Tesouro alega falta de recursos; setor critica “má gestão” e pede solução imediata para garantir continuidade da produção

A MP anunciada por Haddad busca amenizar os impactos da suspensão, setor agropecuário aguarda medidas mais concretas para garantir a continuidade do financiamento e a estabilidade da produção. Foto: assessoria 

A decisão do Tesouro Nacional de suspender as linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, anunciada na quinta-feira (20), gerou uma nova crise entre o governo e o agronegócio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma “solução imediata para o problema”, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário.

A suspensão das linhas subsidiadas, que reduzem as taxas de juros pagas pelos produtores rurais, foi justificada pelo Tesouro como uma medida necessária devido à falta de recursos. O órgão alegou que o Orçamento de 2024 ainda não foi aprovado pelo Congresso, o que impede o financiamento da chamada equalização das taxas. Nas operações com linhas subsidiadas, o governo assume parte dos custos dos empréstimos para que a taxa final paga pelo produtor fique abaixo da Selic, atualmente em 13,25%.

Representantes do setor agropecuário criticaram a decisão, afirmando que ela coloca em risco a continuidade da produção e reflete uma má gestão do governo em um momento de juros elevados. “O governo perdeu o controle da política monetária e vai penalizar o setor produtivo”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, em nota. Ele destacou que os R$ 476 bilhões anunciados no Plano Safra 2024/2025, dos quais R$ 133,6 bilhões poderiam ser acessados em linhas com a equalização de juros, são importantes para dar musculatura principalmente aos pequenos e médios produtores, que são a maioria no Brasil.”

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também manifestou preocupação. “A agricultura e a pecuária são atividades que exigem previsibilidade e planejamento. A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio na próxima”, afirmou o presidente da entidade, Vilmondes Tomain. Ele ressaltou que o setor já enfrenta desafios como oscilação cambial, aumento nos custos de produção e juros elevados, e a retirada do suporte governamental agrava ainda mais o cenário.

A MP anunciada por Haddad busca amenizar os impactos da suspensão, mas o setor agropecuário aguarda medidas mais concretas para garantir a continuidade do financiamento e a estabilidade da produção. Enquanto isso, a crise expõe as tensões entre o governo e um dos pilares da economia brasileira, em um momento de incertezas fiscais e pressões por maior eficiência na gestão de recursos públicos.

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HKU5-CoV-2, encontrado em morcegos, usa o mesmo receptor ACE2 que o SARS-CoV-2; estudo alerta para risco de spillover e possível ameaça à saúde humana

A pesquisa também descreve a base estrutural que permite a interação do HKU5-CoV-2 com o receptor ACE2 humano, o que aumenta a preocupação com sua potencial capacidade de causar doenças em pessoas.

Pesquisadores do Instituto de Virologia de Wuhan, na China, descobriram um novo tipo de coronavírus, denominado HKU5-CoV-2, que possui alta capacidade de se conectar e infectar células humanas. Assim como o SARS-CoV-2, vírus responsável pela pandemia de covid-19, o HKU5-CoV-2 utiliza o receptor ACE2 (Enzima Conversora de Angiotensina 2) como porta de entrada para invadir as células. A descoberta foi publicada na renomada revista científica Cell.

O HKU5-CoV-2 pertence à família dos merbecovírus, uma subfamília dos coronavírus que já foi responsável por surtos anteriores, como a epidemia de Mers (Síndrome Respiratória do Oriente Médio) entre 2012 e 2015. Diferente do SARS-CoV-2, que faz parte da subfamília dos sarbecovírus, o novo vírus foi identificado em morcegos do gênero Pipistrellus.

O estudo revela que os merbecovírus encontrados nesses morcegos apresentam um alto risco de spillover (transbordamento para outras espécies), podendo infectar humanos diretamente ou por meio de hospedeiros intermediários, como pangolins ou visons. A pesquisa também descreve a base estrutural que permite a interação do HKU5-CoV-2 com o receptor ACE2 humano, o que aumenta a preocupação com sua potencial capacidade de causar doenças em pessoas.

De acordo com o infectologista Alexandre Naime Barbosa, chefe do Departamento de Infectologia da Unesp, a descoberta do HKU5-CoV-2 é alarmante. “Esse vírus desperta atenção porque, embora ainda não tenha sido associado a infecções humanas, existe a possibilidade de mutações futuras que possam torná-lo uma ameaça à saúde pública”, afirmou.

A identificação do HKU5-CoV-2 reforça a necessidade de vigilância contínua sobre vírus presentes em animais, especialmente morcegos, que são conhecidos por serem reservatórios naturais de diversos patógenos. A comunidade científica alerta para a importância de investimentos em pesquisas e monitoramento para prevenir futuras pandemias, já que a interação entre humanos e animais selvagens continua a aumentar, elevando o risco de transmissão de doenças.

Enquanto isso, os pesquisadores seguem estudando o comportamento do HKU5-CoV-2 e sua potencial capacidade de causar surtos, buscando entender melhor como prevenir e controlar possíveis ameaças à saúde global.

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Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais

Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica. Foto: internet

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.

O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

Ampliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto.

“Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro.

Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” – contida na Lei Maria da Penha – abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”.

“Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.

Proteção

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente).

No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%).

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