Acre
Partidos e candidatos devem atentar para prazos que terminam dia 5
Este sábado, dia 5 de outubro de 2013, é o fim do prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral do candidato que pretende concorrer nas eleições do próximo ano.
A data marca exatamente um ano de antecedência do pleito de 2014, quando serão eleitos deputados estaduais/distritais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), cidadãos que pretendam se candidatar têm de cumprir algumas obrigações para concorrer, entre elas, provar que têm a filiação partidária e o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições. Esse também é o prazo para que um novo partido obtenha o registro no TSE.
O secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, Sergio Cardoso, esclarece que a Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) fixa uma periodicidade semestral para que os partidos entreguem à Justiça Eleitoral a relação de filiados. “É com base nessa atualização de informações que a Justiça Eleitoral gerencia os dados sobre filiados a partidos políticos para todos os efeitos, inclusive para a finalidade de registro de candidaturas a cargos eletivos”, explica.
Ele reitera que a Lei das Eleições define como um dos requisitos para o pedido de registro de candidatura “que o postulante esteja com a situação deferida no âmbito partidário há pelo menos um ano”. O secretário acrescenta que o estatuto da legenda pode definir uma regra mais rígida, com um período maior do que esse prazo de um ano para a filiação.
Mais detalhes sobre as datas do calendário eleitoral podem ser encontrados no Calendário das Eleições 2014, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível no Portal do Tribunal.
Registro de partido
Até o momento, o Brasil congrega 32 partidos aptos a lançar candidatos em 2014. Outras duas agremiações tentam obter no TSE o registro de seu estatuto: a Rede Sustentabilidade e o Arena. Um terceiro pedido, do Partido Liberal Brasileiro (PLB), está com a tramitação suspensa a pedido da própria agremiação, que ainda busca o apoiamento mínimo de eleitores previsto na legislação eleitoral. Nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também há pedidos de diversas legendas em criação.
Os últimos partidos registrados no TSE foram o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Pátria Livre (PPL), em 2011, o Partido Ecológico Nacional (PEN), em 2012, e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o partido Solidariedade (SDD) em setembro de 2013.
Desincompatibilização
Quem pretende concorrer a cargo eletivo no ano que vem e exerce função pública tem de ficar atento aos prazos de desincompatibilização, ou seja, deve saber quando precisa deixar o cargo atual para não ser considerado inelegível em 2014.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), têm de deixar o cargo até seis meses antes da eleição (5 de abril de 2014) aqueles que são, dentre outros: ministros de Estado; chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República; magistrados; e presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público.
Quem exerce cargo de presidente da República e governador pode se candidatar a uma reeleição e não precisa deixar o cargo. No entanto, os que hoje exercem essas funções e pretendem concorrer a um cargo diferente devem renunciar ao mandato também no prazo de seis meses antes da eleição.
Já os servidores públicos dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios têm de se afastar de suas funções até três meses antes da eleição (5 de julho de 2014). (Fonte: TSE).
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Levantamento aponta que remuneração de docentes no estado fica abaixo da média nacional
Um levantamento divulgado pelo jornal Estadão, com base em dados do Movimento Profissão Docente, aponta que o Acre aparece na faixa intermediária do ranking nacional de salários iniciais de professores das redes estaduais.
No estado, um docente com licenciatura e jornada de 40 horas semanais inicia a carreira recebendo R$ 5.370,35. Com esse valor, o Acre ocupa a 17ª posição entre as 27 unidades da federação.
O estado fica à frente de locais como Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mas ainda está abaixo de redes estaduais que oferecem salários iniciais mais altos, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.
O estudo também evidencia a grande desigualdade salarial entre os estados brasileiros. O maior salário inicial do país é pago em Mato Grosso do Sul, onde professores começam a carreira recebendo R$ 13.007,12. Na outra ponta do ranking aparecem Rio de Janeiro e Minas Gerais, com remunerações próximas de R$ 4.867, valor equivalente ao piso nacional do magistério.
Segundo o levantamento citado pelo Estadão, a média nacional de remuneração inicial nas redes estaduais é de cerca de R$ 6.212 para professores com carga horária de 40 horas semanais, sem considerar gratificações ou benefícios adicionais. Com isso, o salário pago no Acre permanece abaixo da média nacional.
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Aviso meteorológico prevê precipitações de até 100 mm por dia e rajadas de vento que podem chegar a 100 km/h
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (10) um aviso meteorológico de perigo para chuvas intensas. O alerta passou a valer a partir das 9h30 e segue até às 23h59 de quarta-feira (11).
De acordo com o comunicado do órgão, há previsão de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora, podendo alcançar até 100 milímetros ao longo do dia. O alerta também indica a possibilidade de ventos fortes, com velocidades que podem variar entre 60 e 100 km/h.
O aviso meteorológico aponta risco de transtornos em diversas áreas, especialmente por conta do volume de chuva e das rajadas de vento. O Inmet orienta a população a ficar atenta às atualizações meteorológicas e a possíveis impactos provocados pelas condições climáticas.
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Com distâncias extensas e municípios de difícil acesso por terra, o Acre tem na aviação regional um dos principais instrumentos de integração territorial e garantia de direitos. Dados do Relatório de Controle Aeroportuário de janeiro de 2026 apontam que os aeródromos estaduais contabilizaram 1.061 voos, distribuídos em oito municípios, consolidando a malha aérea como essencial para o deslocamento de pessoas, transporte de insumos e, principalmente, para o atendimento de saúde, gerando a multiplicação de histórias de vidas salvas, famílias reunidas e comunidades integradas.
