Acre
Padrasto portador de HIV é condenado por estupro de vulnerável contra enteada de 13 anos
O Juízo da Comarca de Capixaba condenou um padrasto a cumprir pena de 16 (dezesseis) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável contra uma enteada de 13 anos de idade. A sentença é do juiz de Direito substituto Bruno Perrotta.
O réu é portador de HIV e, embora as relações sexuais tenham tido o uso de preservativo, a vítima terá que continuar a se submeter a exames periódicos a fim de constatar eventual contaminação.
Na sentença, o magistrado enfatizou que, esses tipos de crimes, muitas vezes traz traumas que podem perdurar por longos anos e comprometer sobremaneira o desenvolvimento da criança em todo o seu potencial.
Segundo os autos, a família é moradora da zona rural no município de Capixaba, e a vítima estava sendo abusada pelo padrasto desde abril de 2022, quando ele e a companheira, começaram a se relacionar. O casal convive com o vírus HIV e o réu, para praticar os crimes, aproveitava-se dos momentos que a mãe da vítima ia à capital para fazer tratamento.
Os fatos chegaram ao conhecimento das autoridades, após registro de ocorrência de um familiar da vítima que desconfiou dos abusos que a adolescente estava sofrendo.
Ajude a denunciar casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes
É necessário denunciar os possíveis casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes ao órgão competente. Para romper com o ciclo de violência, é necessário dar voz e visibilidade a esse problema. O registro é mantido em sigilo a terceiros para resguardar a criança e o denunciante.
A primeira providência é fazer com que a ameaça pare e a criança ou o adolescente seja protegido. Denúncias podem ser feitas diretamente ao Conselho Tutelar da sua cidade ou na própria Polícia Militar através do 190. Há também os canais Disque 100 e Disque 180, que acolhem notificações de violações de direitos de públicos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos, entre outros grupos.
O Código Penal descreve o crime de omissão no artigo 135: deixar de prestar assistência ou socorro a uma pessoa vulnerável pode levar à punição com seis meses de prisão ou multa – a pena pode ser aumentada conforme a gravidade do caso.
*Por envolver criança/adolescente, o número do processo é resguardado para proteção da criança e do denunciante
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.
Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.
Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.
O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.
Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.
Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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