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Pacote no Congresso eleva gastos em R$ 25,5 bi e pressiona teto
Cálculo é de economista do Insper, que aponta necessidade de cortes em despesas para que projetos caibam no Orçamento
Pacote no Congresso eleva gastos em R$ 25,5 bi e pressiona teto
JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Uma bomba fiscal de aproximadamente R$ 25,5 bilhões pode ser acionada neste ano com projetos aprovados no Congresso Nacional ou que estão em estágio avançado de discussão nos bastidores, conforme cálculo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, repassado ao Estadão/Broadcast.
O custo tem impacto no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação e que foi alterada no ano passado para ampliar os gastos de interesse eleitoral. O limite atual, mesmo já ampliado, não é suficiente para comportar as medidas aprovadas pelos parlamentares.
O presidente Jair Bolsonaro tem vetado algumas medidas com impacto fiscal, alegando falta de compensação e conflito com interesses do Executivo, mas há ameaça de que os vetos sejam derrubados no Congresso. Para o economista Marcos Mendes, um dos criadores do teto, a situação aumenta a pressão por uma nova flexibilização do limite fiscal este ano.
Projetos
Uma das medidas é a Lei Paulo Gustavo, vetada por Bolsonaro, o que causou uma reação no meio artístico. O projeto foi batizado com o nome do ator morto em 2021 em decorrência da covid-19 e repassa R$ 3,9 bilhões para o setor cultural neste ano. Os parlamentares se mobilizam para derrubar o veto no Congresso, forçando o governo a incorporar o gasto no Orçamento.
Um repasse semelhante foi aprovado pela Lei Aldir Blanc 2, que torna o auxílio ao segmento cultural permanente a partir de 2023, com impacto de R$ 3 bilhões nas contas do governo. O projeto também deve ser vetado pelo Palácio do Planalto.
Para Marcos Mendes, o governo só poderá incorporar esses gastos no Orçamento se cortar despesas de manutenção da máquina pública, que já estão no limite. “O que vai acontecer ainda este ano é começar uma pressão por uma nova flexibilização do teto para fazer caber essas despesas”, diz o economista. “De flexibilização em flexibilização, o teto vai perdendo qualquer credibilidade, qualquer funcionalidade.”
No ano passado, por iniciativa do governo, o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios limitando o pagamento de despesas com sentenças judiciais. A PEC também mexeu na regra do teto, mudando a forma de cálculo, o que abriu um espaço de R$ 113 bilhões neste ano. Além do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, a folga foi ocupada por emendas parlamentares e pelo fundo eleitoral.
“O Congresso está colocando as prioridades dele à frente das prioridades do País. Primeiro, ele colocou fundo de financiamento partidário, depois fundo de financiamento de campanha, depois emendas parlamentares e agora está aprovando projetos para grupos de interesses específicos”, afirma o economista.
Vetos
Além de criticar o uso do dinheiro público por artistas, Bolsonaro defendeu o veto à Lei Paulo Gustavo para garantir espaço no Orçamento para um socorro às Santas Casas, medida em tramitação no Legislativo, e atender à demanda do agronegócio por recursos para agricultores atingidos pela seca e pela equalização do Plano Safra. “Se o pessoal mantiver meu veto, temos como resolver o problema das Santas Casas e ajudar o nosso agronegócio”, disse Bolsonaro este mês.
O relator do projeto no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que o veto deve ser analisado na próxima sessão do Congresso, que deve ocorrer em maio. “Vamos derrubá-lo (o veto) para manter investimentos importantíssimos na cultura brasileira”, disse.
Com o espaço no teto limitado, as medidas aprovadas pelo Congresso acabam comprometendo outros interesses do Palácio do Planalto, como a proposta de dar um reajuste de 5% a todos os servidores públicos.
Na relação das medidas com impacto fiscal há também a transferência para beneficiários do Programa Emergencial do Setor de Eventos, com custo de R$ 2,5 bilhões, que já teve o veto derrubado, e outras medidas que estão na fila de vetos a serem analisados pelo Congresso, como a transferência para agricultores familiares de baixa renda, de R$ 3 bilhões.
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Deiviane Linhares/ Metrópoles
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer quase 600 mil vagas na edição deste ano. Serão precisamente 594.519 bolsas em instituições particulares de ensino superior brasileiras, a maior oferta da história do programa.
Desse total, 274.819 são bolsas integrais, ou seja, com custo zero para os estudantes contemplados; e 319.700 bolsas parciais, em que o aluno paga 50% do valor do curso e o governo federal banca a outra metade.
As bolsas são divididas entre cursos de bacharelado (328.175), cursos tecnológicos (253.597) e licenciaturas (12.747). O curso de administração lidera a oferta, com 63.978 bolsas; seguido de ciências contábeis (41.864); análise e desenvolvimento de sistemas (29.367), gestão de recursos humanos (22.969) e direito (21.558).
Para concorrer, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas aplicadas, além de nota diferente de zero na redação.
Segundo informações do governo, para participar, o candidato precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- ter cursado ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- ter cursado ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
- ter cursado ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
- ter cursado ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- ter cursado ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- ser pessoa com deficiência, conforme previsto na legislação brasileira;
- ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir do próximo dia 26 até 29 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O MEC já abriu a consulta pública para verificação das vagas ofertadas por município, curso, turno e instituição privada de ensino superior.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Hugo Barreto/Metrópoles
Com a assinatura da Medida Provisória (MP) que trata do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública no Brasil, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21/1), o salário base dos profissionais de magistério passa a ser deR$ 5.130,63.
Porém, o valor causou repercussão negativa e mobilização na categoria, o que levou o Ministério da Educação (MEC) a buscar mudanças no novo cálculo do piso. Agora, com a medida, o percentual de aumento foi fixado em 5,40%.
A MP, assinada por Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto, já tem efeito a partir do próximo pagamento dos professores. Ela será enviada ao Congresso Nacional, que terá o prazo de até 120 dias para aprová-la.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo vai trabalhar pela celeridade da tramitação da matéria no Legislativo.
“É um compromisso também nosso de fazer a tramitação dessa matéria no Congresso o mais rápido possível, para que a gente tenha sempre uma previsibilidade e estabilidade no aumento do piso salarial”, afirmou Gleisi em publicação no Instagram.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil
PM do Acre viraliza nas redes com vídeo humorado “como me sequestrar” e ganha interação da prefeitura
Publicação oficial da corporação aderiu à trend e gerou centenas de comentários brincando com rotina policial e detalhes como “quibe de arroz frito”
A Polícia Militar do Acre (PMAC) entrou na trend “como me sequestrar” e viralizou nas redes sociais com um vídeo de tom leve e bem-humorado. A publicação, feita no perfil oficial da corporação, gerou grande engajamento e interações divertidas, incluindo a da Prefeitura de Rio Branco, que comentou: “se juntar o quibe de arroz frito aí dá uma boa prosa no final da tarde”.
Internautas também interagiram de forma descontraída, citando a rotina policial e brincando com referências do dia a dia, como estacionar em postos de gasolina, garrafas de água e cafezinhos. Entre os comentários, surgiram frases como “Zerou o game, bom demais”, “É por isso que quase todo posto de gasolina tem uma viatura” e “Um risco à segurança esses cafezinhos”.
A ação faz parte de uma estratégia de aproximação com a população por meio de conteúdos informais e de bom humor, reforçando a presença digital da PM e humanizando a imagem da instituição. O vídeo segue repercutindo com milhares de visualizações e compartilhamentos.
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