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Pacote no Congresso eleva gastos em R$ 25,5 bi e pressiona teto
Cálculo é de economista do Insper, que aponta necessidade de cortes em despesas para que projetos caibam no Orçamento
Pacote no Congresso eleva gastos em R$ 25,5 bi e pressiona teto
JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Uma bomba fiscal de aproximadamente R$ 25,5 bilhões pode ser acionada neste ano com projetos aprovados no Congresso Nacional ou que estão em estágio avançado de discussão nos bastidores, conforme cálculo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, repassado ao Estadão/Broadcast.
O custo tem impacto no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação e que foi alterada no ano passado para ampliar os gastos de interesse eleitoral. O limite atual, mesmo já ampliado, não é suficiente para comportar as medidas aprovadas pelos parlamentares.
O presidente Jair Bolsonaro tem vetado algumas medidas com impacto fiscal, alegando falta de compensação e conflito com interesses do Executivo, mas há ameaça de que os vetos sejam derrubados no Congresso. Para o economista Marcos Mendes, um dos criadores do teto, a situação aumenta a pressão por uma nova flexibilização do limite fiscal este ano.
Projetos
Uma das medidas é a Lei Paulo Gustavo, vetada por Bolsonaro, o que causou uma reação no meio artístico. O projeto foi batizado com o nome do ator morto em 2021 em decorrência da covid-19 e repassa R$ 3,9 bilhões para o setor cultural neste ano. Os parlamentares se mobilizam para derrubar o veto no Congresso, forçando o governo a incorporar o gasto no Orçamento.
Um repasse semelhante foi aprovado pela Lei Aldir Blanc 2, que torna o auxílio ao segmento cultural permanente a partir de 2023, com impacto de R$ 3 bilhões nas contas do governo. O projeto também deve ser vetado pelo Palácio do Planalto.
Para Marcos Mendes, o governo só poderá incorporar esses gastos no Orçamento se cortar despesas de manutenção da máquina pública, que já estão no limite. “O que vai acontecer ainda este ano é começar uma pressão por uma nova flexibilização do teto para fazer caber essas despesas”, diz o economista. “De flexibilização em flexibilização, o teto vai perdendo qualquer credibilidade, qualquer funcionalidade.”
No ano passado, por iniciativa do governo, o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios limitando o pagamento de despesas com sentenças judiciais. A PEC também mexeu na regra do teto, mudando a forma de cálculo, o que abriu um espaço de R$ 113 bilhões neste ano. Além do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, a folga foi ocupada por emendas parlamentares e pelo fundo eleitoral.
“O Congresso está colocando as prioridades dele à frente das prioridades do País. Primeiro, ele colocou fundo de financiamento partidário, depois fundo de financiamento de campanha, depois emendas parlamentares e agora está aprovando projetos para grupos de interesses específicos”, afirma o economista.
Vetos
Além de criticar o uso do dinheiro público por artistas, Bolsonaro defendeu o veto à Lei Paulo Gustavo para garantir espaço no Orçamento para um socorro às Santas Casas, medida em tramitação no Legislativo, e atender à demanda do agronegócio por recursos para agricultores atingidos pela seca e pela equalização do Plano Safra. “Se o pessoal mantiver meu veto, temos como resolver o problema das Santas Casas e ajudar o nosso agronegócio”, disse Bolsonaro este mês.
O relator do projeto no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que o veto deve ser analisado na próxima sessão do Congresso, que deve ocorrer em maio. “Vamos derrubá-lo (o veto) para manter investimentos importantíssimos na cultura brasileira”, disse.
Com o espaço no teto limitado, as medidas aprovadas pelo Congresso acabam comprometendo outros interesses do Palácio do Planalto, como a proposta de dar um reajuste de 5% a todos os servidores públicos.
Na relação das medidas com impacto fiscal há também a transferência para beneficiários do Programa Emergencial do Setor de Eventos, com custo de R$ 2,5 bilhões, que já teve o veto derrubado, e outras medidas que estão na fila de vetos a serem analisados pelo Congresso, como a transferência para agricultores familiares de baixa renda, de R$ 3 bilhões.
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Vista do Capitólio, em Washington • REUTERS
Um grupo de senadores dos Estados Unidos apresentou uma resolução para barrar as tarifas impostas contra produtos importados do Brasil.
A medida visa o cancelamento imediato das tarifas adicionais de 40% com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA).
