Brasil
País tem 1 ano para colocar na escola 2,9 milhões de crianças e adolescentes
Por lei, universalização do ensino entre 4 e 17 anos deveria ser alcançada gradualmente até 2016
O Brasil tem este ano para colocar na escola 2,9 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Esse é o número de jovens – em volume próximo ao da população do Uruguai – que estão fora das salas de aula nessa faixa etária, cuja obrigatoriedade de matrícula passa a valer a partir de 2016. Vencer esses desafios envolve uma multiplicidade de ações, que vão da ampliação dos investimentos e reformulações pedagógicas ao esforço de inclusão dos mais pobres.
Apesar de o direito à educação ser celebrado na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a obrigatoriedade da matrícula – como dever da família e do Estado – só era definida para jovens entre 6 e 14 anos. Em 2009, uma Emenda Constitucional ampliou essa garantia para as crianças de 4 e 5 anos e para os jovens de 15 a 17 anos.
Os números do déficit de matrículas são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tabulados pelo Movimento Todos Pela Educação, a pedido do Estado. O novo texto constitucional de 2009 indicou que a universalização desse atendimento fosse alcançada gradualmente até 2016. Entretanto, dados mais atuais, de 2013, revelam que ainda falta muito a ser feito em todo País.
A taxa de atendimento escolar de 4 a 17 anos passou de 92,6%, em 2009, para 93,6%, o que representa praticamente uma estagnação no período. A situação é pior exatamente nas faixas etárias mais baixas e altas, em que ainda não há a obrigatoriedade da matrícula.
Em 2013, segundo a Pnad, 12% das crianças entre 4 e 5 anos estavam fora da escola. São mais de 686 mil sem estudar. Já entre os adolescentes de 15 a 17 anos, que deveriam estar no ensino médio, há 1,6 milhão longe da sala de aula – o que representa 17% do total de jovens dessa faixa etária. Mesmo na faixa de 6 a 14 anos, etapa em que se fala de uma universalização do acesso, o Brasil ainda registra uma exclusão de 503 mil crianças (2% do total). “Em termos quantitativos, o Brasil ainda tem um grande desafio”, diz o gerente de conteúdo do Todos Pela Educação, Ricardo Falzetta.
Essas faixas etárias não apresentam só diferenças porcentuais de atendimento, mas também as motivações do problema são diversas. “Quando olhamos quem está fora da escola, a maioria é formada pelos menos favorecidos”, diz Falzetta.
Lacunas de infraestrutura são evidentes na pré-escola, etapa em que não há vagas para todos. Nos anos seguintes, outros fatores têm mais influência do que a falta de vagas, como a pressão do mercado de trabalho.
Pressão. A maioria das pesquisas mostra que o trabalho infantojuvenil é um dos principais fatores que afastam os jovens da escola, principalmente entre 16 e 17 anos, como mostra o estudo “Fora da Escola não Pode”, do Unicef e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Nos anos mais recentes, o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais têm debatido uma reformulação do currículo do ensino médio, de forma que o torne mais atraente ao jovem. Mas ainda não houve grandes transformações.
O trabalho infantil também influencia a exclusão dos mais novos. Segundo o estudo, mais de 15% dos meninos e meninas entre 11 e 14 anos, que estavam sem estudar, trabalhavam.
Segundo o advogado Salomão Ximenes, da Ação Educativa, a questão socioeconômica explica em grande medida os níveis de exclusão. “Na educação infantil, quem pode comprar o direito consegue o acesso”, diz ele. “Há uma pressão econômica do mundo do trabalho sobre as famílias. O avanço da universalização só funciona se houver políticas públicas.”
Ximenes cita a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998, como fator de promoção para avanço na taxa de escolaridade do ensino fundamental. Os recursos, destinados de acordo com o número de alunos, não abrangiam a educação infantil e o ensino médio. Só em 2007, com o Fundeb, essas etapas passaram a ser contabilizadas na partilha do dinheiro.
As matrículas da educação básica são de responsabilidade das redes municipais e estaduais. Mas a própria Emenda Constitucional de 2009 impõe o apoio técnico e financeiro da União para cumprir a meta. O Plano Nacional de Educação (PNE) ainda impõe maior atribuição do governo federal no financiamento da educação, além de definir padrões de qualidade de atendimento.
O Estado de S.Paulo
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Criado em 1966, partido completa seis décadas com trajetória histórica, mas enfrenta perda de influência diante do avanço de novas forças políticas no estado
Criado em 1966, o MDB completa 60 anos com uma trajetória central na redemocratização do país, mas com influência reduzida no cenário atual do Acre. A legenda, que já liderou movimentos históricos nacionais e teve papel decisivo na política local, hoje enfrenta perda de protagonismo diante do avanço de novas forças políticas no estado.
Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul havia assumido cargo interinamente após a morte do ex-governador Flaviano Melo, é foi eleito por unanimidade como presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em janeiro de 2025. Foto: captada
Marcos históricos
A exposição realizada entre 17 e 27 de março relembra marcos como a anticandidatura de Ulysses Guimarães em 1974 e o crescimento eleitoral do partido ainda durante o regime militar. Nos anos 1980, já como PMDB, a sigla liderou a campanha das Diretas Já e foi protagonista na transição democrática com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney, além de ter papel central na Constituição de 1988.
Presença no Acre
No Acre, o MDB teve presença relevante principalmente nas décadas de 1980 e 1990, acompanhando a força nacional do partido. A legenda participou de disputas majoritárias, integrou governos e teve influência na formação de quadros políticos locais. No entanto, a partir dos anos 2000, perdeu espaço com a consolidação de grupos mais organizados eleitoralmente, como PT e, mais recentemente, blocos ligados à direita.
Situação atual
Hoje, o MDB acreano atua de forma mais periférica no jogo político. Sem liderar o Executivo estadual e com bancada reduzida, o partido tem dificuldade de competir em um cenário dominado por nomes com maior capital eleitoral e estrutura partidária consolidada.
Partido teve papel relevante nos anos 1980 e 1990, mas perdeu espaço com avanço do PT e de blocos da direita no estado. Foto: captada
Cenário nacional
No plano nacional, a sigla ainda mantém presença relevante no Congresso e em governos estaduais, mas distante do protagonismo absoluto que exerceu no período da redemocratização. Iniciativas recentes, como o documento “Ponte para o Futuro”, em 2015, e a ampliação de cursos de formação política, tentam reposicionar o partido.
Desafio
Aos 60 anos, o MDB carrega o peso de sua história, mas enfrenta o desafio de se reinventar — especialmente em estados como o Acre, onde o eleitorado tem migrado para projetos mais polarizados e lideranças com maior visibilidade.
A legenda participou de disputas majoritárias, integrou governos e teve influência na formação de quadros políticos no Acre.
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Após diálogo com trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo em todo o país.
Entre as principais mudanças está a exigência de maior transparência nos valores cobrados pelas plataformas. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai obrigar os aplicativos a informarem ao consumidor quanto do valor pago fica com a empresa e quanto é repassado ao trabalhador. A medida também garantirá que entregadores, motoristas e estabelecimentos tenham acesso a essas informações. As empresas terão prazo de 30 dias para se adequar.
Outra iniciativa prevista é a criação de pontos de apoio com estrutura básica, incluindo banheiro, água, área de descanso, alimentação e acesso à internet. A ação será realizada em parceria com a Fundação Banco do Brasil, com previsão inicial de instalação de até 100 unidades em cidades com maior concentração desses profissionais.
O governo também instituiu o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que terá a função de acompanhar e propor políticas públicas para a categoria. O grupo contará com a participação de ministérios como Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde e Justiça.
No campo da saúde e segurança, o relatório prevê a inclusão da categoria no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, além da participação na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Também estão previstas campanhas de prevenção de acidentes, como ações específicas dentro do “Abril Verde”.
Em relação à remuneração, o documento propõe o aumento do valor mínimo pago por corrida, de R$ 7,50 para R$ 10, além da elevação do valor por quilômetro rodado após os primeiros quatro quilômetros. Outra sugestão é o fim das chamadas entregas agrupadas, prática que, segundo trabalhadores, reduz os ganhos.
Criado em dezembro de 2025, o GTT reúne diferentes órgãos, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de construir soluções que impactem diretamente o dia a dia dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.
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O ônibus levava estudantes de Governador Valadares para Conselheiro Pena quando saiu da pista e caiu em ribanceira após a batida
Belo Horizonte — Um acidente entre um ônibus que transportava 40 estudantes universitários e uma carreta deixou um morto e vários feridos na BR-259, em Galileia, no Vale do Rio Doce, na noite dessa segunda-feira (23/3). O veículo levava alunos de Governador Valadares com destino a Conselheiro Pena.
O motorista do ônibus, identificado como Paulo José Pires, de 61 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo as informações iniciais, a colisão aconteceu na altura do km 119, nas proximidades do distrito de Santa Cruz de Galileia.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o impacto entre os veículos foi lateral e ocorreu em uma curva da rodovia. Após a batida, o ônibus saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da estrada.
A carreta envolvida no acidente transportava carga de papel higiênico, que ficou espalhada pela pista.
Equipes do Samu, dos bombeiros e ambulâncias de cidades da região foram mobilizadas para socorrer as vítimas. Pelo menos três passageiros foram levados em estado grave para unidades de saúde, segundo levantamentos iniciais divulgados nas primeiras horas após o acidente.
Outros ocupantes receberam atendimento no local, e parte deles, com ferimentos leves ou sem lesões aparentes, recusou atendimento e seguiu por meios próprios.
Ainda conforme os bombeiros, a vítima que morreu ficou presa ao cinto de segurança e precisou ser retirada do veículo após a liberação da perícia da Polícia Civil. As circunstâncias da batida ainda serão investigadas.
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