Brasil
País tem 1 ano para colocar na escola 2,9 milhões de crianças e adolescentes
Por lei, universalização do ensino entre 4 e 17 anos deveria ser alcançada gradualmente até 2016
O Brasil tem este ano para colocar na escola 2,9 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Esse é o número de jovens – em volume próximo ao da população do Uruguai – que estão fora das salas de aula nessa faixa etária, cuja obrigatoriedade de matrícula passa a valer a partir de 2016. Vencer esses desafios envolve uma multiplicidade de ações, que vão da ampliação dos investimentos e reformulações pedagógicas ao esforço de inclusão dos mais pobres.
Apesar de o direito à educação ser celebrado na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a obrigatoriedade da matrícula – como dever da família e do Estado – só era definida para jovens entre 6 e 14 anos. Em 2009, uma Emenda Constitucional ampliou essa garantia para as crianças de 4 e 5 anos e para os jovens de 15 a 17 anos.
Os números do déficit de matrículas são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tabulados pelo Movimento Todos Pela Educação, a pedido do Estado. O novo texto constitucional de 2009 indicou que a universalização desse atendimento fosse alcançada gradualmente até 2016. Entretanto, dados mais atuais, de 2013, revelam que ainda falta muito a ser feito em todo País.
A taxa de atendimento escolar de 4 a 17 anos passou de 92,6%, em 2009, para 93,6%, o que representa praticamente uma estagnação no período. A situação é pior exatamente nas faixas etárias mais baixas e altas, em que ainda não há a obrigatoriedade da matrícula.
Em 2013, segundo a Pnad, 12% das crianças entre 4 e 5 anos estavam fora da escola. São mais de 686 mil sem estudar. Já entre os adolescentes de 15 a 17 anos, que deveriam estar no ensino médio, há 1,6 milhão longe da sala de aula – o que representa 17% do total de jovens dessa faixa etária. Mesmo na faixa de 6 a 14 anos, etapa em que se fala de uma universalização do acesso, o Brasil ainda registra uma exclusão de 503 mil crianças (2% do total). “Em termos quantitativos, o Brasil ainda tem um grande desafio”, diz o gerente de conteúdo do Todos Pela Educação, Ricardo Falzetta.
Essas faixas etárias não apresentam só diferenças porcentuais de atendimento, mas também as motivações do problema são diversas. “Quando olhamos quem está fora da escola, a maioria é formada pelos menos favorecidos”, diz Falzetta.
Lacunas de infraestrutura são evidentes na pré-escola, etapa em que não há vagas para todos. Nos anos seguintes, outros fatores têm mais influência do que a falta de vagas, como a pressão do mercado de trabalho.
Pressão. A maioria das pesquisas mostra que o trabalho infantojuvenil é um dos principais fatores que afastam os jovens da escola, principalmente entre 16 e 17 anos, como mostra o estudo “Fora da Escola não Pode”, do Unicef e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Nos anos mais recentes, o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais têm debatido uma reformulação do currículo do ensino médio, de forma que o torne mais atraente ao jovem. Mas ainda não houve grandes transformações.
O trabalho infantil também influencia a exclusão dos mais novos. Segundo o estudo, mais de 15% dos meninos e meninas entre 11 e 14 anos, que estavam sem estudar, trabalhavam.
Segundo o advogado Salomão Ximenes, da Ação Educativa, a questão socioeconômica explica em grande medida os níveis de exclusão. “Na educação infantil, quem pode comprar o direito consegue o acesso”, diz ele. “Há uma pressão econômica do mundo do trabalho sobre as famílias. O avanço da universalização só funciona se houver políticas públicas.”
Ximenes cita a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998, como fator de promoção para avanço na taxa de escolaridade do ensino fundamental. Os recursos, destinados de acordo com o número de alunos, não abrangiam a educação infantil e o ensino médio. Só em 2007, com o Fundeb, essas etapas passaram a ser contabilizadas na partilha do dinheiro.
As matrículas da educação básica são de responsabilidade das redes municipais e estaduais. Mas a própria Emenda Constitucional de 2009 impõe o apoio técnico e financeiro da União para cumprir a meta. O Plano Nacional de Educação (PNE) ainda impõe maior atribuição do governo federal no financiamento da educação, além de definir padrões de qualidade de atendimento.
O Estado de S.Paulo
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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