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Para fundador do PT, “Dilma merece o impeachment”

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O ex-ministro da Cultura Francisco Weffort afirma que o fato de Eduardo Cunha, réu por corrupção, conduzir o impedimento não contamina o processo

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Para o ex-ministro da Cultura Francisco Weffort, "há uma banalização do crime na elite política"(Marcos Michael/VEJA)

Para o ex-ministro da Cultura Francisco Weffort, “há uma banalização do crime na elite política”(Marcos Michael/VEJA)

Fundador do Partido dos Trabalhadores, o cientista político e ex-ministro da Cultura Francisco Weffort se afastou do partido muito antes da eclosão dos escândalos do mensalão e do petrolão. Derrotado nas eleições para deputado constituinte em 1986, ele já havia percebido que o PT estava “se tornando mais do mesmo”, principalmente em tempos eleitorais, quando cada candidato se preocupa apenas consigo próprio. Para Weffort, depois do envolvimento em inúmeros casos de corrupção o PT “não tem mais como se defender” e “Dilma merece o impeachment”. De seu apartamento, na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, falou com VEJA pelo telefone.

O senhor é a favor do impeachment?

Acredito que Dilma merece o impeachment. O impeachment é uma tentativa de corrigir algo que está errado. Ela não tem nenhuma competência para a atividade política e detesta o contato com os outros políticos. Trata-se de uma administradora incompetente politicamente. Em segundo lugar, ela claramente mentiu sobre a política econômica. Na campanha, aplicou um golpe de propaganda na população ao dizer que adversários fariam uma série de coisas que ela própria passou a fazer depois de eleita. As pedaladas fiscais também não são uma coisa tão simples. É muito dinheiro. Não se pode passar por cima de bilhões como se fossem dez reais. Além do mais, ela tomou decisões de gastos que não estavam previstos na lei e que comprometiam o orçamento. Isto é mais do que suficiente para afastá-la. Pedalada é errado. Não pode. O Brasil melhorou razoavelmente depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda assim há muito erro no cumprimento da lei. Isso tem que ser punido. Não se pode aceitar esta complacência dos governantes que acham que mesmo infringindo a lei estão fazendo algo para o bem da população. Este é o argumento mais característico dos ditadores – e deu em desastre sempre. Precisamos começar a corrigir o que está errado.

Um impeachment tocado por um presidente da Câmara dos Deputados que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro ainda assim tem legitimidade?

O que você quer que eu faça? Há uma banalização do crime na elite política. Nós deixamos que a coisa afundasse de tal maneira na corrupção que até um dos responsáveis por conduzir o processo é um fulano incriminado. Mala suerte. A lei tem que ser cumprida. Se ele estiver seguindo a lei, nos limites e atribuições de seu cargo, a proposta é legítima. Na França, depois da Segunda Guerra Mundial, houve alguns poucos casos de fuzilamento de intelectuais pró-fascistas ou nazistas. Eles foram condenados por juízes que integraram o regime de Vichy. Alguém poderia perguntar se um juiz que fez parte do regime colaboracionista teria legitimidade para realizar este julgamento. Ora, é claro que teria. Ele estava cumprindo a lei francesa, assim como o nosso presidente da Câmara está seguindo a lei na tramitação do impeachment, por mais criminoso que ele possa ser em face da mesma lei.

O senhor imaginou algum dia ver um empreiteiro bilionário, um banqueiro e até um líder de governo no Senado presos?

Nunca. Não imaginava sequer ver o ex-senador Luiz Estevão preso. De 40 recursos impetrados, ele passaria para 70 até que o crime prescrevesse. Era assim que a coisa funcionava. Havia também o caso clássico do político que prestes a ser condenados pelo Supremo Tribunal Federal, renunciava para que o processo voltasse à primeira instância e assim, toda aquela instrução de anos voltava à estaca à zero. As instituições estão mais maduras, a opinião pública está muito mais exigente e uma parte importante da imprensa continua cumprindo seu papel de fiscalizar. Estamos finalmente entrando na democracia, que é frágil, muito frágil. O presidente americano Thomas Jefferson, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, dizia que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Espero que depois de todo este processo de depuração, tenhamos uma democracia mais vigilante.

Nas últimas semanas, o ex-presidente Lula negociou cargos de segundo e terceiro escalão com partidos nanicos para tentar impedir o impeachment. Por que o Brasil possui 35 partidos políticos?

Nossa lei eleitoral tem uma origem democrática pura. Ela nasceu sob o espírito da Revolução de 1930 e dá chance à oposição de minoria. Isto porque na República Velha tínhamos muita corrupção eleitoral e o controle das eleições era feito sempre pelo partido dominante. A lei, na origem, foi extremamente benéfica. Ocorre que o Brasil mudou, cresceu e a legislação não acompanhou e foi gerando distorções. O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), por exemplo, se tornou um expert em criar legendas. É muito fácil criar e manter partidos pela nossa lei. Estes nossos partidos já não se comportam mais por nenhuma ideologia imaginável, fazem apenas o que tem que ser feito: ganhar eleições.

Por que as pessoas estão tão polarizadas a ponto de brigar com amigos ou parentes por política? Isto já aconteceu antes?

É a primeira vez que isso ocorre no Brasil, mas este processo não é inteiramente ruim. Isto significa que as pessoas estão tomando a sério as suas próprias convicções. Vai chegar um momento em que elas vão ter que se convencer que na democracia é preciso conviver com a opinião do outro e, portanto, não adianta ficar histérico quando se tem uma opinião diversa. Ora, jogue uma água no rosto, vai tomar banho frio para aprender a respeitar a opinião alheia. Isto denota um grau de amadurecimento da democracia.

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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição

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A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis

Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.

Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.

A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.

Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.

A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.

O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”

Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.

O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.

Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.

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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet 

A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:

  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria

O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.

Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.

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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.

Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.

O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry

A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.

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