Cinco senadores apoiam a resolução, incluindo o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, de Nova York, e um republicano, Rand Paul, do Kentucky. Os outros três nomes envolvidos são Jeanne Shaheen, de New Hampshire, Tim Kaine, de Virginia, e Ron Wyden, do Oregon.
Shaheen e Kaine chegaram a se encontrar com parlamentares brasileiros em Washington em julho, e prometeram que apresentariam a medida na volta do recesso do Congresso.
Eles alegam que não há situação de emergência econômica com o Brasil, já que a balança comercial é superavitária para os EUA. Portanto, a justificativa legal usada por Trump para impor as tarifas não é válida, de acordo com os parlamentares.
O grupo também afirma estar preocupado com o aumento dos preços para os americanos provocado pelas taxas.
Em comunicado, o republicano que se juntou aos democratas na iniciativa, Rand Paul, ainda se refere ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe como “perseguição”, mas diz que isso não deve ter relação com os limites constitucionais do Executivo americano — e que a política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca.
“Estou alarmado com a perseguição de um ex-presidente pelo governo brasileiro e com a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não tem qualquer relação com os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”, declarou Paul.
“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, adicionou.
Já Schumer, o líder da minoria democrata, afirma que Trump declarou uma emergência econômica falsa para ajudar seu aliado, Jair Bolsonaro, e pede apoio dos republicanos para conseguir a aprovação da medida no Congresso.
“Trump instituiu a falsa ‘declaração de emergência’ após a acusação de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma clara extrapolação de seu poder presidencial”, escreveu.
“Os americanos não merecem que Trump faça jogadas políticas com seu sustento e seus bolsos. Já passou da hora de os republicanos no Congresso acabarem com essa loucura e se unirem aos democratas para enfrentar o imposto tarifário de Trump”, concluiu.
Fonte: CNN
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A senadora Damares Alves (Rebulicanos) repudiou a aprovação da PEC da Blindagem ocorrida na noite de terça-feira, 16. “Será recepcionada pela sociedade com muito horror”, disse durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira, 17. A senadora concordou com o posicionamento de Fabiano Contarato (PT), que chamou a aprovação do texto de ‘inadmissível’.
Reprodução/TV Justiça/YoutubeA senadora Damares Alves (Rebulicanos) repudiou a aprovação da PEC da Blindagem ocorrida na noite de terça-feira, 16. “Será recepcionada pela sociedade com muito horror”, disse durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira, 17. A senadora concordou com o posicionamento de Fabiano Contarato (PT), que chamou a aprovação do texto de ‘inadmissível’.
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Notas de dólar — Foto: Gary Cameron/Reuters
O dólar encerrou a quinta-feira em leve alta, influenciado, por um lado, pelo avanço da moeda norte-americana no exterior e, por outro, pelo corte de juros nos EUA na véspera, com manutenção da Selic em nível elevado no Brasil.
Qual a cotação do dólar hoje?
O dólar à vista fechou com alta de 0,33%, aos R$5,3193. Em 2025, o dólar acumula baixa de 13,91%.
Às 17h03 na B3 o dólar para outubro — atualmente o mais líquido no Brasil — subia 0,12%, aos R$5,3330.
Dólar comercial
- Compra: R$ 5,319
- Venda: R$ 5,319
Dólar turismo
- Compra: R$ 5,316
- Venda: R$ 5,496
O que aconteceu com dólar hoje?
Na tarde de quarta-feira o Federal Reserve anunciou corte de 25 pontos-base de sua taxa de referência, para o intervalo de 4% a 4,25%, e indicou mais duas reduções de mesma magnitude até o fim deste ano. Mais do que o corte, largamente esperado, a indicação de que as taxas continuarão a cair este ano pesou sobre as cotações do dólar ao redor do mundo, em impacto sentido já na véspera.
À noite, com os mercados já fechados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a manutenção da taxa básica Selic em 15% ao ano, reforçando a mensagem de permanência neste patamar por período prolongado.
O corte de juros com indicações de novas reduções nos EUA, somado à manutenção da Selic no Brasil, deu novo impulso para o real nesta manhã de quinta-feira, o que fez o dólar recuar no Brasil nos primeiros minutos de negociação, ainda que no exterior a moeda norte-americana subisse ante a maior parte das demais divisas.
Por Infomoney
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