Acre
Parlamentares definem destino das emendas de bancada para 2018
A bancada federal acreana se reuniu nesta terça-feira (04), em Brasília, para discutir as emendas que serão apresentadas às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão (PSD), destacou que poderão ser apresentadas até três emendas, na qual duas serão em caráter impositivo – quando o governo é obrigado a executá-las.
Os parlamentares concluíram que as emendas impositivas serão destinadas para a recuperação e manutenção da BR-364 e para investimentos na educação superior no Estado, expandindo os cursos ministrados pela UFAC com a construção de novos campis em outros municípios. A terceira emenda será aplicada para a construção de ponte no município de Porto Acre.
Emendas para a Segurança Pública e Manutenção de Ramais
Sérgio Petecão aproveitou a reunião para relatar o andamento das negociações para a liberação das emendas destinadas a manutenção dos ramais, R$ 154 milhões, e de Segurança Pública, R$ 70 milhões, que foram alocadas pela bancada no Orçamento deste ano.
De acordo com o senador, o Governo do Estadual, até o momento, somente elaborou a proposta de aquisição de equipamentos para a Segurança Pública que se encontram em análise do Ministério da Justiça. Sobre a emenda que prevê a manutenção de ramais, o Governo estadual tem até o dia 30 desse mês para cadastrar a proposta. “Estivemos com técnicos do Ministério da Justiça para definimos o calendário de aprovação da proposta de R$ 70 milhões, para a Segurança Pública no Acre. Parte dos recursos ainda está contingenciada. Em agosto, iremos intensificar as audiências junto ao governo federal para solicitar a liberação dos limites orçamentários e empenhar os recursos” relatou.
Sérgio Petecão considera que as emendas de bancada devem ser tratadas como prioridade. “São recursos de valores altos. Em apenas duas emendas impositivas somamos aproximadamente R$ 224 milhões garantidos anualmente ao Acre”, disse o parlamentar.
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Acre
Governo realiza Seminário de Apresentação dos Resultados da Política para as Mulheres do Estado do Acre
Com o objetivo de apresentar à sociedade os trabalhos realizados em 2023, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) realiza nesta segunda-feira, 6, às 8h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o Seminário de Apresentação dos Resultados da Política para as Mulheres do Estado. Ainda durante o evento, haverá o lançamento do Resumo Executivo do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres 2023/2026.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, atividades dessa natureza oferecem uma oportunidade fundamental para prestação de contas à sociedade em relação às ações feitas em prol das mulheres, bem como promover a transparência e a participação pública.
“Ao apresentar os resultados das políticas implementadas em 2023, destacamos os sucessos alcançados e também conseguimos visualizar as áreas que demandam mais atenção e esforços. Isso garante que as políticas sejam eficazes e atendam às necessidades reais das mulheres do estado”, reflete a gestora.
Quanto ao lançamento do Resumo Executivo do Plano Estadual, Márdhia explica que se trata de mais uma etapa essencial para estabelecer diretrizes claras e metas tangíveis para os próximos anos. “Demonstra o compromisso contínuo do governo em promover a igualdade de gênero, proteger os direitos das mulheres e enfrentar os desafios que ainda persistem. Por isso, é de suma importância que a sociedade civil participe da iniciativa”, afirma.
Fonte: Governo AC
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Acre
Concurso Público Unificado: mais de 120 militares da PM, Força Nacional e Gefron fazem a segurança nos locais de prova no Acre
O Acre contabilizou 17.756 inscritos no Concurso Público Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, que devem fazer as provas neste domingo, 5, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Para que a realização do certame se dê de maneira segura, mais de 120 militares da Segurança Pública vão garantir a ordem nos locais de prova.
Em abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, publicou a Portaria nº 661, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nos eventos relacionados à segurança do CPNU, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre.
A coronel Marta Renata Alves, diretora operacional da PMAC, explicou que, assim como no Enem, foi realizado um convênio entre a instituição e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para as ações no dia da prova.
“A Polícia Militar ficou com a missão tanto de policiamento no entorno dos locais de prova como em rotas de escolta. No entanto, a Força Nacional e o Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), cuja participação é uma novidade, estão nos auxiliando na escolta das provas que saem de Rio Branco para Cruzeiro do Sul”, destaca.
O policiamento ostensivo deve começar a partir das 4h, já que os portões, no Acre, serão abertos às 5h30. “A ideia é que tudo transcorra sem nenhuma intercorrência. Esse convênio tem o aporte financeiro do Inep, que faz um repasse para a Polícia Militar, para que a gente realmente consiga pagar, desde as diárias para os militares que estiverem envolvidos no policiamento quanto alguma outra despesa com logística”, completa.
Provas no Acre
Devido ao fuso horário, os candidatos devem ficar atentos aos horários das provas, considerando duas horas a menos do horário de Brasília (DF). Os portões, para as provas da manhã, vão se abrir às 5h30 e se fechar às 6h30 no Acre e, pela parte da tarde, abrem-se às 11h e se fecham ao meio-dia. Os horários de início das provas também são diferentes daqueles aplicados na maior parte do país. No Acre os candidatos começam o teste às 7h, pela manhã, e às 12h30, pela tarde.
Para obter o cartão de confirmação, o candidato deve acessar a mesma página em que fez a inscrição.
O Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia da prova, apesar de não ser obrigatório, com o documento de identidade original e caneta preta transparente.
Todos os candidatos farão as provas em dois turnos. De manhã, o exame terá questões de conhecimentos gerais e uma redação ou pergunta dissertativa, e, à tarde, questões de conhecimentos específicos.
O tempo mínimo de permanência nos locais de provas em ambos os turnos é de duas horas. Caso o candidato saia antes, será eliminado do concurso. No site do MGI, é possível acessar o manual do candidato.
Fonte: Governo AC