Brasil
País tem 1 ano para colocar na escola 2,9 milhões de crianças e adolescentes
Por lei, universalização do ensino entre 4 e 17 anos deveria ser alcançada gradualmente até 2016
O Brasil tem este ano para colocar na escola 2,9 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Esse é o número de jovens – em volume próximo ao da população do Uruguai – que estão fora das salas de aula nessa faixa etária, cuja obrigatoriedade de matrícula passa a valer a partir de 2016. Vencer esses desafios envolve uma multiplicidade de ações, que vão da ampliação dos investimentos e reformulações pedagógicas ao esforço de inclusão dos mais pobres.
Apesar de o direito à educação ser celebrado na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a obrigatoriedade da matrícula – como dever da família e do Estado – só era definida para jovens entre 6 e 14 anos. Em 2009, uma Emenda Constitucional ampliou essa garantia para as crianças de 4 e 5 anos e para os jovens de 15 a 17 anos.
Os números do déficit de matrículas são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tabulados pelo Movimento Todos Pela Educação, a pedido do Estado. O novo texto constitucional de 2009 indicou que a universalização desse atendimento fosse alcançada gradualmente até 2016. Entretanto, dados mais atuais, de 2013, revelam que ainda falta muito a ser feito em todo País.
A taxa de atendimento escolar de 4 a 17 anos passou de 92,6%, em 2009, para 93,6%, o que representa praticamente uma estagnação no período. A situação é pior exatamente nas faixas etárias mais baixas e altas, em que ainda não há a obrigatoriedade da matrícula.
Em 2013, segundo a Pnad, 12% das crianças entre 4 e 5 anos estavam fora da escola. São mais de 686 mil sem estudar. Já entre os adolescentes de 15 a 17 anos, que deveriam estar no ensino médio, há 1,6 milhão longe da sala de aula – o que representa 17% do total de jovens dessa faixa etária. Mesmo na faixa de 6 a 14 anos, etapa em que se fala de uma universalização do acesso, o Brasil ainda registra uma exclusão de 503 mil crianças (2% do total). “Em termos quantitativos, o Brasil ainda tem um grande desafio”, diz o gerente de conteúdo do Todos Pela Educação, Ricardo Falzetta.
Essas faixas etárias não apresentam só diferenças porcentuais de atendimento, mas também as motivações do problema são diversas. “Quando olhamos quem está fora da escola, a maioria é formada pelos menos favorecidos”, diz Falzetta.
Lacunas de infraestrutura são evidentes na pré-escola, etapa em que não há vagas para todos. Nos anos seguintes, outros fatores têm mais influência do que a falta de vagas, como a pressão do mercado de trabalho.
Pressão. A maioria das pesquisas mostra que o trabalho infantojuvenil é um dos principais fatores que afastam os jovens da escola, principalmente entre 16 e 17 anos, como mostra o estudo “Fora da Escola não Pode”, do Unicef e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Nos anos mais recentes, o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais têm debatido uma reformulação do currículo do ensino médio, de forma que o torne mais atraente ao jovem. Mas ainda não houve grandes transformações.
O trabalho infantil também influencia a exclusão dos mais novos. Segundo o estudo, mais de 15% dos meninos e meninas entre 11 e 14 anos, que estavam sem estudar, trabalhavam.
Segundo o advogado Salomão Ximenes, da Ação Educativa, a questão socioeconômica explica em grande medida os níveis de exclusão. “Na educação infantil, quem pode comprar o direito consegue o acesso”, diz ele. “Há uma pressão econômica do mundo do trabalho sobre as famílias. O avanço da universalização só funciona se houver políticas públicas.”
Ximenes cita a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998, como fator de promoção para avanço na taxa de escolaridade do ensino fundamental. Os recursos, destinados de acordo com o número de alunos, não abrangiam a educação infantil e o ensino médio. Só em 2007, com o Fundeb, essas etapas passaram a ser contabilizadas na partilha do dinheiro.
As matrículas da educação básica são de responsabilidade das redes municipais e estaduais. Mas a própria Emenda Constitucional de 2009 impõe o apoio técnico e financeiro da União para cumprir a meta. O Plano Nacional de Educação (PNE) ainda impõe maior atribuição do governo federal no financiamento da educação, além de definir padrões de qualidade de atendimento.
O Estado de S.Paulo
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Comissão já foi formada: O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. Foto: captada
O Governo do Acre deu mais um passo para a realização de um novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC). No início de 2024, o governador Gladson Cameli autorizou a realização de estudos preliminares com foco na abertura do certame.
Em abril do mesmo ano, foi oficialmente instituída a comissão responsável por conduzir os trabalhos de organização do concurso. O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
De acordo com informações repassadas pela própria Procuradoria-Geral, a comissão ainda se encontra na fase inicial de estruturação do projeto, o que indica que o edital ainda não tem data definida para publicação, mas o concurso já está em andamento nos trâmites administrativos.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. A expectativa é que o novo concurso ajude a suprir a demanda interna do órgão e fortaleça a atuação jurídica do Estado.
