofertado através de uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A iniciativa tem como missão capacitar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), fortalecendo o trabalho da atenção primária e da vigilância em saúde nos municípios.
Com o tema “Mapeando vidas, fortalecendo cuidados”, os agentes Gleiça Azevedo e Willis Cavalcante tiveram seus trabalhos selecionados para representar Brasiléia na 2ª Mostra Mais Saúde com Agente.
Para o prefeito Carlinhos do Pelado, a seleção dos profissionais é motivo de honra para o município. “É uma grande alegria ver nossos agentes sendo reconhecidos nacionalmente. Isso mostra que o trabalho realizado em Brasiléia na atenção básica tem qualidade e compromisso com a população. Eles representam muito bem o esforço da nossa equipe de saúde”, destacou.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, também ressaltou a importância da participação no evento nacional.
“Esse reconhecimento mostra a dedicação dos nossos agentes comunitários, que estão diariamente nas comunidades cuidando das famílias. Ter trabalhos selecionados para uma mostra nacional fortalece ainda mais a saúde pública do nosso município”, afirmou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marquinhos Tibúrcio, parabenizou os profissionais pela conquista.
“Os agentes comunitários têm um papel fundamental na prevenção e no acompanhamento das famílias. Ver profissionais de Brasiléia sendo escolhidos para apresentar suas experiências em Brasília é motivo de orgulho para todo o nosso município”, disse.
Representando os profissionais selecionados, a agente comunitária Gleiça Azevedo destacou a importância do reconhecimento do trabalho realizado nas comunidades.
“Para nós é uma grande satisfação poder representar Brasiléia em um evento nacional. Nosso trabalho é feito diretamente com as famílias, visitando casas e acompanhando a saúde da comunidade. Ter essa experiência reconhecida é muito gratificante”, ressaltou.
Ao todo, foram selecionadas 200 experiências desenvolvidas por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o país, que serão apresentadas em um encontro nacional em Brasília, nos dias 18 e 19 de março de 2026. O evento é organizado pelo CONASEMS e custeará passagem, hospedagem e alimentação dos autores dos trabalhos selecionados.
No Acre, apenas dois municípios terão representantes na mostra nacional: Brasiléia e Feijó, destacando o trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde no estado.
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Iniciativa busca fortalecer o bem-estar emocional da tropa com palestras e acompanhamento psicológico
A Polícia Militar do Acre, por meio do 5º Batalhão da Polícia Militar do Acre, iniciou nesta quarta-feira (11) o Projeto Fortalecer, uma iniciativa voltada ao cuidado com a saúde mental e à qualidade de vida dos policiais militares que atuam na região do Alto Acre.
A primeira ação ocorreu no município de Assis Brasil e contou com atividades voltadas ao fortalecimento emocional do efetivo policial.
O projeto foi idealizado pelo comandante do batalhão, Tales Rafael, em parceria com a neuropsicóloga e psicóloga clínica Ozileide Oliveira de Paiva. A proposta é promover momentos de reflexão, orientação e escuta psicológica dentro da corporação.
Durante a atividade, foram realizadas palestras reflexivas, rodas de conversa e atendimentos voltados ao acolhimento dos policiais, criando um espaço de diálogo sobre os desafios enfrentados no dia a dia da profissão.
Segundo o major Tales Rafael, a iniciativa busca valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública. “Cuidar da saúde mental do policial militar é fortalecer a tropa e valorizar quem protege a população”, destacou.
A psicóloga Ozileide Oliveira de Paiva também reforçou a importância da iniciativa. “Quem protege a sociedade também precisa ser cuidado”, afirmou.
Após o lançamento em Assis Brasil, o Projeto Fortalecer será levado também para os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, ampliando o alcance das ações de apoio psicológico aos policiais da região.
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