O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.

De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.

O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Relembre o caso

• Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico. 
• Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras. 
• O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
• A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.

Dano moral coletivo

Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.

Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.

Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.

STF acionado para “decidir o óbvio”

Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.

À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.

“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.

O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.

“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).

O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.

Uma interação do perfil oficial de O Boticário na rede social Threads gerou críticas e levou à manifestação da entidade que representa as vítimas do acidente com Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987. O post foi apagado posteriormente e a empresa disse que investiga o caso.

O comentário foi feito em resposta a uma publicação de uma usuária sobre um suco de coloração azul da marca Tang, inspirada no universo do personagem Lilo & Stitch.

“‘Quando ela for mãe ela amadurece’. Eu vendo uma edição do suco do Lilo Stitch e comprando pra ver se fica azul mesmo: E ficaaa kkkk”, diz a publicação.

Em resposta, o perfil do O Boticário brincou: “Isso em Goiás é um crime kkk”.

Veja post:

A associação feita ao tom azulado do suco, semelhante ao brilho emitido pelo material radioativo no acidente, foi interpretada como inadequada por internautas.

A reação nas redes sociais foi imediata. Usuários criticaram o teor da resposta, classificando-a como desrespeitosa. “De péssimo gosto hein? Como neta de irradiado que sofreu a vida inteira por causa do Césio não vejo graça nessa piada”, escreveu uma. Outro comentário pedia a exclusão da publicação: “O Boticário, não foi de bom tom. Apaga, Boti!!!!”.

Vítimas do Césio-137 repudiam

Diante da repercussão, a Associação das Vítimas do Césio-137 divulgou uma nota de repúdio. No texto, assinado pelo presidente Marcelo Santos Neves, a entidade afirma que a publicação contém “comentários maldosos e discriminatórios” e ressalta que as vítimas ainda enfrentam preconceito décadas após o acidente.

A associação destaca que, após tudo o que foi vivido, não é justo conviver com esse tipo de situação, especialmente vindo de uma empresa de grande porte. O documento também reforça que “vidas humanas não são brinquedo e nem motivo de chacota” e pede que episódios semelhantes não se repitam.

“Espero que O Boticário procure conhecer melhor a história das vítimas antes de fazer qualquer tipo de comentário, seja ele maldoso, como foi, ou não. De toda forma, se trata de algo de muito mau gosto. Espero que comentários assim não voltem a acontecer, seja por parte da empresa ou de qualquer outra pessoa, pois vidas humanas não são brinquedo nem motivo de chacota. Vocês não têm noção do quanto é difícil transformar tragédia em justiça social”, afirma o pronunciamento.

Em nota enviada ao Metrópoles, O Boticário informou que removeu o comentário no mesmo dia e iniciou uma apuração interna. A empresa declarou repudiar a publicação, classificando-a como incompatível com seus valores de respeito e humanidade.

“A marca pede sinceras desculpas à população goiana, às vítimas do acidente nuclear de 1987 e aos seus familiares.”

Acidente com Césio-137

O acidente com o Césio-137 ocorreu em setembro de 1987, após a violação de um aparelho de radioterapia abandonado em uma clínica desativada, em Goiânia. Catadores retiraram do equipamento uma cápsula com material altamente radioativo, que acabou sendo manipulada e compartilhada sem que houvesse conhecimento dos riscos.

Memórias radioativas

A história completa do acidente com Césio-137 é contada na série de reportagens especiais do Metrópoles “Memórias radioativas”. Confira:

• Memórias radioativas: vítimas do Césio-137 lutam para não serem esquecidas
• Césio-137: relembre a história de Leide, vítima símbolo da tragédia
• Césio-137: pensões das vítimas estão sem reajuste há 7 anos
• O que dizem as vítimas do Césio-137 sobre a série da Netflix
• Saiba tudo sobre o Césio-137, material que causou tragédia em Goiânia

A substância, que emitia um brilho azulado, atraiu a atenção de moradores e contribuiu para a disseminação da contaminação. Ao todo, quatro pessoas morreram em decorrência da exposição, e centenas foram afetadas, necessitando de atendimento médico.

Considerado um dos maiores acidentes radiológicos em área urbana no mundo, o caso deixou consequências que permanecem até hoje, tanto na saúde das vítimas quanto no impacto social e ambiental.