Concurso PGE AC: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
- 18 de junho de 2024 – Projeto básico em elaboração
- 25 de abril de 2024 – Comissão designada para elaborar projeto básico
- 19 de janeiro de 2024 – Estudos autorizados para novo concurso
Concurso PGE AC: remunerações e benefícios
Estrutura remuneratória
Confira a estrutura remuneratória dos cargos que compõem o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado do Acre:
Analista
| CLASSES | REFERÊNCIA 1 | REFERÊNCIA 2 | REFERÊNCIA 3 |
| Classe Especial | R$ 5.658,99 | R$ 5.941,94 | R$ 6.239,03 |
| Classe IV | R$ 4.752,66 | R$ 4.990,29 | R$ 5.239,80 |
| Classe III | R$ 3.991,48 | R$ 4.191,05 | R$ 4.400,61 |
| Classe II | R$ 3.352,21 | R$ 3.519,82 | R$ 3.695,82 |
| Classe I | R$ 2.815,33 | R$ 2.956,10 | R$ 3.103,90 |
Técnico
| CLASSES | 1 | 2 | 3 |
| Classe Especial | R$ 2.385,32 | R$ 2.564,22 | R$ 2.756,54 |
| Classe IV | R$ 1.876,45 | R$ 2.017,19 | R$ 2.168,47 |
| Classe III | R$ 1.476,14 | R$ 1.586,85 | R$ 1.705,87 |
| Classe II | R$ 1.161,23 | R$ 1.248,32 | R$ 1.341,95 |
| Classe I | R$ 913,50 | R$ 982,01 | R$ 1.055,66 |
Benefícios ofertados
Além do vencimento básico, os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo de Apoio da PGE farão jus às seguintes vantagens:
- Gratificação de Atividade na Procuradoria Geral do Estado – GAPGE;
- Gratificação de Sexta Parte;
- Adicional de Titulação; e
- Prêmio Anual de Valorização da Atividade na PGE.
Concurso PGE AC: cargos e vagas
Segundo o governador, as vagas serão para os cargos administrativos da instituição, incluindo o corpo técnico, analista e auxiliar, além do setor jurídico e de apoio especializado.
Jornada de trabalho:
- 40 horas semanais para analistas e
- 30 horas semanais para técnicos e auxiliares.
Concurso PGE Acre: carreira
As carreiras de analista e técnico da PGE são constituídas por cinco classes, com três referências salariais para cada uma das Classes.
A carreira de auxiliar da PGE é constituída por dez referências salariais.
Requisitos
Os requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos são:
- analista da PGE, curso de ensino superior;
- técnico da PGE, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente;
- auxiliar da PGE, curso de ensino fundamental.
Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso.
Atribuições
Carreira de analista da PGE: atividades de planejamento; organização; coordenação;
supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, minutas de pareceres, peças processuais ou informações; execução de tarefas de elevado grau de complexidade; execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;
Carreira de técnico da PGE: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo; e
Carreira de auxiliar da PGE: atividades básicas de apoio operacional.
Resumo do concurso PGE AC
| edital PGE AC | Procuradoria-Geral do Estado do Acre |
| Situação atual | comissão formada |
| Banca | a definir |
| Cargos | técnico, analista e auxiliar da PGE |
| Escolaridade | níveis médio e superior |
| Carreiras | funções essenciais à justiça |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
Fonte: Procuradoria-Geral do Estado do Acre / Gran Concursos Online
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A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica
A Escola SENAI Cel. Auton Furtado concluiu, no dia 16 de dezembro, em parceria com a Energisa Acre, a formação de uma turma composta exclusivamente por mulheres no curso de Eletricista de Redes de Distribuição de Energia Elétrica. A capacitação, realizada entre julho e dezembro de 2025, representa um marco para a inclusão feminina em uma área historicamente ocupada por homens.
Ao todo, 21 alunas concluíram o curso após processo seletivo promovido pela Energisa. A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica.
O curso foi estruturado em módulos que abrangeram desde a formação básica até conteúdos específicos, com ênfase em normas de segurança e fundamentos técnicos, incluindo NR-10 Básico, NR-35, NR-10 SEP, Fundamentos de Eletricidade, Distribuição e Subestação de Energia, além de Instalações, Operação e Manutenção de Redes de Distribuição.
Durante a capacitação, as participantes demonstraram alto desempenho e comprometimento, superando desafios técnicos e operacionais. A iniciativa reforça o compromisso do SENAI e da Energisa com a qualificação profissional, a diversidade e a ampliação da presença feminina em áreas técnicas estratégicas.
A analista de Mercado do SENAI/AC, Rejane Carneiro, destacou que a formação simboliza avanço, transformação e oportunidade, ao preparar profissionais alinhadas às exigências do setor elétrico. “Às formandas, nosso reconhecimento e admiração. Vocês não apenas concluem um curso, mas passam a ocupar um espaço estratégico no mercado de trabalho, abrindo caminhos e inspirando outras mulheres a seguirem carreiras técnicas e industriais”, acrescentou.
Já a gestora de Recursos Humanos da Energisa Acre, Katianes dos Santos, ressaltou que o investimento contribui para um setor mais diverso, inovador e justo, além de ampliar oportunidades para as formandas. “O Grupo Energisa tem orgulho de fazer parte desse movimento”, frisou.
A formanda Jéssica Milome afirmou que a expectativa é grande para atuar na área. “O curso me fez idealizar a carreira e me especializar ainda mais no futuro. Agora, o momento é aguardar para ver se serei chamada para fazer parte do grupo de colaboradores da Energisa. Foi realmente uma grande oportunidade para nós, mulheres, aprimorarmos nossos conhecimentos”, salientou.
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Os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 22, por meio do Decreto nº 11.809, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento regula o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com exceção dos serviços considerados essenciais.
O decreto estabelece as datas de feriados e pontos facultativos entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, garantindo o planejamento das atividades administrativas e a organização dos serviços prestados à população.
Os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, não serão interrompidos. Esses setores deverão manter suas atividades normalmente durante os feriados e pontos facultativos.
De acordo com o Artigo 2º do decreto, os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O regulamento também prevê que, em caso de feriados municipais estabelecidos por leis locais, os servidores estaduais que atuam nas respectivas localidades terão direito à folga. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, passando a regulamentar o calendário de atividades do Executivo estadual para o próximo ano.
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