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Padrasto é condenado por viver maritalmente com mãe e filha menor de idade, em Xapuri
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, combinado com artigo 71 do Código Penal.
Segundo os autos, a conduta ilícita ocorreu por mais de três anos – desde quando a criança tinha oito anos de idade, até os 11, com a conivência da mãe da vítima, que também vivia sob ameaça e violência física.
Entenda o caso
O Conselho Tutelar do município foi informado, por meio de denúncias anônimas, que a criança estava sendo abusada pelo padrasto. Ele estaria vivendo maritalmente com a infante e sua mãe, em uma colônia localizada na zona rural.
O Ministério Público do Estado do Acre solicitou a segregação imediata do denunciado, que mantinha a família subjugada com violência psicológica.
Decisão
O juiz de Direito Luís Pinto evidenciou que as consequências do crime são gravosas diante do dano moral, psicológico e físico, que geraram danos irreversíveis na vítima.
Mesmo com o resultado do laudo de Exame de Corpo de Delito, o réu afirmou que tudo é invenção da vítima, e que só foi denunciado porque quiseram comprar a casa em que moram e ele não vendeu.
No decreto condenatório, o Juízo assinalou que o agressor agiu de forma premeditada, com frieza em relação à vítima, que é uma criança indefesa e em desenvolvimento, por isso sua conduta é merecedora de elevada censura.
Na dosimetria da pena, o magistrado assinalou ainda que a conduta social do réu é negativa, já que restou comprovado que fazia uso de bebida alcoólica e na sequência agredia fisicamente a mãe da vítima, além de ter sido preso por agredir sua ex-companheira, no estado do Mato Grosso.
O Juízo não concedeu o direito de recorrer em liberdade.
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O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), destacou em sua fala durante a sessão solene em celebração aos 47 anos da Procuradoria Geral do Estado realizada nesta segunda-feira (29), seu reconhecimento à equipe como um todo. O deputado mencionou: “Nós sabemos do time que tem a procuradoria geral, do menor, do mais simples ali, que atende na recepção, no café, o motorista. Nós sabemos que é uma equipe eficiente”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda a importância do trabalho da procuradoria para o estado, afirmando: “em nome do povo acreano eu quero agradecer, não apenas a defesa de um governo, mas a defesa de um estado”, complementou.
Ao final de sua fala, o deputado parabenizou os procuradores do Acre. “Viva a procuradoria, viva vocês procuradores. Que Deus siga nos abençoando nessa tarefa difícil que é cuidar do nosso povo”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Fachada do Hospital Regional do Alto Acre em Brasiléia.
Era por volta das 21 horas deste domingo, dia 28, quando socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, foi acionado para o Bairro da Cageacre, parte alta da cidade de Brasiléia, para realizar um resgate de uma pessoa ferida por arma branca.
No local, encontraram um jovem de 23 anos, identificado pelas iniciais R. N. C., com cortes pelo corpo. Foi constatado que havia cortes de até três centímetros na região dos braços, ombros e nas nádegas.
A causa da tentativa de homicídio, segundo foi levantado, seria uma dívida entre amigos, que teria gerado uma discursão acalorada entre os dois. Foi quando o agressor foi até a sua casa e retornou um um facão (terçado) e desferiu os golpes contra o jovem.
Após a tentativa de homicídio, o agressor (ainda não identificado), fugiu do local tomando rumo ignorado e está sendo procurado pelas autoridades policiais.
O jovem ferido, foi atendido hospital regional do Alto Acre em Brasiléia, onde ficou em observação por algumas horas, podendo ser liberado a qualquer momento nesta segunda-feira, dia 29.
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