Os aeródromos estão localizados em Porto Walter, Feijó, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Xapuri, Jordão e Santa Rosa do Purus, cidades que, em muitos casos, não têm ligação rodoviária com a capital do estado, Rio Branco.
Aeródromos estaduais estão localizados em pontos estratégicos do Acre, garantindo integração entre as regiões. Foto: Pedro Devani/Secom
Ao longo de 2025, a malha aérea que atende comunidades do interior registrou 11.906 voos, crescimento expressivo em relação às 9.162 operações realizadas em 2024 e às 7.123 registradas em 2023. O aumento reflete os investimentos do governo do Estado na reconstrução, iluminação e regularização das pistas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fortalecendo a regularidade e a segurança das operações.
Para o governador Gladson Camelí os números refletem o compromisso da gestão com a integração do estado e com o atendimento às populações mais distantes.
“No Acre, a aviação não é apenas transporte, é uma ferramenta de cidadania. Os aeródromos permitem que o Estado chegue aonde muitas vezes a estrada ainda não chega, garantindo atendimento em saúde, transporte de insumos e ligação entre os municípios. Cada investimento nessas pistas representa mais acesso, mais agilidade e integração entre os municípios”, destaca.
Com ciência das necessidades geográficas dos municípios acreanos, governo garantiu investimentos nos aeródromos estaduais. Foto: Diego Gurgel/Secom
Investimentos que ampliam operações
Com investimento superior a R$ 19 milhões e um plano de recuperação dos aeródromos aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil em 2021, o governo do Acre tem promovido melhorias estruturais que ampliam a segurança das operações e reduzem o isolamento de comunidades do interior.
O trabalho é conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), responsável pela manutenção dos oito aeródromos estaduais. Entre as ações executadas estão a recuperação das pistas de pouso e decolagem; melhorias estruturais e melhorias em terminais e estruturas de embarque. Tais intervenções visam ampliar a segurança operacional e garantir melhores condições para pousos e decolagens.
Para garantir a excelência dos serviços, os aeródromos recebem manutenção do Deracre, com constantes melhorias. Foto: Ascom/Deracre
Entre as melhorias recentes executadas pelo Deracre, destacam-se a ampliação da infraestrutura e a implantação de iluminação noturna, permitindo a ampliação das operações em aeródromos como Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Porto Walter, Feijó e Xapuri.
Atualmente, o Deracre executa a recuperação dos aeródromos do Jordão e de Marechal Thaumaturgo. No Jordão, os serviços incluem nivelamento da pista, correção de pontos desgastados e reforço da superfície de pouso. Já em Marechal Thaumaturgo, além da manutenção da pista, é efetuada a revitalização da casa de embarque.
No ano passado, o aeródromo de Feijó foi o que registrou maior volume de voos no estado. Foto: Gabriel Freire/Deracre
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, os investimentos refletem a prioridade dada pelo governo à infraestrutura aeroportuária do estado.
“No Acre, muitas cidades dependem diretamente da aviação para garantir atendimento de saúde, transporte de pacientes e chegada de insumos. Cuidar dos aeródromos é cuidar das pessoas que vivem no interior. Entre 2019 e 2025, o governo do Estado investiu mais de R$ 30 milhões na manutenção e melhoria dessas estruturas, garantindo pistas mais seguras e melhores condições para pousos e decolagens. Somente entre 2023 e 2025, os aeródromos estaduais registraram mais de 26 mil voos, o que demonstra o quanto essa infraestrutura é essencial para manter o interior conectado”, informou.
“Quando olhamos para a quantidade voos, percebemos o quanto essas pistas são essenciais para o Acre”, destaca a presidente do Deracre. Foto: Ascom/Deracre
Resposta rápida em momentos críticos
Entre os números que mais evidenciam a importância dos aeródromos estão as operações aeromédicas de tratamento fora de domicílio (TFD). Somente em janeiro deste ano, foram realizados 129 voos para esse fim, sendo 121 diurnos e 8 noturnos, destinados à transferência de pacientes em situação de urgência.
Em todas as frentes de trabalho, o governo do Acre atua de maneira integrada, garantindo qualidade no cuidado com a população. Foto: Ascom/Deracre
Para moradores de municípios isolados, a partir de onde o deslocamento fluvial pode levar dias, a existência de uma pista regularizada pode representar a diferença entre a vida e a morte. A ampliação das operações noturnas, viabilizada pela iluminação das pistas, tem garantido maior agilidade em casos críticos.
Além do transporte de pacientes em emergência, os voos também viabilizam envio de vacinas e insumos de saúde; transporte de equipes multiprofissionais e abastecimento de municípios isolados.
“Durante toda a nossa gestão, trabalhamos fortemente na regionalização da saúde, para reduzir ao máximo esses deslocamentos, levando os serviços para mais perto da população”, ressalta o secretário de Saúde. Foto: Izabelle Farias/Sesacre
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destaca a importância da infraestrutura aeroportuária para garantir assistência à população. “Quando falamos em TFD, estamos falando de pessoas que precisam sair da sua cidade para continuar lutando pela própria vida. Nosso trabalho tem sido fortalecer a regionalização da saúde, levando serviços para mais perto da população. Mas, quando a transferência é necessária, especialmente em situações de urgência, essa assistência precisa chegar com rapidez. Os aeródromos garantem agilidade e segurança para quem mais precisa”, observa.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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