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Pacote no Congresso eleva gastos em R$ 25,5 bi e pressiona teto
Cálculo é de economista do Insper, que aponta necessidade de cortes em despesas para que projetos caibam no Orçamento
Pacote no Congresso eleva gastos em R$ 25,5 bi e pressiona teto
JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Uma bomba fiscal de aproximadamente R$ 25,5 bilhões pode ser acionada neste ano com projetos aprovados no Congresso Nacional ou que estão em estágio avançado de discussão nos bastidores, conforme cálculo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, repassado ao Estadão/Broadcast.
O custo tem impacto no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação e que foi alterada no ano passado para ampliar os gastos de interesse eleitoral. O limite atual, mesmo já ampliado, não é suficiente para comportar as medidas aprovadas pelos parlamentares.
O presidente Jair Bolsonaro tem vetado algumas medidas com impacto fiscal, alegando falta de compensação e conflito com interesses do Executivo, mas há ameaça de que os vetos sejam derrubados no Congresso. Para o economista Marcos Mendes, um dos criadores do teto, a situação aumenta a pressão por uma nova flexibilização do limite fiscal este ano.
Projetos
Uma das medidas é a Lei Paulo Gustavo, vetada por Bolsonaro, o que causou uma reação no meio artístico. O projeto foi batizado com o nome do ator morto em 2021 em decorrência da covid-19 e repassa R$ 3,9 bilhões para o setor cultural neste ano. Os parlamentares se mobilizam para derrubar o veto no Congresso, forçando o governo a incorporar o gasto no Orçamento.
Um repasse semelhante foi aprovado pela Lei Aldir Blanc 2, que torna o auxílio ao segmento cultural permanente a partir de 2023, com impacto de R$ 3 bilhões nas contas do governo. O projeto também deve ser vetado pelo Palácio do Planalto.
Para Marcos Mendes, o governo só poderá incorporar esses gastos no Orçamento se cortar despesas de manutenção da máquina pública, que já estão no limite. “O que vai acontecer ainda este ano é começar uma pressão por uma nova flexibilização do teto para fazer caber essas despesas”, diz o economista. “De flexibilização em flexibilização, o teto vai perdendo qualquer credibilidade, qualquer funcionalidade.”
No ano passado, por iniciativa do governo, o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios limitando o pagamento de despesas com sentenças judiciais. A PEC também mexeu na regra do teto, mudando a forma de cálculo, o que abriu um espaço de R$ 113 bilhões neste ano. Além do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, a folga foi ocupada por emendas parlamentares e pelo fundo eleitoral.
“O Congresso está colocando as prioridades dele à frente das prioridades do País. Primeiro, ele colocou fundo de financiamento partidário, depois fundo de financiamento de campanha, depois emendas parlamentares e agora está aprovando projetos para grupos de interesses específicos”, afirma o economista.
Vetos
Além de criticar o uso do dinheiro público por artistas, Bolsonaro defendeu o veto à Lei Paulo Gustavo para garantir espaço no Orçamento para um socorro às Santas Casas, medida em tramitação no Legislativo, e atender à demanda do agronegócio por recursos para agricultores atingidos pela seca e pela equalização do Plano Safra. “Se o pessoal mantiver meu veto, temos como resolver o problema das Santas Casas e ajudar o nosso agronegócio”, disse Bolsonaro este mês.
O relator do projeto no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que o veto deve ser analisado na próxima sessão do Congresso, que deve ocorrer em maio. “Vamos derrubá-lo (o veto) para manter investimentos importantíssimos na cultura brasileira”, disse.
Com o espaço no teto limitado, as medidas aprovadas pelo Congresso acabam comprometendo outros interesses do Palácio do Planalto, como a proposta de dar um reajuste de 5% a todos os servidores públicos.
Na relação das medidas com impacto fiscal há também a transferência para beneficiários do Programa Emergencial do Setor de Eventos, com custo de R$ 2,5 bilhões, que já teve o veto derrubado, e outras medidas que estão na fila de vetos a serem analisados pelo Congresso, como a transferência para agricultores familiares de baixa renda, de R$ 3 bilhões.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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