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Para juiz, alteração na LRF prejudicará instituições e colocará concursados na rua
Com informações do ac24horas.com
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 tem causado polêmica. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.
Ele foi apresentado em 22 de maio na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, porém, no dia 23 de maio, o presidente em exercício Michel Temer cancelou a urgência de votação do projeto. Mesmo assim ainda segue em tramitação.
Caso aprovado, na opinião do juiz de Direito, Giordane Dourado, o PLP prejudicará gravemente as instituições republicanas, principalmente, aquelas que combatem o crime organizado.
Em sua página no Facebook, o magistrado disse ser irresponsabilidade dos parlamentares caso aprovem o projeto da maneira que está, pois estariam colocando na rua pais e mães de famílias concursados. Ele identificou o projeto como sendo ‘projeto de lei da demissão’.
Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das de medidas como, por exemplo, o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; a suspensão de contratação de pessoal entre outras medidas.
Os estados, pelo projeto, deverão adotar leis que fixem como limite máximo para o acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior. O Plano Plurianual deverá passar a prever regras para a despesa com pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público, estabelecendo, inclusive, limites em percentual do crescimento da receita corrente líquida para o crescimento da despesa total com pessoal.
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Tião Bocalom, inaugura o Mercado Municipal do São Francisco e defende modelo de gestão compartilhada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, inaugurou o Mercado Municipal do São Francisco, localizado na parte alta da cidade. A obra, avaliada em mais de R$ 1,3 milhão, integra a estratégia da gestão municipal para fortalecer o comércio local e a agricultura familiar. A estrutura deverá começar a funcionar em breve e será gerida por meio de uma parceria com a iniciativa privada.
Durante a inauguração, o prefeito destacou que o mercado atende a uma demanda antiga da comunidade e defendeu o modelo de gestão compartilhada para garantir mais eficiência e sustentabilidade. Ele informou que a prefeitura lançará um edital para escolher a administração do mercado.
Foto: Whidy Melo
Tião Bocalom ressaltou que o mercado foi possível graças a recursos federais com contrapartida municipal e que o novo modelo segue práticas adotadas em outras cidades. Ele enfatizou a necessidade do mercado ser autossustentável, pois os comerciantes precisam gerar renda sem que o poder público arque sozinho com os custos. A nova estrutura foi planejada para oferecer melhores condições sanitárias, principalmente por ser um espaço de comercialização de alimentos.
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que o mercado está inserido no projeto “Produzir para Empregar”, focado na geração de renda pela agricultura familiar. Ele lembrou que a região tem forte vocação comercial e agrícola, com comunidades próximas que agora terão um local adequado para vender seus produtos, fomentando emprego e economia local. O mercado contará com dez boxes comerciais e uma área destinada à feira.
Foto: Whidy Melo
O secretário municipal de Agricultura, Eracides Caetano, reforçou que o mercado amplia as possibilidades de escoamento da produção dos pequenos agricultores, beneficiando cerca de 2.400 famílias cadastradas em programas de apoio à agricultura familiar. Ele destacou o trabalho contínuo da prefeitura na zona rural, com assistência técnica, insumos e apoio logístico gratuitos para os produtores.
Para os moradores, o mercado representa uma conquista importante. O líder comunitário Paulo da Silva Pinheiro, um dos fundadores do bairro São Francisco, ressaltou o impacto positivo no dia a dia da população, citando como exemplo a realização da Feira do Peixe na Semana Santa, evitando a necessidade de deslocamento até o centro da cidade. Ele também destacou a praticidade de ter verduras, legumes e outros produtos à disposição no próprio bairro.
Foto: Whidy Melo
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Levantamento mostra cenário desfavorável para pré-candidato do PT no Acre
A pesquisa divulgada pelo Instituto Delta Agência de Pesquisa nesta segunda-feira (23) sob número do registro TRE AC-08354/2026, aponta um cenário de alta rejeição para alguns nomes na corrida pelo Senado no Acre.
De acordo com os dados, o ex-senador e ex-governador Jorge Viana aparece como o mais rejeitado, com 23,86% das menções entre os eleitores entrevistados.
Na segunda colocação está o senador Sérgio Petecão, que deve disputar a reeleição, com 17,79%. Em terceiro lugar surge Inácio Moreira, com 15,60%.
O governador Gladson Cameli aparece em quarto, com 10,24%, seguido pelo senador Márcio Bittar, que registra 7,26%.
A ex-deputada federal Mara Rocha soma 5,37% de rejeição, enquanto o deputado federal Dr. Eduardo Veloso aparece com 3,38%.
Os números reforçam que, além da intenção de voto, a rejeição deve ter peso importante na definição do cenário eleitoral nos próximos meses.
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Fuga ocorreu após abertura de buraco na cela; operação de recaptura já foi iniciada
Quatro detentos fugiram do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, após abrirem um buraco na estrutura de uma cela e conseguirem acesso à laje da unidade prisional.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), a fuga aconteceu no bloco 3 do presídio e foi confirmada na manhã desta segunda-feira (23).
Os foragidos foram identificados como Izaqueu da Conceição Lima, João Paulo Lima de Souza, Railon Rodrigues Lopes e Robson Rodrigues da Silva.
Assim que a fuga foi detectada, uma operação de recaptura foi iniciada, com atuação da Polícia Penal e apoio de outras forças de segurança. Até o momento, não há informações sobre o paradeiro dos detentos.
O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades, que intensificaram as buscas na região.
Nota pública sobre a fuga de quatro detentos em Cruzeiro do Sul
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de quatro presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, Bloco 3, Cela 16, na madrugada desta segunda-feira, 23. Os detentos fugiram pela laje da cela, após fazerem um buraco na estrutura.
Estão foragidos:
Izaqueu da Conceição Lima
João Paulo Lima de Souza
Railon Rodrigues Lopes
Robson Rodrigues da Silva
De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, junto as demais forças de segurança do estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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