Acre
Partidos e candidatos devem prestar contas até 1º de novembro
A prestação de contas é obrigatória para candidatos eleitos e não eleitos, e para os diretórios municipais de partidos que participaram da eleição,
Passadas as Eleições Municipais de 2016, com a definição dos eleitos em todo o Estado no primeiro turno, os candidatos e partidos devem estar atentos para o prazo de prestação de contas à Justiça Eleitoral, que se encerra no dia 1º de novembro.
A prestação de contas é obrigatória para candidatos eleitos e não eleitos, e para os diretórios municipais de partidos que participaram da eleição, as quais devem ser apresentadas nos cartórios eleitorais. No TRE deverão prestar contas os diretórios estaduais dos partidos que concorreram ao pleito. Se algum candidato eleito não prestar contas, não poderá ser diplomado pela justiça eleitoral enquanto perdurar a omissão e, em consequência, não poderá assumir o mandato.
A prestação de contas deve ser elaborada pelos candidatos e partidos utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) da Justiça Eleitoral, disponível na página da internet do TSE ou do TRE. Para encaminhar a prestação de contas o prestador deverá realizar a geração no sistema e enviá-la eletronicamente, devendo ser impresso o extrato da prestação de contas gerado e assinado pelo candidato/partido, pelo contador e, caso haja, pelo administrador financeiro, protocolando no cartório eleitoral o referido extrato junto com a documentação relativa às contas, como previsto na Resolução TSE n. 23.463/15. Também deverá ser apresentada com a documentação, pois de caráter obrigatório, a procuração ao advogado que irá representar o partido/candidato.
Para facilitar a identificação da documentação necessária a ser entregue, juntamente com a prestação de contas, pelos candidatos e partidos, o TRE-AC elaborou um check list, disponível na página daquele Tribunal na internet no seguinte link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ac-check-list-documentacao-prestacao-contas-campanha-eleicoes-2016.
Caso não preste contas, o candidato inadimplente ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura a qual concorreu, perdurando tal efeito até que as contas sejam prestadas. O partido inadimplente não poderá receber recursos do fundo partidário enquanto estiver nessa situação.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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